'Dispomos de R$ 500 milhões para serem investidos até 2014'
Fernando Fialho diz que a pasta tem atuado em três frentes: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços.
Jock Dean
Da equipe de O Estado
Da equipe de O Estado
Em 2012, a renda média por família no Maranhão passou de R$ 125,15 para
R$ 170,18 - uma alta de 35,98%. O valor, que parece pequeno, representou acesso à alimentação, bens e serviços a milhares de famílias maranhenses que começam a construir a base para sair da pobreza extrema. Esse ganho de renda foi possível graças a uma série de ações e programas que estão sendo desenvolvidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes). Em entrevista a O Estado, o gestor da pasta, Fernando Fialho, fez um balanço do ano de 2012 e falou sobre os R$ 200 milhões que devem ser investidos este ano.
O Estado - Atualmente, mais de 1 milhão de pessoas vivem em condições de extrema pobreza no estado. De que forma a secretaria está atuando para mudar esta realidade?
Fernando Fialho - A secretaria atua em três eixos dentro das áreas em que podemos agir diretamente. O primeiro é a garantia de renda, que é a base para a redução da pobreza extrema. Aqui contamos com o Programa Bolsa Família, que é coordenado pela secretaria, no estado. O segundo eixo de trabalho é a inclusão produtiva que estamos fazendo por meio da entrega de títulos de terras, Declarações de Aptidão ao Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], entre outros. Nossa terceira área de trabalho é garantir que estas famílias tenham acesso a serviços, por isso estamos ampliando a assistência social a esta parcela da população.
O Estado - Que ações foram desenvolvidas, em 2012, em cada um desses eixos de trabalho?
Fernando Fialho - Em 2012, nós investimos R$ 50 milhões em apoio às pequenas produções, construindo estradas vicinais para que os pequenos produtores pudessem escoar sua produção. Também construímos 90 sistemas de abastecimento d'água para que famílias tivessem acesso ao serviço. Em São José de Ribamar, foi entregue uma unidade de processamento de polpa de frutas. Totalizamos 80 mil hectares em títulos de terra entregues, mutirões para entrega de DAPs a comunidades quilombolas, distribuição de sementes, além de uma série de ações que, em conjunto, ajudaram a melhorar a qualidade de vida das famílias que foram beneficiadas.
O Estado - Na segunda-feira, dia 14, a governadora Roseana Sarney assinou contrato de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que garante a concessão de crédito de R$ 1,01 bilhão para investimento no estado. Quanto deste recurso será investido em ações da Sedes?
Fernando Fialho - Nós dispomos de R$ 500 milhões para serem investidos até 2014 em ações do Programa Viva Oportunidades, que reúne os projetos da secretaria. Para 2013, prevemos investimentos de R$ 200 milhões em projetos nas áreas rurais e urbanas do Maranhão, além de mais R$ 80 milhões do tesouro estadual. Com isso, esperamos, até o fim de 2014, uma redução significativa da população que vive em situação de extrema pobreza. É importante ressaltar que todas as ações fazem parte do Viva Maranhão, programa macro do Governo do Estado para o qual foi contraído o empréstimo junto ao BNDES.
O Estado - Qual região do estado receberá a maior parte dos investimentos?
Fernando Fialho - Faremos os investimentos em áreas onde forem identificadas situações que impedem o desenvolvimento social da população como regiões com maior concentração populacional, assentamentos e em localidades que forem demandadas pela própria população. Mas daremos uma atenção especial à Baixada Maranhense por ser uma região do estado onde, até por fatores naturais, se enfrenta problemas como a estiagem.
O Estado - Que tipo de atenção deve receber a Baixada Maranhense?
Fernando Fialho - Nossos investimentos nessa região priorizarão a construção de barragens para garantir que a população tenha acesso à água e, consequentemente, possa investir em produções agrícolas de pequeno porte, além de darmos apoio à produção pesqueira. Estão previstas 50 barragens que irão fortalecer, inclusive, a produção pesqueira.
O Estado - É nesta região que estão os municípios com o maior número de pessoas em situação de pobreza extrema?
Fernando Fialho - Infelizmente, temos muitos municípios do estado com índices muito preocupantes no que diz respeito ao acesso a serviços, geração de renda, entre outros indicadores, além da região da Baixada. Marajá do Sena, por exemplo, fica na região do Pindaré e também tem indicadores preocupantes, assim como Belágua, na região de Chapadinha. Nessas localidades, iremos promover ações como mutirões de entrega de DAPs, para que eles tenham acesso a programas de crédito orientado e possam desenvolver suas cadeias produtivas.
