Lei foi publicada no Diário Oficial da União, e entra em vigor hoje.
Paula Laboissière / Agência Brasil
BRASÍLIA - Publicada hoje (3), no Diário Oficial da União, lei que criminaliza a discriminação de pessoas com HIV/Aids.
A norma prevê punição de um a quatro anos de prisão para as seguintes condutas discriminatórias contra soropositivos:
- recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
- negar emprego ou trabalho;
- exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
- segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
- divulgar a condição de pessoa com HIV ou de doente de
aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;
- recusar ou retardar atendimento de saúde.
- negar emprego ou trabalho;
- exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
- segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
- divulgar a condição de pessoa com HIV ou de doente de
aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;
- recusar ou retardar atendimento de saúde.
A lei entra em vigor hoje.
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