Anteprojeto será encaminhado à Câmara de Vereadores até o
fim de junho.
Foto: Flora Dolores
Até o fim do primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de São
Luís, por meio do Instituto da Cidade (Incid), deve encaminhar à Câmara de
Vereadores de São Luís um anteprojeto que trata da revisão da legislação
urbanística da capital maranhense. Esse trabalho fará um detalhamento completo
em todos os itens que propõem alterações substanciais em boa parte do Plano
Diretor do Município, em especial o macrozoneamento ambiental.
Na manhã de ontem, durante audiência pública na Câmara
Municipal, proposta pela vereadora Rose Sales (PcdoB), o presidente do Incid,
Marcelo do Espírito Santo, destacou que o material que está sendo elaborado
ficará aberto para consulta pública a partir do mês de abril. Segundo ele, nesse
momento a administração municipal está iniciando uma ampla discussão com a
sociedade civil organizada sobre o assunto.
Ele ressaltou a necessidade de algumas alterações no Plano
Diretor de São Luís, que incidem diretamente no sistema de macrozoneamento
ambiental. O presidente do Incid informou que hoje o Município dispõe de um
conjunto de fotos aéreas que podem visualizar a cidade com maior precisão.
"Podemos observar que temos limites de preservação ambiental destruídos e isso
pode trazer sérios problemas para a cidade, principalmente na parte de drenagem
em áreas que são ocupadas irregularmente", destacou Marcelo do Espírito
Santo.
Importância - Segundo o presidente do Incid, algumas áreas da
capital têm importância considerável para o lençol freático, o que garante a
permanência dos aquíferos. "Por isso estamos propondo alterações no Plano
Diretor da cidade, no âmbito do macrozoneamento ambiental, e já estamos
trabalhando a melhoria desse texto", frisou. Ele ressaltou também a necessidade
da criação de uma nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Urbano, cuja redação é de 1992. "Nesse aspecto, estamos tentando elaborar uma
nova legislação que olhe para o desenvolvimento da cidade", enfatizou.
Marcelo do Espírito Santo informou que na terça-feira, dia 18,
houve uma reunião do Conselho Municipal da Cidade (Concid) para apresentação do
anteprojeto aos conselheiros. Segundo ele, esse trabalho mostrou um diagnóstico,
com plantas e um edital sobre a revisão urbanística. "Esse edital ficará
disponível durante 30 dias a título de consulta pública na sede do Incid e das
secretarias municipais de Planejamento, Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação e
também no Portal da Prefeitura [www.saoluis.ma.gov.br)]", afirmou.
Ele frisou que o principal objetivo do prefeito Edivaldo Holanda
Júnior é tornar a legislação urbanística mais objetiva e clara, a fim de que
fique bem esclarecido para a população o que pode ou não ser feito em áreas
urbana e rural.
Questão fundiária - Para o secretário municipal de Urbanismo e
Habitação, Diogo Lima, que também preside o Conselho das Cidades, uma das
questões fundamentais nesse processo de revisão é a questão fundiária. Ele disse
que isso já está sendo priorizado pela Prefeitura de São Luís. "Atualmente,
temos grandes problemas com a legislação urbanística da cidade. Existe um
descompasso com a realidade, pois no momento dispomos de uma legislação que foi
pensada para uma época, mas hoje a cidade cresceu demais. Para se ter uma ideia,
ela cresceu 10 vezes mais ao longo de um século", comentou.
O presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), o
empresário Sérgio Sombra, considerou salutar o debate sobre a revisão da
legislação urbanística de São Luís. "Entendemos que a cidade cresceu, se
desenvolveu e que hoje existe um espírito empreendedor nas pessoas. Com isso, há
um crescimento comercial que se instala no município e que precisa produzir, mas
tendo como norteamento leis mais modernas. Quero dizer que a Associação
Comercial está à disposição para levar esse debate à sociedade e paralelamente
apresentar sugestões", declarou.
Mudanças no gabarito das edificações
A discussão sobre a revisão urbanística também passa por
readequações no gabarito das edificações da cidade, que permitirão a construção
de novos prédios, em área como a do bairro do Olho d'Água, que poderão dispor de
até 30 pavimentos (andares), o que revolucionará a paisagem urbana da capital
maranhense. Esse trabalho deve ser encaminhado em breve para apreciação e
votação na Câmara de Vereadores de São Luís.
Segundo o presidente do Incid, Marcelo do Espírito Santo, o
atual Plano Diretor da cidade, que teve sua última revisão em 2006, na gestão do
ex-prefeito Tadeu Palácio, acaba tendo um conflito com a Lei de Uso e Ocupação
do Solo Urbano, que é de 1992.
Para que ocorram as devidas alterações na legislação urbanística
estão sendo utilizadas sofisticadas técnicas que abrangem serviços cartográficos
aéreo, que possibilita ter uma visão macro de toda área territorial do
município. Uma das preocupações do presidente do Incid é com os espaços vazios
da cidade, ou seja, aqueles onde ainda podem ser permitidas construções
ordenadas e que são alvo constante de ocupações irregulares.
"Ainda temos áreas livres em São Luís, ou seja, aquelas que
ainda não têm edificações. Atualmente, esse percentual de áreas livres chega a
20% da área urbana de terrenos não edificados", informou.
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