O Estado - Este ano, estão previstos investimentos de R$ 280 milhões, entre recursos estaduais e do BNDES, no fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento social. Que ações serão executadas pela Sedes até o fim de 2013?
Fernando Fialho - Iremos implantar novos 300 sistemas de abastecimento de água com poço, caixa d'água e rede de distribuição que beneficiará 30 mil famílias em 60 municípios do estado e com os recursos do BNDES deveremos ampliar esse número para mil ao longo da gestão desse recurso. Ainda este mês iremos entregar três unidades de processamento de polpa de frutas e Peritoró ganhará uma unidade de processamento de leite e outras quatro serão inauguradas no interior.
O Estado - Com relação à agricultura familiar qual será a principal ação da secretaria?
Fernando Fialho - Nós iremos desenvolver 20 arranjos produtivos em municípios do interior. Serão beneficiadas a pesca, produção de leite, abacaxi, caju, artesanato, floricultura, caranguejo, mel, hortaliças, babaçu, caprinocultura, ovinocultura, além de diversas cadeias de horticultura. Para isso, faremos mutirões de entrega da DAP que é necessária para que o pequeno produtor tenha acesso aos programas de crédito orientado nos bancos oficiais. Nosso objetivo, ao reforçar os arranjos produtivos locais, é permitir que o pequeno produtor possa duplicar sua produção.
O Estado - Falando no fortalecimento das pequenas unidades de produção rural, como está a questão fundiária no Maranhão?
Fernando Fialho - Felizmente, somos um dos estados com menos problemas na questão fundiária. Garantimos isso por meio da regularização dessas unidades produtivas. Somente em Tutoia, 700 famílias já foram beneficiadas com a entrega de títulos de terra. Estamos realizando mutirões nos assentamentos tradicionais, como os quilombolas, para que eles tenham acesso ao crédito, a Agerp [Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão] está coordenando projetos importantes nessa área por meio das suas 19 regionais, além disso, estamos fortalecendo nosso programa de distribuição de sementes.
O Estado - Com todos estes investimentos em pequenos produtores, quanto deve ser o ganho mensal dessas famílias?
Fernando Fialho - Todas as ações que estamos realizando são impulsionadores econômicos, pois, incentivando a pequena propriedade, ganha o produtor, que vende sua produção; com isso, ele tem renda para colocar no comércio local, gerando uma cadeia econômica que leva ao desenvolvimento social da região. Somente para exemplificar, esta semana fizemos a entrega de 25 kits de canoa e material para pesca em Água Doce do Maranhão com o qual o produtor poderá ter uma renda de R$ 2 mil mensal. Já temos outros 200 kits do tipo para serem distribuídos em outras cidades.
O Estado - Em São Luís, a principal ação da Sedes é a implantação dos restaurantes populares. Já são dois em funcionamento na capital com a previsão de mais quatro. Quando devem ocorrer as inaugurações?
Fernando Fialho - Temos hoje na capital um restaurante popular no Anjo da Guarda e outro na Cidade Olímpica. Temos mais quatro planejados para Liberdade, Maiobão, Vila Luizão e Coroadinho. O primeiro deles deve ser entregue em até 120 dias. A licitação inclui ainda a implantação de 40 cozinhas-escola no interior do estado, onde, além de fazer cursos de capacitação, a população terá acesso gratuito às refeições produzidas durante as aulas.
O Estado - Para as unidades do restaurante popular de São Luís está prevista também a realização de cursos. Quando eles começam a ser oferecidos e como será o acesso?
Fernando Fialho - Já estamos com a programação de cursos toda pronta para iniciarmos em fevereiro deste ano nas duas unidades já em funcionamento do restaurante popular. Fizemos uma parceria com o Senai e o Sesi para oferecer cursos de capacitação para a comunidade do entorno. Para ter acesso às vagas é preciso que o morador esteja inscrito no Cadastro Único.
O Estado - Como está a aceitação desse serviço?
Fernando Fialho - Estamos com um balanço positivo do serviço prestado pelo restaurante popular. Ele foi bem recebido pela população por diversos fatores. Além de o prato ser vendido à
R$ 1,00, oferecemos uma alimentação balanceada. Em 2012, as duas unidades em funcionamento comercializaram152 mil refeições. Um saldo que demonstra a qualidade do serviço.
Números
R$ 200 milhões oriundos de recursos do BNDES serão investidos pela Sedes em 2013
R$ 80 milhões do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza também serão aplicados
R$ 500 milhões foi o montante de recursos do empréstimo do BNDES alocados para o combate à pobreza no estado
R$ 50 milhões do tesouro estadual foram investidos em 2012 pela Sedes
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