Aleluia! Autorizada ação de desapropriação para continuidade da Via Expressa

Por decisão da 4ª Câmara Cível do TJMA foi concedida ao Governo do Estado a posse de imóvel localizado no bairro Vinhais Velho (Recanto do Vinhais).

 

Por que os incautos politiqueiros, que querem fazer crer que existe um sítio arqueológico naquele local, não vão lá explorar? Vão lá fazer escavações e tentar achar um ossozinho do dedo mindinho de um índio “Guajajaras” ou quiçá um pedaço de qualquer indumentária deles… O negócio é fazer politiquices!!! Lutar pela preservação do Centro Histórico esses politiqueiros não levantam sequer uma bandeirola!!!  (Caio Hostílio)

 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância que concedeu ao Estado a posse provisória de imóvel localizado no bairro Vinhais Velho (Recanto Vinhais), em São Luís, em ação de desapropriação por utilidade pública para construção de obras da Via Expressa, cuja primeira etapa foi inaugurada sábado (8).

A decisão unânime, tomada ontem, foi desfavorável ao recurso de um servidor público, proprietário da casa, que pedia a suspensão da sentença do juiz de 1º grau, sustentando, dentre outras alegações, que o valor fixado para a indenização seria irrisório.

O desembargador Stélio Muniz frisou que, ainda que não se trate de depósito do valor justo e definitivo do imóvel expropriado, a quantia depositada pelo Estado – R$ 41,7 mil – é suficiente para assegurar provisoriamente sua pretensão. Verificou que o valor oferecido é resultante de avaliação prévia do imóvel feita por perito da Caixa Econômica Federal.

Relator do agravo de instrumento, Muniz ressaltou o entendimento do juiz, que condicionou a expedição do mandado de imissão provisória ao depósito prévio da quantia oferecida, sendo que a avaliação judicial do imóvel foi deixada para a instrução do processo, caso não houvesse concordância com a parte.

Stélio Muniz frisou que o magistrado de 1º grau fundamentou sua decisão com base no parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, que autoriza a posse provisória, independentemente da citação do requerido, desde que observadas as condições estabelecidas.

O relator citou entendimento de outros tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a imissão provisória na posse imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, dispensa citação do réu, avaliação prévia ou pagamento integral.

Os desembargadores Anildes Cruz e Paulo Velten acompanharam o voto do relator, que negou provimento ao agravo de instrumento do proprietário da casa.

Primeira etapa - O primeiro trecho das obras da Via Expressa, com mais de 2 quilômetros de extensão, partindo da Avenida Carlos Cunha, no Jaracati, ao bairro Cohafuma, seguindo até a Avenida Jerônimo de Albuquerque, foi entregue no sábado pelo Governo do Estado.

O trecho inaugurado da Via Expressa conta com um elevado, que corta a Avenida Carlos Cunha, uma ciclovia e nova pista, e com três faixas de rolamento, que dão acesso ao Cohafuma. A nova avenida começa no Renascença, passando pelas avenidas Jornalista Ribamar Bogéa, Monções, Avenida III e Sousa Rangel, sobrepondo-se pela Avenida Darci Ribeiro, que foi alargada, cruzando a Carlos Cunha, no Jaracati, e seguindo em seção plena até a Daniel de La Touche, no Ipase. O projeto prevê ainda a restauração das vias urbanas do entorno.

Pelo menos 30% dos veículos que trafegam hoje pela Avenida Jerônimo de Albuquerque, entre os elevados da Cohama e do Trabalhador, passarão a trafegar pela nova via. Segundo estudo da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), por dia 30.481 veículos trafegam na Jerônimo de Albuquerque no sentido bairro/Centro, dos quais 15.392 passarão a trafegar na nova avenida. Outros 10.848 farão o sentido oposto, Centro/bairro. Atualmente, o número é 27.120 veículos.

Somando as duas etapas, a Via Expressa terá mais de 9 quilômetros de extensão e chegará até o Maranhão Novo, com conclusão das obras previstas para dezembro deste ano, beneficiando mais de 30 bairros e 300 mil pessoas.

Dentro do plano de mobilidade urbana do Governo do Estado, uma terceira etapa da Via Expressa está sendo planejada. Os recursos para a construção da obra já estão sendo captados. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Max Barros, essa nova etapa da avenida margeará o Rio Anil e seguirá até a Avenida Santos Dumont, criando um grande corredor viário na cidade.