Bom Dia Brasil elogia Prefeitura de São Luís pela efetivação da lei de muros e calçadas

Falta fazer o mesmo com os prédios em ruínas do Centro Histórico que põem em risco a vida dos transeuntes.

O trabalho da Prefeitura de São Luís, por meio da Blitz Urbana, foi tema de reportagem na edição desta quarta-feira (07), do programa Bom Dia Brasil, jornal matutino da Rede Globo. O destaque do trabalho da Prefeitura foi para a cobrança do cumprimento da Lei de Muros e Calçadas, nº 4.590/2006, ação que o órgão está realizando há cerca de três meses.
“A matéria foi muito positiva, principalmente em relação à ação que a Blitz Urbana vem realizando. Mostrou que estamos no caminho certo, fazendo aumentar, ainda mais, o nosso compromisso e determinação em trabalhar na atual administração. Vamos continuar com a ação, pois o nosso objetivo não é desapropriar nenhum terreno e sim fazer com que todos os proprietários se regularizem”, destacou o diretor geral da Blitz Urbana, Ricardo Medeiros.

Foto: Honório Moreira

Cobrança do cumprimento da Lei de Muros e Calçadas já está sendo realizada há três meses

Após a exibição da reportagem, os apresentadores do programa continuaram repercutindo a medida adotada pela Prefeitura de São Luís para acabar com os terrenos baldios da capital maranhense, durante entrevista com o especialista em segurança pública, Rodrigo Pimentel.
Sobre a iniciativa, Pimentel fez um comparativo com a cidade de Nova York, onde iniciativa semelhante foi adotada com resultados significativos, inclusive na redução dos índices de criminalidade nos locais onde se constatava grande concentração de terrenos baldios.
“Isso é prevenção primária. Ocupação do espaço urbano ajuda muito na segurança pública. Terreno baldio é propício a estupros e a consumo de drogas, principalmente do crack. Os prefeitos podem, sim, fazer muito pela segurança pública, e esta é uma medida que deve ser copiada por todos os prefeitos do Brasil”, frisou o especialista.
A apresentadora do Bom Dia Brasil, Renata Vasconcelos, também comentou o trabalho da Prefeitura. “Parece correto, coerente. Afinal de contas, quem é dono do terreno tem que cuidar dele, assim como acontece com os imóveis, pois se um terreno é mal cuidado, ele vai afetar os vizinhos e até mesmo toda a rua”, pontuou a jornalista.
O principal objetivo da iniciativa da Prefeitura é fazer com que os proprietários destes terrenos cumpram a Lei de Muros e Calçadas, que vem sendo desrespeitada há anos na capital maranhense. A lei estabelece que todas as áreas, edificados ou não, tenham obrigatoriamente muros e calçadas para o passeio público, que deverão ser construídos pelo proprietário.
Desde o inicio da ação de desapropriação de terrenos baldios irregulares na capital, dos 80 terrenos que tiveram a fixação das placas, apenas 12 proprietários já compareceram ao órgão para se regularizar e oito estão em processo de regularização, devido ao débito de IPTU. Os demais proprietários estão sendo avisados através dos Correios e de publicação das notificações em jornais de grande circulação.
De acordo com o levantamento realizado pelo setor de cadastro da Blitiz Urbana, mais de 300 terrenos estão irregulares, sem muros e calçadas, na capital. A ação e os proprietários que tiveram placas fixadas em seus terrenos têm 15 dias, a contar do dia da colocação, para comparecer ao órgão com todos os documentos necessários para efetuar a regularização do imóvel.
O prazo para a construção de muro e calçadas também é de 15 dias como determina a lei. O processo de desapropriação continuará em andamento caso o proprietário não compareça ao órgão no prazo estabelecido.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) só é liberado com todas as documentações devidamente regularizadas, inclusive mediante a apresentação da certidão negativa de débito do IPTU do imóvel. Caso o imóvel esteja em débito, não há liberação do TAC e o proprietário do imóvel fica sujeito a pagamento de multa e a continuação do processo de desapropriação do imóvel.