Três grandes distribuidoras de combustíveis - BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen - estão dispostas a investir R$ 300 milhões em 11 terminais portuários do Norte e do Nordeste do país. São terminais com contratos vencidos, localizados nos portos de Itaqui (MA), de Maceió (AL), Cabedelo (PB), Belém e Santarém (PA).
O investimento seria uma contrapartida à renovação dos contratos de arrendamento desses terminais, que são anteriores à Lei dos Portos, de 1993, e estão vencidos. A renovação dos contratos de arrendamento anteriores a 1993 vem sendo discutida com o governo no marco da Medida Provisória (MP) número 595/12, que muda regras para operação dos portos.
Alisio Mendes Vaz, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), disse que a proposta das empresas, apresentada ao governo pela entidade, é renovar os contratos por 10 anos.
Seria um período de transição ao final do qual se faria uma nova licitação, segundo o pleito do Sindicom.
Vaz disse que a renovação dos contratos é importante no Norte e Nordeste, regiões cuja demanda por derivados (gasolina e diesel) cresce acima da média nacional. Ele afirmou que nos últimos três anos a demanda por gasolina e diesel cresceu 40%, em média, no Nordeste.
"Em 2012, em alguns lugares [do Nordeste], o crescimento da demanda por gasolina foi de 20%", disse Vaz.
O Sindicom apresentou seus argumentos à Secretaria Especial de Portos (SEP), ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), disse o sindicalista.
MP 595 pode trazer mais investimento
BRASÍLIA - A aprovação da Medida Provisória 595 (MP dos Portos) pelo Congresso Nacional pode dar a segurança jurídica necessária para projetos orçados em
R$ 54 bilhões, em todo o país, de acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.
Segundo ele, somente a autorização de atualização de contratos anteriores a 1993 pode provocar o investimento imediato de R$ 10,5 bilhões em infraestrutura portuária.
"A medida provisória consolidou os terminais atuais e determinou os critérios para sua prorrogação. Os contratos têm 25 anos e podem ser estendidos por mais 25. Todos eles", detalhou Manteli, ao explicar que, com a atualização dos contratos firmados antes de 1993 aos termos daquela legislação, os portos (que já operam há mais de 20 anos) ganhariam a possibilidade de prorrogar seus contratos por mais 25 anos.
Com isso, as empresas (sobretudo as do sistema Petrobras) poderiam tirar do papel os projetos de ampliação de terminais, a adaptação dos portos aos novos navios e a melhoria das condições em terra, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
O presidente da ABTP ressalta que o transporte marítimo tem sido feito em navios maiores do que no passado, o que faz com que portos que têm áreas de atracação com 200 metros de frente sejam considerados pequenos e necessitem ampliação.
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