Prefeitura de São Luís já recebeu mais de R$ 70 milhões em repasses

Depósitos de R$ 35 milhões do Simples Nacional; R$ 20,2 milhões do FPM e R$ 8 milhões de créditos do ICMS foram comprovados por extratos do BB

 

Ronaldo Rocha
Da editoria de Política do Jornal O Estado do Maranhão

 

Apesar de apontar desfalques na receita do Município deixados pelo ex-gestor João Castelo (PSDB), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já pode contar com o auxílio dos repasses constitucionais. Somente nos primeiros 20 dias de governo, esses repasses já superaram o volume de R$ 70 milhões.

O próprio prefeito disse que parte destes recursos foi destinada ao pagamento dos 50% do salário atrasado de dezembro, embora muitas categorias ainda não tenham recebido esta primeira parcela. A informação detalhada dos extratos financeiros da Prefeitura provocou imediata reação do vereador Fábio Câmara (PMDB), que exige transparência nas ações da atual gestão.

Os extratos financeiros da Prefeitura de São Luís, com dados do Banco do Brasil, detalham os repasses constitucionais já recebidos pela atual administração no início de janeiro. Há transferências de R$ 35 milhões do Simples Nacional; R$ 5,7 milhões do Fundeb; R$ 20,2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 8 milhões de créditos do ICMS; R$ 729 mil de ISS e mais de R$ 459 mil do Fundo Especial do Petróleo, além de outros recursos.

De acordo com a Prefeitura, parte desses recursos "foi destinada ao pagamento parcelado da folha de pessoal do município, referente ao mês de dezembro, atrasada pela gestão anterior. Segundo a prefeitura, foram R$ 26 milhões usados para isso. Outros R$ 9,8 milhões, ainda segundo a Prefeitura, foram usados para pagamento dos professores da rede pública municipal, também referentes ao mês de dezembro de 2012.

Edivaldo repassou R$ 5,5 milhões para a Câmara Municipal e "pagou as consignações dos servidores referentes ao 13º salário e ao mês de dezembro de 2012", destaca nota da Secretaria de Comunicação.

Reação - O vereador Fábio Câmara reagiu à informação de que o Município havia recebido mais de R$ 70 milhões somente nos primeiros 20 dias e disse que "Edivaldo precisa pelo menos honrar com seus compromissos de campanha". "Edivaldo deveria ter feito como o saudoso Jackson Lago, que ao assumir a Prefeitura baixou seu salário e de todo o 1º escalão do Município em 30%", disse.

Ele criticou o parcelamento dos salários dos servidores e disse que a ação "mostra a incompetência do atual gestor". "Edivaldo parcelou em três vezes os salários dos trabalhadores, mas não disse a ninguém que tinha mais de R$ 70 milhões em caixa. Faltam transparência, gestão e comprometimento com a população. Edivaldo é o novo, com velhas práticas", completou.

Fábio Câmara afirmou que Edivaldo precisa mostrar soluções aos problemas críticos de São Luís. "Até agora, ele ainda mostrou para que veio. Edivaldo precisa, em primeiro lugar, ser sincero com a população e, em segundo, mostrar serviço", finalizou.

O prefeito decretou estado de emergência por 90 dias na saúde - que passa por grave crise administrativa e de ordem financeira na capital - e garante ter dívidas de mais de R$ 1 bilhão, herança de João Castelo.

No início da semana, ele rejeitou proposta de parceria institucional apresentada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), que consistia em o Município repassar ao Estado à administração e manutenção do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, e afirmou, por meio de nota, que a "parceria entre Estado e Município não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeira destes entes federados".

Além disso, o prefeito ainda chegou a pedir recursos emergenciais ao Ministério da Saúde para direcionar a rede municipal de saúde, mas precisará de um entendimento Comissão Intergestora Bipartite (CIB), já que pelo menos outros dois municípios já demonstraram interesse em também receber o aporte. Ele ainda não anunciou medidas para normalizar o atendimento nos hospitais municipais.