quinta-feira, 5 de junho de 2014

No Maranhão, 30% dos municípios possuem planos de gestão de resíduos sólidos

Prazo para o fechamento dos lixões, determinado pela PNRS, termina em agosto.

Maurício Araya / Imirante.com
 
Municípios que não se adaptarem à PNRS responderão por crime ambiental e estão sujeitos a multas. Foto: Biaman Prado / O Estado (arquivo).

SÃO LUÍS – Vai até o dia 4 de agosto o prazo para que municípios brasileiros deem fim às atividades em lixões a céu aberto, conforme determina a "Política Nacional de Resíduos Sólidos" (PNRS, Lei nº 12.305/2010), aprovada pelo Congresso Nacional em 2010. Entre as alternativas para a gestão correta dos resíduos sólidos, a PNRS recomenda organizar coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários. Os municípios que não se adaptarem a essa mudança responderão por crime ambiental e estão sujeitos a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões.
Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe) revela que, em 2012, 58% dos resíduos sólidos coletados no país seguiram para aterros sanitários, de forma apropriada. Já outros 42% foram depositados em lixões ou aterros controlados. No Brasil, 10% dos quase três mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema conforme determina a PNRS, segundo aponta a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma).
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Na semana passada, uma reunião realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caouma), do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), os promotores de Justiça de Meio Ambiente do Estado decidiram por priorizar a fiscalização do cumprimento do prazo. O Grupo de Saneamento Ambiental do MP-MA – instituído pela portaria nº 3.138/2014, e que compõe o Caouma –, desenvolverá projetos e ações visando a fiscalização do cumprimento da PNRS em todos os municípios maranhenses. Entre as estratégias, está a remessa de ofícios aos prefeitos solicitando informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010, o que ocorreu nessa quarta-feira (4).
Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior. Foto: Maurício Araya / Imirante.com.

O promotor de Justiça especializado em Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, integrante da Associação Brasileira dos Membros Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), explica que a ação em bloco visa alertar os prefeitos sobre o prazo exato de 60 dias para que os municípios tenha um aterro sanitário já em funcionamento. "A reunião da semana passada é desdobramento das ações do Ministério Público que estão sendo feitas desde 2010, que consistiram na elaboração de um plano, de um relatório sobre resíduos sólidos no Maranhão, divulgado entre 2010 e 2011; depois, passamos pela cobrança dos planos municipais; nós tivemos treinamento para promotores; tivemos participações em eventos da Famem; e, agora, estamos chegando à reta final", afirmou em entrevista ao Imirante.comouça na íntegra.

A segunda fase dos trabalhos, já de fiscalização, tem início no mês de agosto.
Atual situação no Estado
De acordo com Barreto Júnior, a estimativa gira em 30% de municípios maranhenses com planos de gestão de resíduos sólidos já elaborados ou em elaboração. "No Maranhão, nós temos uma perspectiva em, aproximadamente, 85% de municípios que têm apenas lixões, que não têm sequer aterros controlados, nada que signifique o mínimo de controle. Com relação a planos municipais de resíduos, o trabalho que o Ministério Público fez, com a Famem ( Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), governo do Estado e Ministério do Meio Ambiente, levou a que, aqui, vários planos municipais fossem elaborados ou TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) fossem celebrados para isso. Então, aumenta a perspectiva. Nós podemos dizer que em torno de 30% têm planos municipais elaborados ou em elaboração, o que vai nos permitir, em longo prazo, ter políticas municipais de destinação final de resíduos sólidos", diz o promotor de Justiça.
No Maranhão, segundo o MP-MA, 85% dos municípios não têm gestão adequada de resíduos sólidos. Foto: Biné Morais / O Estado (arquivo).

Questionado pela reportagem do Imirante.com se os municípios conseguirão pôr em prática seus planos de gestão de resíduos sólidos, ele acredita que há duas situações. "O município que não fez nada, é muito difícil. Eu diria que é, praticamente, impossível o município cumprir se ele não fez nada, se ele não se articulou, se ele não pensou em um consórcio, se não há um aterro sendo construído. O aterro sanitário é um equipamento que leva, pelo menos, um ano para você licenciar e construir, na perspectiva mais otimista do mundo. Tendo dinheiro e trabalho, você leva um ano. Então, se não foi feito um trabalho nesse sentido, não vai conseguir cumprir. Até porque, é bom deixar bem claro, nós não aceitaremos a incineração de resíduos. Usinas de incineração de resíduos, nós enfrentaremos na Justiça. Incineração de resíduos é algo poluente, cancerígeno, é algo que a população não merece ter. Solução para quem nada fez, é difícil. Agora, para quem tem algum trabalho em andamento, eu acredito que ele possa até não cumprir o prazo, mas que ele possa fazer dali um horizonte mais curto. Por isso, cada caso concreto vai ser analisado", declara.
Barreto Júnior esclarece que o modelo de consórcio entre os municípios pode ser interessante, mas depende de fatores econômicos, técnicos e logísticos. Com a aproximação do fim do prazo, o promotor defende a prorrogação do prazo em casos específicos, ou seja, quando há comprometimento ou quando os aterros sanitários já foram licitados, respeitando cada situação, uma vez que a aprovação e execução da PNRS ocorrem em gestões diferentes e muitos dos prefeitos eleitos em 2012 receberam os municípios sucateados.

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