Partido mostra que instituto registrou pesquisas com a informação de abrangência de todo o Maranhão.
Foto: Divulgação
Residência de parente de José Machado
Pelo menos cinco infrações teriam sido cometidas pelo instituto
que faz pesquisas eleitorais para os grupos de Flávio Dino (PCdoB) e Roberto
Rocha (PSB). A primeira das três ações previstas pelo PMDB, denunciando o
desrespeito à Lei 9504/97, foi protocolada ontem no Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) do Maranhão pelo advogado Marcos Coutinho Lobo. A punição prevista para
esse tipo de crime combina pena de detenção de seis meses a um ano e pagamento
de multa de 50 mil a 100 mil UFIR [Unidade Fiscal de Referência] para quem
distribui e para quem publica pesquisas fraudadas em ano eleitoral.
Quem mais tem aparecido como comprador das pesquisas da DataM3 é
o vice-prefeito Roberto Rocha, pré-candidato ao Senado da República. O dono, de
fato, do instituto é seu empregado, José Machado, da Rádio Capital AM, mas quem
assina como proprietária é a filha dele, Mayara Machado, que dá como endereço da
empresa o imóvel em que ela mora no Cohatrac IV.
A Data M3 não tem um só empregado registrado, cobra preços muito
abaixo dos custos operacionais de uma pesquisa e ainda assim entrega suas
encomendas de até 2.500 complexos questionários em apenas três dias, todas
anunciando amplo favoritismo do seu contratante.
As três pesquisas registradas e publicadas pela Data M3 em 2014
declaram ao TRE que a "abrangência" das consultas é o Maranhão como um todo, mas
a primeira delas foi aplicada somente em Chapadinha e a terceira somente em São
Luís. Apenas a segunda, registrada no dia 29 de janeiro deste ano, teria sido
feita em vários municípios. A ação do PMDB entregue ontem ao TRE refere-se
exatamente à consulta do dia 29 de janeiro. Marcos Lobo informou que as demais
estão sendo preparadas para os próximos dias.
Omissão - Na ação, Lobo enumera a omissão do chamado "plano
amostral", que explica a ponderação dos números por sexo, grau de instrução e
nível econômico; a não declaração do valor de mercado da pesquisa (a Data M3 diz
apenas quanto cobrou); a ausência de registro da nota fiscal; a falta do
registro do instituto no Conselho Regional de Estatística e a omissão dos
bairros (por município) levantados.
Por apenas uma das infrações, o instituto pode ser punido com
multa de 50 mil a 100 mil UFIR (cada UFIR vale, em 2014, aproximadamente R$
2,55). Caso se comprove fraude nos resultados divulgados, além da multa, os
responsáveis poderão ser punidos com pena de detenção de seis meses a um ano. E
para apurar esses indícios de fraude, o PMDB pede, na ação, que o TRE obrigue a
Data M3 a cumprir a lei e disponibilizar todas as informações até aqui
omitidas.
Mais
Os deputados estaduais César Pires (DEM), líder do Governo na
Assembleia e a deputada estadual Eliziane Gama (PPS), desqualificaram na última
quarta-feira o resultado da pesquisa contratada pela oposição e divulgada pelo
DataM. Para os parlamentares, não há fato político que justifique a discrepância
entre os dois últimos levantamentos, divulgados com um espaço de tempo de apenas
15 dias. De acordo com Pires, o levantamento tenta apenas confundir a população
em relação ao cenário eleitoral. O parlamentar informou que o DEM também irá
acionar a Justiça Eleitoral. Gama lamentou a falta de transparência do
levantamento.
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