MPF/MA quer estação de tratamento de esgoto funcionando em São Luís

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), exigindo o funcionamento adequado da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Jaracati, que está sem sistema de desinfecção funcionando e sem monitorar a qualidade dos efluentes lançados.
A ETE Jaracaty deveria receber e tratar esgotos da Avenida Litorânea, Calhau, Lagoa da Jansen, partes do São Francisco e do Renascença, antes do lançamento dos efluentes no Rio Anil. Acontece que o sistema de desinfecção da ETE, uma das fases do processo de tratamento, não está funcionando. Assim, estão sendo lançados resíduos não tratados no Rio Anil, com quantidade de coliformes acima do permitido.
Essa constatação foi feita pelo MPF ao final de um inquérito civil público que começou em 2010 e terminou agora, resultando em uma ação na Justiça Federal contra a Caema, para corrigir esse problema. Foram realizadas fiscalizações na ETE Jaracaty e na ETE Bacanga por um analista pericial em Biologia, designado para acompanhar o caso. Além disso, o MPF solicitou análises da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A Semman constatou que a ETE Jaracaty não realiza o monitoramento da qualidade dos efluentes que produz. Assim, não há como a Companhia saber se a qualidade dos efluentes produzidos está compatível ou não com os padrões de qualidade ambiental. A Sema, por sua vez, apresentou ao MPF análise de laboratório, onde afirma que o sistema de desinfecção não funciona e, em razão disso, a ETE lança coliformes em quantidade muito acima do tolerado pelas resoluções do Conama. Essa situação prejudica a qualidade das águas do Rio Anil e pode ser considerado como um doscausadores das condições negativas de balneabilidade das praias da capital.
Assim, o MPF pede em liminar que a Caema seja obrigada a colocar em funcionamento o sistema de desinfecção em 60 dias e passe a monitorar a qualidade dos seus efluentes.