Os paraenses continuam se sentindo prejudicados na disputa dos investimentos que de uma forma ou de outra envolvem os estados do Maranhão e Pará. Já demonstraram insatisfação semelhante em relação a Segunda Esquadra da Marinha que tem demonstrado preferência em se instalar no Maranhão. Agora a história se repete, dessa vez envolvendo a prospecção de petróleo nos blocos marítimos da Bacia Pará-Maranhão. Reclamam de protecionismo ao Maranhão e argumentam que nem mesmo os portos paraenses foram lembrados no planejamento da empresa OGX.
Abaixo a matéria no Portal Belém Web.
Tudo para o Maranhão
Empresa petroleira utilizará infraestrutura e mão de obra do estado vizinho
A audiência pública realizada ontem, em Bragança, que serviu para apresentar à população local os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) realizados pela empresa Habitec Engenharia Sanitária e Ambiental, a pedido da companhia OGX Petróleo e Gás, frustrou a sociedade bragantina, sobretudo os pescadores artesanais e as entidades de pesca municipal, estadual e nacional.
A decepção dos mais de mil participantes do evento foi marcada pelo fato de toda a infraestrutura – inclusive a mão de obra – necessária para realização do projeto da OGX ser demandado à capital do Maranhão, São Luís. Nem mesmo os portos paraenses foram lembrados no planejamento da empresa, que pretende explorar parte da Bacia Pará-Maranhão, nos blocos marítimos BM-Pama-13, BM-Pama-14, BM-Pama-15, BM- Pama-16 e BM- Pama-17. Os poços de prospecção ficam distantes cerca de 220 quilômetros da orla de Bragança, e a 120 quilômetros de Apicum (MA).
A analista Ambiental da Habitec, Angela Maia, garantiu durante na sua explanação que neste primeiro momento o Pará não participará do projeto. “A base de apoio do projeto será no Maranhão, e isso vai gerar empregos diretos e indiretos, cujas vagas serão prioritariamente destinadas à mão de obra local. Da mesma forma vai ocorrer com a aquisição de materiais e equipamentos”, destacou. Maia avalia esse como sendo um dos quatro impactos positivos do projeto, que se confronta com outros 17 negativos. A possibilidade de derramamento de óleo foi um dos maiores riscos apontados pela analista ambiental - e, segundo os pescadores, caso o acidente ocorra, a corrente marítima traz os resíduos para a orla bragantina. Para o pescador artesanal William Moura, a audiência pública foi um fiasco. “Não teremos vantagem alguma. A apresentação vem montada de tal forma que é impossível reverter. É a nossa opinião contra a decisão deles. Entendi que, para o Estado e para Bragança, não virá nada”, reclama. Ele diz que a categoria vai continuar pobre e deve ter dificuldade para conhecer as regras que serão impostas pela Capitania dos Portos, já que haverá proibição em certas áreas.
Já o presidente do Sindicato dos Pescadores Artesanais de Bragança, Raimundo Palma, diz que o projeto é injusto e que precisa sofrer alterações para beneficiar a população de Bragança. “Não vimos nenhuma benfeitoria para Bragança, só para São Luís. Mas, no caso de um desastre ambiental, vai sobrar para nós”, argumenta.
O presidente do sindicato afirma ainda que Bragança tem mais de oito mil pescadores – e que 30% da população bragantina sobrevive da pesca. “Praticamente toda a nossa economia gira em torno do pescado, seja no mar, ou no comércio. A categoria reivindica um auxílio remuneração para compensar o fato de não podermos pescar na área de prospecção”, sugere. Ele propõe à OGX que utilize as embarcações locais como ferramentas de apoio do projeto. “É uma forma de nos compensar, já que o lixo orgânico da plataforma vai desaguar aqui na nossa orla”, afirma. Da mesma forma avalia o secretario de Meio Ambiente do município de Augusto Correa, Lauro Cordeiro. “Este projeto não nos interessa, pois não traz benefícios à nossa região. Não altera a nossa economia, nem melhora os nossos aspectos sociais – mas tem prejuízos para os nossos pescadores”, garante.
“Não tivemos o apoio dos órgãos máximos”
Para o presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Pará, Orlando Lobato, a audiência pública quebrou o princípio da administração pública no que tange ao direito à publicidade. “O EIA e o Rima não chegaram a tempo para todas as entidades. Fiquei sabendo pelo rádio. Mas eu precisava de tempo para analisar o relatório e participar efetivamente deste evento”, pondera.
Outra reclamação feita por Lobato foi o prazo concedido no regulamento, de 10 dias, para eventuais reclamações. “Este prazo é muito curto, e não dá tempo de analisar todo o estudo”, destaca. De forma igualitária, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln, reclama do prazo concedido para o encaminhamento de questionamentos.
Lincoln também indaga a ausência do Ministério Publico Estadual, Federal e da Capitania dos Portos. “Não tivemos o apoio dos órgãos máximos. Também não somos contra o desenvolvimento do País, mas a compensação deveria ser para os pescadores, às empresas de pescas e não para as ONGs”, dispara.
Prefeitura deseja novos estudos
O secretario de Meio Ambiente do município de Augusto Correa, Lauro Cordeiro, afirmou que a prefeitura de Augusto Correa vai solicitar novos estudos e, sobretudo, compensações financeiras aos pescadores. “Não basta o EIA. Tem que ser feitos estudos que avaliem aspectos econômicos. As pesquisas são longas, e devem durar 30 anos”, diz. Para a secretária de Meio Ambiente de Bragança, Ângela Begot, as expectativas do município foram totalmente errôneas. “Pensávamos que a mão de obra e a infraestrutura seriam paraenses. Estamos com um sentimento de descaso político, por que temos uma área rica e nada está sendo considerado”, afirma.
Com obra, fundo do mar pode submergir
A OGX fez a apresentação do projeto, demonstrando inclusive, por meio de animação, como vai ocorrer o processo de perfuração. Conforme explica a analista Angela Maia, durante o estudo foi feito o levantamento da vida marítima e da pesca na bacia do Pará Maranhão. “Foi identificado que os pescadores tradicionais eram de vários municípios, entre Bragança, Augusto Correa do Pará, Raposa no Maranhão, além de Camocim, Acaraú e Itarema (CE)”, destaca.
Ela explicou algumas ações que causam impactos ao meio ambiente. A chegada e o assentamento da plataforma é uma delas. “Durante o assentamento, o fundo do mar pode submergir, causando alteração da cor da água. Quando eles soterrarem, pode ocorrer o soterramento de organismos”, pontua. Maia também destacou a possibilidade de introdução de organismos exóticos. “Nesse caso, seria necessário gerenciar a água de lastro, promover discussão permanente, e um projeto de educação ambiental dos trabalhadores”, explica. Outro problema que pode ocorrer é a alteração das propriedades da água, a partir dos descartes dos restos de alimento das plataformas. “Para isso seria necessário controlar os afluentes líquidos e acompanhar o desembarque pesqueiro da região”, sugere.
Quanto à interferência na atividade pesqueira, ela afirma que as embarcações não poderão se aproximar da plataforma para pescar, num raio de 500 metros
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