A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Governo do Maranhão pode desapropriar uma área de 20 quilômetros quadrados, que pertence à Cerâmica Industrial Ita e à construtora OAS. A decisão modifica entendimento do Tribunal de Justiça maranhense.
A área fica no Distrito Industrial de Bacabeira, localizado a cerca de 50 km de São Luis, e será usada para a construção da Refinaria de Petróleo Premium I. Para a construção, serão investimento R$ 20 bilhões. Segundo o governo local, depois de pronta, a indústria terá capacidade para refinar 600 mil barris de petróleo/dia.
Em março passado, o presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, já havia decidido pela desapropriação. O ministro ressaltou, na época, que caso não ocorresse a desapropriação haveria danos à população e à economia estadual em relação à arrecadação tributária do Maranhão.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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