Município é responsável legal pela fiscalização em áreas de marinha, por meio da Blitz Urbana.
A proliferação de palafitas em áreas de mangue são de responsabilidade da Prefeitura mas a oposição quer que o povo acredite que a culpa é dos Sarney
Foto: De Jesus
Palafitas construídas ao longo da área de marinha, na Ilhinha
As palafitas instaladas nas áreas de marinha e mangue de São Luís cresceram nos últimos anos à revelia de qualquer intervenção da Prefeitura de São Luís, responsável por meio de acordo firmado com a União, que responde legalmente porque as ocupações estão em áreas de marinha. Um dos exemplos da expansão desse tipo de habitação está na área da Ilhinha, ao longo da Avenida Ferreira Gullar, próximo ao bairro São Francisco. No local, a população pobre da capital se instala, formando grandes conglomerados de habitações sem qualidade, em condições de vida precária.
O aumento das áreas de palafita em São Luís se asseverou nos últimos 20 anos de administração da capital maranhense, especificamente na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, crescendo mais ainda com a atuação de João Castelo, que não tomou medidas para resolver o problema e teve pouco auxílio da Gerência Regional do Patrimônio da União.
A ocupação do solo urbano da cidade de São Luís é de responsabilidade da Prefeitura e o problema se alastrou nos últimos anos, apesar do empenho do Governo do Estado, que iniciou obras em parceria com o Governo Federal, como a construção dos apartamentos do PAC Rio Anil, para a realocação de famílias que viviam nas áreas de mangue próximo à Camboa.
De acordo dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um quinto da população ludovicense vive em favelas, invasões e palafitas. São 232.912 pessoas, que habitam esse tipo de moradia, caracterizada pela ocupação ilegal da propriedade de terceiros e pela urbanização marcada por vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, por lotes de tamanhos e formas desiguais e construções não regularizadas.
Fiscalização - O superintendente substituto da Gerência Regional do Patrimônio da União, Francisco Ewerton Oliveira Filho, confirmou em entrevista a O Estado que a responsabilidade pela expansão das áreas de palafitas deve-se à falta de fiscalização e de atuação do poder público municipal, que deve atuar por meio da Blitz Urbana, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo. O superintendente ainda disse que um dos grandes problemas no controle do avanço das palafitas é a falta de aparelhamento dos órgãos de vigilância. "Não se pode controlar o crescimento das áreas periféricas ao longo do mangue, porque temos uma pequena equipe de trabalho. Contamos apenas com um carro para circular toda a cidade. Trabalhamos com base em denúncias da comunidade e muitas vezes quando chegamos em um local não podemos mais fazer nada, porque o grupo de invasores já se assentou no local", disse.
Ewerton Oliveira Filho ainda explicou que a retirada das famílias não pode ser feita de qualquer forma e que é necessário antes construir locais para os ocupantes das palafitas morarem. "A Defensoria Pública Federal impede que retiremos as famílias sem as realocarmos em um local próprio para que morem e qualquer ação de desocupação é impedida porque as obras demoram a ser construídas, mas já temos tido alguns avanços com o trabalho do PAC Rio Anil", frisou o superintendente.
A Prefeitura de São Luís foi procurada, mas até o fechamento desta edição não respondeu aos questionamentos.
Governo do Estado atua na regularização de moradias
O Governo do Estado tem trabalhado para tentar solucionar o avanço das ocupações por meio de palafitas em vários pontos da cidade. O secretário de Estado de Cidades, Hildo Rocha, assinalou ainda esta semana que o trabalho da pasta tem englobado a regularização do Loteamento Nice Lobão, localizado no Bequimão, e também dos Residenciais Camboa e Jackson Lago, conjuntos construídos para abrigar famílias que moravam em áreas de palafitas.
"Até dezembro de 2014, aproximadamente 34 mil famílias receberão a titularização das áreas onde moram. Desse total, cerca de 16 mil lotes serão entregues para famílias que residem na área de abrangência do PAC Rio Anil", disse o secretário.
Outros destaques são as ações desenvolvidas no PAC Rio Anil, projeto que abrange obras de saneamento básico, urbanização, habitações, regularização fundiária nos bairros Alemanha, Camboa, Liberdade, Irmãos Coragem e Fé em Deus.
Ele frisou as melhorias habitacionais nos bairros Camboa, Liberdade e Fé em Deus, onde 832 unidades já foram entregues beneficiando pessoas que foram removidas das palafitas. No total, serão beneficiadas pelo menos 13 mil famílias. No fim do ano passado, o Governo do Estado realizou mais uma etapa do trabalho de regularização fundiária. Os beneficiados são moradores da Apaco (Cidade Operária), Cidade Olímpica, Habitar Nice Lobão (Cidade Operária) e Residencial Monte Castelo (PAC Rio Anil).
Números
34 mil famílias que moravam em áreas de palafita receberão do Governo do Estado a titularização de áreas nos loteamento Nice Lobão e nos residenciais Camboa e Jackson Lago
832 unidades já foram entregues pelo Governo do Estado nos bairros Camboa, Liberdade e Fé em Deus
13 mil famílias serão ainda beneficiadas pelos projetos de habitação popular na capital maranhense
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