Sandra Viana
Barulho e sons vindos das conversas, da circulação de pessoas, das confusões e da música, por vezes alta. Para quem reside próximo de bares e casas de eventos o problema é constante. Seja em área de periferia ou nobre, ninguém está salvo. O resultado são noites mal dormidas, chamadas por órgãos repressores no meio da madrugada, processos, indisposições com terceiros e muita dor de cabeça. Quem mora nas proximidades da orla marítima – Ponta D’Areia, Lagoa da Jansen e Calhau – aponta os abusos e pede providências. Problemas que poderiam ser evitados com o cumprimento da lei do silêncio e a intensificação das ações contra a poluição sonora.
Reclamações chegadas à reportagem mostram que não são poucos os incomodados. Mas, nem todos querem se expor para reclamar por receio de gerar problemas no ambiente em que reside, não só com proprietários dos locais ou clientes, mas também, flanelinhas que atuam nestes pontos quando há eventos. Ao longo da avenida da praia Ponta D’Areia são inúmeros os bares e casas de eventos que funcionam com o som alto em horários proibidos por lei.
As vibrações do som excessivo chegam aos condomínios e perturbam quem espera por uma noite de sossego após um dia de trabalho. “Todo mundo tem direito a ouvir o que quiser, mas tem que respeitar o direito do outro e mais, respeitar a lei”, disse um morador do condomínio Trinidad, no bairro Ponta D’Areia, que preferiu não se identificar.
Em conversa com a reportagem, um funcionário do prédio, Marcelo Gomes, disse não haver muitas reclamações a respeito. Alternando entre os turnos do dia e noite, ele afirma que o som dos bares no entorno não chegam a incomodar. Segundo o funcionário, há um pequeno barulho quando ocorre alguma festa no hotel que fica nas proximidades. “Mas não é sempre, custa acontecer. E quem mora aqui no condomínio mal sai na rua”, pontuou. A reportagem pediu para conversar com algum morador, mas o funcionário não soube identificar reclamantes.
No Praia Mar Hotel, a gerente de recepção Cláudia Azevedo informou já ter recebido algumas reclamações. “São bem poucas, geralmente os que estão nos apartamentos do lado direito, que dá para os bares. Nesses casos, quando há possibilidades, trocamos o hóspede de quarto”, disse a funcionária. Em um dos bares do entorno a reportagem conversou com um funcionário que limpava o ambiente e este informou apenas que nunca receberam reclamação de vizinhos ou notificações da justiça. A reportagem foi em outros três estabelecimentos, mas apenas os funcionários se encontravam e não quiseram falar do assunto.
Fiscalização
Espaços que funcionam com som ambiente devem ter autorização dentro dos padrões legais, explica o superintendente de Postura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Márcio Aragão. Nos casos em que o equipamento de som é posto no passeio público sem a devida autorização, a secretaria realiza a fiscalização e combate a obstrução do espaço, segundo o Código de Postura do Município, Lei 1790/68. “O infrator é notificado, multado ou tem o equipamento apreendido, em caso de desobediência”, ressalta o superintendente. Se houver denúncia ou flagrante durante as fiscalizações, a Semuhr poderá notificar, cassar licenças, interditar pontos sem condições de funcionamento e vistoriar locais em parceria com órgãos como o Grupo de Atividades Táticas do Corpo de Bombeiros, Ministério Público e Vigilância Sanitária. As ações são feitas pela Blitz Urbana, órgão da Semuhr. Segundo o superintendente da Semuhr, no órgão ainda não constam reclamações formais sobre poluição sonora nas áreas mencionadas na reportagem, mas, estas são pontos de vistorias rotineiras.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) desenvolve o Programa de Silêncio em bares e festas da capital, em parceria com a Blitz Urbana e Ministério Público Estadual, por meio de demandas judiciais e da polícia. “Desta forma, são realizadas fiscalizações constantes relativas à poluição sonora em todas as áreas de São Luís”, disse a supervisora de Investigação e Análise Laboratorial da Superintendência de Fiscalização da Sema, Ana Rafaella Silva.
Quanto a ações nas áreas referidas, a secretaria realizou, no início deste mês, uma operação de fiscalização de poluição sonora, em conjunto com a Blitz Urbana e Ministério Público Estadual. “O ideal é que cada caso seja analisado isoladamente através da leitura e medição do som feita pelo decibelímetro”, diz Ana Rafaella Silva. A superintendente informa que reclamações são recebidas pela Ouvidoria do órgão, cuja atuação é supletiva, visto que é atribuição é municipal, segundo Lei Complementar 140/11.
Disciplinamento
A lei estadual nº 8.364, Lei do Silêncio, pune a perturbação do bem estar público com sons excessivos de qualquer natureza, que contrariem os níveis máximos fixados, de acordo com local e horário. Sendo área residencial, o nível de ruído não pode passar de 50 decibéis (dB) durante o dia e 45 dB à noite. Caso ultrapasse o máximo de 80 decibéis constitui crime ambiental, segundo a lei 9.605/98 de Crimes Ambientais. Segundo a Delegacia de Costumes e Diversões Públicas (DCDP) a média é de 20 reclamações por mês, sendo mais comuns casos de som abusivo em áreas residenciais. A pena é de um a quatro anos de prisão, além de multa. Já a lei municipal nº 200/2009, diz que estabelecimentos podem abrir diariamente até às 3h da madrugada; shows a céu aberto até às 2h; locais com isolamento acústico até às 4 h da madrugada.
Onde reclamar
Semuhr - 0800 00 28 234 ou na sede, bairro Alemanha
Delegacia de Costumes - segunda a sexta, 8h às 19h, Centro
Ciops- Centro Integrado de Operações de Segurança - 190
Sema – 3194.8910 (Ouvidoria)
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