João Castelo trabalhando contra São Luís tenta mais uma vez parar as obras da Via Expressa

Prefeitura tenta na Justiça parar as obras da Via Expressa

A Prefeitura de São Luís ajuizou nova ação contra as obras da Via Expressa. O pedido de ação cautelar foi feito na 1ª Vara da Fazenda Pública do Município com o objetivo de paralisar imediatamente a execução do projeto da construção da avenida, iniciada há pouco mais de dois meses. O governo quer entregar a via na festa de comemoração dos 400 anos de São Luís, em setembro do próximo ano.

O pedido se fundamenta, segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), na falta de licenças autorizando a obra e o fato de o Governo do Estado não ter respeitado a legislação do Plano Diretor do Município. A ação ainda aguarda o julgamento da juíza Luiza Nepomuceno.

Segundo a Prefeitura, um dos pontos que fundamentam o pedido de suspensão das obras é que a administração municipal não foi convidada a participar das audiências públicas - etapa inicial do projeto de execução dos serviços da Via Expressa –, como também entidades, a exemplo do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea/MA).

Meio ambiente - A Prefeitura também argumentou que a Via Expressa, que ligará as avenidas Carlos Cunha, no Jaracati; Jerônimo de Albuquerque e Daniel de La Touche, no bairro Ipase, não respeitou a Resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que orienta que, para qualquer intervenção em área de preservação ambiental em região urbana, deve ser licenciada pelo município atendendo ao Plano Diretor da cidade. Neste caso, a Prefeitura afirmou que não foi solicitada nenhuma licença para uso da reserva ambiental do Sítio Santa Eulália.

“Ademais, em se tratando de empreendimento que implicará em supressão de vegetação em área de preservação permanente é necessária a prévia anuência do poder público municipal ou federal, na forma como impõe o Código Florestal Lei Federal nº 4.771/65”, argumentou a Prefeitura na ação cautelar.

“Outro ponto periclitante é o fato de que, não obstante tratar-se de um empreendimento monumental, que sem dúvida incorrera em inevitável supressão de vegetação, a devida licença do Instituto Municipal de Controle – IMCA, não foi, assim como as demais autorizações, sequer solicitada”, afirmou a Prefeitura.

Transformação - Além disso, a Prefeitura classificou como atipicidade a transformação da Via Expressa em rodovia estadual. E concluiu o texto da ação afirmando que o Governo do Estado apresenta “grave ofensa ao meio ambiente”.

Tanto a Prefeitura quanto o Governo do Estado e a construtora Edeconsil, responsável pelas obras, e o Ministério Público já foram ouvidas no processo e aguardam a decisão da juíza Luiza Nepomuceno. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) informou, por meio de nota, que cumpriu todos os trâmites legais no processo de construção da Via Expressa e realizou audiências públicas. A Sinfra garante que tem toda a documentação referente à obra, incluindo as licenças ambientais fornecidas pela a Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

O secretário Max Barros disse que lamenta a postura da Prefeitura. “Em vez de a Prefeitura buscar a parceria com o governo nesta obra, que é necessária para a nossa cidade, tenta inviabilizá-la de todas as formas”, declarou.