Prédio do INSS no Centro Histórico vai ser leiloado amanhã

Imóvel está fechado e as várias tentativas de reformá-lo não obtiveram êxito.

 

Foto: Fabrício Cunha

Edifício João Goulart

O Edifício João Goulart, onde funcionava a

gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em São Luís, localizado na Avenida Pedro II, será leiloado amanhã. A decisão de vender o prédio foi tomada após muitas tentativas frustradas de reformas do imóvel. Hoje o prédio, construído na década de 1960, está fechado e se deteriorando gradativamente pela ação do tempo e da falta de manutenção.

A licitação na modalidade leilão público para a alienação (cessão) do prédio será realizada às 10h na sede da gerência executiva do INSS, na Avenida dos Holandeses, onde ocorrerá a abertura das propostas dos interessados em participar do processo. O imóvel tem uma área de 6.053 metros quadrados e está avaliado em R$ 4.906.500,00. Os interessados em participar do leilão têm até hoje para se dirigir à Caixa Econômica Federal e depositar R$ 245.325,00, que corresponde a 5% do valor do edifício.

Leilão - De acordo com Cathianne Sousa de Araújo, analista de seguro social e responsável pelo patrimônio do INSS, as tentativas de reformar o prédio não obtiveram o êxito esperado. "Foram feitas várias licitações para reformar o prédio, mas foram frustradas. As empresas que ganharam abandonaram a obra. Então, decidimos fazer o leilão, pois não temos mais interesse no prédio", afirmou. Ela disse também que outros imóveis que são de propriedade do INSS serão leiloados e reformados.

O Edifício João Goulart foi um dos primeiros a ser inaugurados na capital maranhense e chamava atenção dos ludovicenses na década de 1960 por causa de sua estrutura singular. O prédio tem 13 andares, sendo dois subsolos e uma caixa de máquinas. Tapumes foram colocados em volta do prédio, sinalizando que seriam iniciadas reformas no imóvel, no entanto, muitos deles caíram com o passar do tempo. Além disso, a frente do edifício é usada como estacionamento para veículos.

De 1967 a 1977 o prédio abrigou a superintendência regional do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado a partir da fusão de cinco institutos de aposentadoria e pensão: IAPM, IAPB, IAPC,

IAPTEC, IAPFESP.

A partir de 1977, o imóvel foi utilizado como a sede da superintendência regional do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social

(Inamps), permanecendo assim até o ano de 1993, época em que fora providenciada a regularização de sua documentação dominial.

Reforma - Em 1996, foi realizada a primeira licitação visando à reforma e melhoria do João Goulart, da qual a empresa Presidente LTDA foi a vencedora, sendo posteriormente contratada para executar a obra. Contudo, após o descumprimento de cláusulas contratuais, a empresa abandonou os serviços antes do término, o que levou o INSS a rescindir unilateralmente o contrato. No ano de 2002, foi aberto um processo licitatório, mas a única empresa interessada em participar foi inabilitada.

Em agosto de 2008 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a abertura de uma nova concorrência pública para a contratação de uma empresa para realizar a reforma do prédio, serviço esse que na época estava orçado em R$ 5.401.962,99. Nesse processo, a empresa El Berite Construções e Empreendimentos LTDA foi a vencedora e deveria executar a obra em um prazo de 540 dias.

Porém, a empresa passou a atrasar a execução dos serviços e ainda paralisou injustificadamente a obra, descumprindo o cronograma físico-financeiro que havia sido estabelecido. Além disso, a empresa também atrasou a expedição do Alvará de Reforma e Ampliação da obra e descumpriu várias obrigações contratuais, dando ensejo a aplicação de penalidades.

Em fevereiro de 2010, a gerência executiva do INSS rescindiu unilateralmente o contrato, aplicando multa à El Berite Construções e Empreendimentos LTDA e penalizando-a também com a suspensão do direito de participar de licitações feitas pelo órgão. No mês seguinte, a empresa entrou na Justiça Federal, propondo uma Ação Ordinária de Rescisão Contratual com Indenização por Danos Materiais e Morais, e ainda impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato da gerência do INSS, o qual foi julgado extinto sem julgamento de mérito.

Após todos esses processos judiciais, por duas vezes foram realizadas tentativas para licitar a conclusão da obra - em 2010 e 2011 -, porém elas foram infrutíferas. Por causa disso, foram solicitadas à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística

(DIORFL), à Divisão de Patrimônio Imobiliário (Dipai) e à presidência do INSS a autorização para a alienação do imóvel e a sua inclusão no Plano Nacional de Desmobilização.

Ação - Em abril deste ano, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal liminar favorável à restauração, recuperação e conservação integral do Edifício João Goulart. A ação civil pública ajuizada pelo MPF/MA contra o INSS objetivava o reconhecimento da responsabilidade civil pelo estado de abandono em que hoje se encontra o imóvel.

De acordo com a liminar, no prazo de 180 dias deveriam ser retomadas intervenções de caráter urgente no edifício, mediante a execução de serviços conforme projeto previamente aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, o INSS deveria apresentar um cronograma de execução das obras para acompanhamento dos prazos.

Números

6.053 metros quadrados é a área do edifício

R$ 4.906.500,00 é o valor do prédio