Projeto aprovado no Senado proíbe concurso só para cadastro de reserva

 

A Lei Geral dos Concursos Públicos também garante um limite mínimo de vagas para portadores de deficiência. Confira onde estão as vagas abertas.

Estão previstas para este ano mais 20 mil vagas nos concursos públicos federais. E um projeto que está em votação no Congresso promete regras mais claras. São mudanças que podem beneficiar milhões de candidatos e evitar uma enxurrada de ações na Justiça.
Imagine uma situação bem comum entre os que fazem concursos: o candidato aposta todos sonhos, abandona o emprego para estudar, passa no concurso, mas  as vagas são para um cadastro reserva. E ele fica com o sonho e sem a vaga no serviço público.

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O projeto  que vai para votação na câmara proíbe, por exemplo, prova para o cadastro reserva.
Férias para concurseiros? Nada disso! As salas dos cursinhos estão lotadas. Segundo a Associação Nacional de Proteção aos Concursos, são mais de 12 milhões de alunos em todo o país com um só objetivo: passar.
Nem sempre passar em concurso com uma boa pontuação e colocação significa virar de imediato um servidor público. Candidatos que se inscreveram em seleções com formação de cadastro de reserva, por exemplo, às vezes esperam muito tempo e não são chamados.
É o caso de Eduardo Garcia, que largou o trabalho para se dedicar aos estudos. Passou em um concurso que não previa vagas, só formação de cadastro de reserva. A espera pela tão sonhada estabilidade já dura um ano e dois meses. “É bastante frustrante, porque a gente acaba perdendo a motivação. A gente nunca sabe se vai ser chamado, se não vai”, lamenta Eduardo.
Pela lei geral de concursos públicos aprovada no Senado, as seleções exclusivas para formação de cadastro de reserva e com oferta simbólica de vagas estão proibidas. A lei prevê ainda outros pontos: o edital deve ser publicado com três meses de antecedência da prova; proíbe a realização de novo concurso antes que todos os aprovados no anterior sejam chamados. Isso deve diminuir as ações na Justiça.
O valor da taxa de inscrição será de até 3% da remuneração inicial do cargo. O texto prevê ainda a responsabilização no caso de quebras de sigilo ou venda de gabaritos.
“Nós temos que buscar garantir os melhores instrumentos possíveis para recrutar os melhores quadros para o serviço público brasileiro”, diz o senador Rodrigo Rollemberg, relator do projeto.
O projeto vale para a administração pública federal, não atinge estados e municípios. Para o professor Wilson Granjeiro, a proposta tem que ser aprovado logo para abranger os concursos previstos já para este ano, que juntos somam mais de 20 mil vagas.
“Banco Central vem por aí, Ministério Público vem por aí, Inss, Correios, com mais de um milhão de inscritos. Isso atrai mais gente, torna o processo mais competitivo, seleciona melhor. Quem ganah com isso? Ganha a máquina pública, ganha na ponta o cidadão cliente que é o patrão, o contribuinte ”, destacou Wilson.