Donos de propriedades podem perdê-los se não se adequar à Lei de Muros e Calçadas
Teve início ontem a operação da Blitz Urbana que iniciou o processo de desapropriação de vários terrenos baldios de São Luís. Segundo a Lei de Muros e Calçadas, nº4590/2006, é obrigatório que os terrenos, edificados ou não, tenham muros e calçadas para passeio público sob a responsabilidade do proprietário da área. Mas muitos terrenos espalhados por toda a cidade estão em situação irregular.
Sem muros ou calçadas, os terrenos servem de depósito para entulho de material de construção e lixo doméstico e também dificultam a passagem dos pedestres.
Cerca de 10 propriedades receberam placas informando o processo de desapropriação na Ponta d´Areia apenas no primeiro dia de operação. Durante a ação, os terrenos foram cadastrados e adicionados ao sistema de localização dos pontos irregulares.
Em alguns endereços como as ruas das Begônias e Miosótis, os terrenos autuados não têm muros e calçadas e já se tornaram lixões. Na Avenida dos Holandeses, no cruzamento com a Rua das Margaridas, um terreno autuado tem muro, mas não existe calçada, e os pedestres precisam caminhar no asfalto ao lado dos carros.
Segundo o secretário adjunto municipal de Obras e Serviços Públicos, Ricardo Medeiros, a operação terá início nas áreas mais nobres da cidade, como Calhau e Olho d´Água, e deve seguir para bairros como Turu e Filipinho. Nesses bairros, moradores já denunciaram a situação de terrenos baldios que contribuem para a fuga de ladrões, por causa da vegetação alta.
Os proprietários serão notificados pela Procuradoria Geral do Município de São Luís para regularizar a situação de seus terrenos e manter a posse.
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