Especialista fala sobre aceitação do relacionamento homoafetivo na sociedade

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Para defensora pública, é preciso aprofundar estudo sobre efetividade dos direitos do público LGBTTT.

 

Maurício Araya/Imirante

 

Especialista fala sobre relações homoafetivas.

SÃO LUÍS – No início deste mês, o Maranhão teve o seu primeiro casamento homoafetivo após a aprovação da resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. Armando Sousa Filho, de 29 anos de idade, e Ruber Paulo Marques, de 32 anos, ambos empresários, que já estavam juntos há cinco meses, oficializaram a união no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Antes mesmo da resolução do CNJ, outra união homoafetiva já havia sido realizada em Bacabal – cidade localizada a, aproximadamente, 240 km de distância da capital maranhense –, em novembro de 2012. O estudante Júlio Pereira, de 38 anos, e o lavrador Gilmar Silva Berroto, de 42 anos, formalizaram a união no salão do Júri do Fórum de Justiça do município.

Em entrevista ao Imirante, no último dia 10, Ruber e Armando comentaram a repercussão da união homoafetiva nas redes sociais, e afirmam que ficaram surpresos com o tom preconceituoso de alguns comentários. "A gente escolheu divulgar para contribuir com a naturalização disso", revelaram. A aceitação e convivência com o relacionamento homoafetivo na sociedade são, de fato, os desafios deste século.

De acordo com a defensora pública titular do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBTTT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros –, Ana Lourena Moniz Costa, a resolução representou um avanço no Estado, mas é preciso, ainda, aprofundar o estudo sobre a efetividade dela na sociedade. "Foi marcante essa resolução do CNJ, porque se demarcou que não pode haver o preconceito, não pode haver discriminação, mas é necessário que as pessoas vão aos cartórios e deem entrada dos pedidos, porque se houver recusa, é aí que a gente vai ter que tomar as providências necessárias, é aí que a gente vai saber como é que isso está no Estado, como está sendo a aceitação disso, porque uma coisa é a lei que sai, que está em vigor e tem que ser obedecida, mas a gente tem que ver como tem sido a efetividade dela na realidade. A gente só vai saber mesmo fazendo essa apreciação da realidade com a lei", afirmou em entrevista ao Imirante nesta sexta-feira (16).

Para a defensora, a formalização da união homoafetiva garante, ao público LGBTTT, um direito já previsto pela Constituição Brasileira. "É o direito de um ingresso direto para o casamento. Havia aquela polêmica depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em que só foi reconhecida a união estável; depois, já que se reconheceu a união estável, como a Constituição permite a conversão da união estável em casamento, poderia só fazer a conversão da união estável em casamento; mas para o casamento, se precisa de lei. Entretanto, já se observou que, pela Constituição, não é possível discriminação. A Constituição veda qualquer forma de discriminação. Então, se é possível reconhecer o direito à união estável, o casamento é só uma formalidade. Nesse caso, eles teriam direito ao ingresso normal ao casamento, como qualquer pessoa heterossexual", explica.

Preconceito

O preconceito, ainda, é o maior problema enfrentado pelos homossexuais, mas, segundo a Ana Lourena, a divulgação dos direitos tem incentivado alguns setores da sociedade a "abraçar" a causa. "Existe, ainda, muito preconceito, mas eu acho que é algo que tem sido combatido. Eu acho que depende muito dos meios que são frequentados. Por exemplo, se for um meio mais tradicional, o preconceito vai ser mais evidente. Mas acho que, hoje em dia, as pessoas têm mais cuidado, até, ao demonstrar esse preconceito. Talvez, nisso, se perceba um avanço. Até mesmo pelas inserções que há na mídia, pela divulgação que tem sido feita dos direitos. Mas isso é uma luta do movimento. Eles é que têm levado essa luta e a conquista de direitos não aconteceria sem eles. As pessoas têm abraçado a causa como suas independentemente de sua orientação sexual. As pessoas têm defendido o direito à diferença simplesmente, o direito de ser, o direito de estar, que é uma coisa que já existe desde 1988", diz.

Contudo, é grande a violência contra os homossexuais. Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República revelam que o Maranhão é o quarto Estado do país em denúncia de violência contra homossexuais. Segundo a pesquisa, são 359 casos por 100 mil habitantes no Estado, sendo que a capital, São Luís, concentra o maior número de denúncias contra os públicos. A defensora, entretanto, acredita que o número poderia ser maior, já que muitos homossexuais, ainda, têm medo de denunciar seus agressores. Mesmo assim, garante, a realidade vem mudando. "Já tem aumentado muito. De 2011 para 2012, segundo a SDH, o número de denúncias cresceu 166%. Então, já é algo que tem acontecido bastante, o aumento do número de denúncias. É importante que a população LGBTTT busque os canais competentes, busque a defensoria, busque as promotorias onde não houver defensoria, mas é necessário que a pessoa esteja presente. Não basta somente ligar para o Disque 100, porque o serviço encaminha a denúncia para os canais competentes, que vão procurar aquela vítima, só que, na maioria das vezes, o endereço está incompleto, a gente não consegue localizar a vítima e a denúncia termina ali. Se a pessoa não buscar e não for atrás, muitas vezes, a gente não tem o que fazer", comenta.

Denúncias

Denúncias contra cartórios que se recusam a oficializar a união homoafetiva podem ser feitas na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que funciona na rua Engenheiro Couto Fernandes, S/N, Centro de São Luís. O telefone para recebimento de denúncias do TJ-MA é 0800-707-1581 (ligação gratuita).

As denúncias podem ser feitas, ainda, no Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBTTT da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). Basta levar a identificação do cartório e do serventuário para o encaminhamento da denúncia. O núcleo funciona na ru da Estrela, nº 421, Centro, no conhecido "Projeto Reviver", em frente ao mercado da Praia Grande. O telefone da DPE-MA é (98) 3221-6110.