Governadores discutem parceira entre MA e GO em reunião no Palácio dos Leões
Eles trataram sobre proposta de reforma do ICMS e uso do Porto do Itaqui.
Imirante, com informações da Secom
SÃO LUÍS - A governadora Roseana Sarney recebeu o governador de
Goiás, Marconi Perillo, nesta terça-feira (9), no Palácio dos Leões, em São
Luís. Os dois trataram sobre proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), que poderá atingir negativamente as economias
emergentes como é o caso dos dois Estados; e sobre a assinatura de um protocolo
para que os empresários de Goiás utilizem o Porto do Itaqui no escoamento de
seus produtos.
“Foi um prazer muito grande receber o governador de Goiás aqui
no Maranhão para conversarmos sobre assuntos de interesse comum aos dois
Estados. Nós temos de discutir o ICMS e a guerra fiscal também e acho que temos
que ter uma posição em comum para resguardar os Estados, principalmente os do
Nordeste, do Norte e do Centro Oeste para não perdermos receita”, disse a
governadora Roseana Sarney.
Marconi Perillo estava acompanhado de grupo formado por
secretários de Estado e do presidente da Associação Brasileira
Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves Filho. A
reunião, que durou pouco mais de uma hora, também teve a participação dos
secretários João Abreu (Casa Civil), Maurício Macedo (Indústria e Comércio) e
Cláudio Trinchão (Fazenda), além do senador João Alberto.
O objetivo central da proposta apresentada por Marconi Perillo à
governadora é garantir que os incentivos tributários concedidos pelos Estados a
fim de atrair novos investimentos, considerados inconstitucionais pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), sejam convalidados. A decisão do STF sustenta que os
incentivos praticados pelos Estados só têm validade a partir da aprovação do
Conselho de Política Fazendária (Confaz), que ainda não validou os
benefícios.
Roseana Sarney disse que esta proposta será estudada. Também
afirmou que o governo do Estado analisará os detalhes da parceria entre os
Estados em relação ao Porto do Itaqui. A ideia é que seja feito um acordo
bilateral e, para isso, a governadora deverá, também, visitar o Estado de Goiás.
“São propostas que vamos estudar e estou muito favorável à parceria; espero que
dê tudo certo”, completou Roseana Sarney.
Em relação à parceria para utilização do Porto do Itaqui o
governador de Goiás explicou que a construção da Ferrovia Norte-Sul vai
proporcionar uma estrada de ferro de bitola larga com condições de fazer com que
os produtos de Goiás cheguem mais rápido ao Maranhão a um preço competitivo.
“A ideia é que a gente tenha um protocolo assinado aqui. Acho
que isso seria muito bom para Goiás e para o Maranhão. Utilizar bem a Ferrovia
Norte-Sul e utilizar melhor ainda as condições que o porto oferece”, destacou
Marconi Perillo. Segundo ressaltou Marconi Perillo, a parceria também
significaria a vinda de empresas importantes para colocarem no Maranhão um
centro de distribuição e industrialização.
Apoio
Em relação ao ICMS, o governador goiano declarou que o apoio dos
governos estaduais é muito importante. “A industrialização de alguns Estados
brasileiros tem acontecido à base da renúncia de ICMS para bancar a vinda de
empreendedores industriais como forma de compensação das distâncias entre os
nossos Estados e os Estados consumidores. Se não tivermos um diferencial no
ICMS, com certeza, essas empresas não vêm para os nossos Estados, elas não
agregam valores a nossas matérias-primas, não industrializam o nosso Estado e,
consequentemente, não geram emprego”, disse o governador.
Existe um estudo, de acordo com Marconi Perillo, segundo o qual
se houver uma mudança nas alíquotas interestaduais do ICMS poderá haver uma
perda de dois milhões de empregos no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste do
Brasil. A luta é para garantir a validação dos incentivos do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a não redução da alíquota do ICMS
de 12% para 4%.
O secretário de Estado de Fazenda, Claudio Trinchão, que também
é coordenador dos secretários de fazenda no Confaz, destacou que a proposta do
governador de Goiás é interessante e será avaliada pelo governo. “O que temos
hoje é uma insegurança jurídica. Os grandes contribuintes, grandes investidores
não fazem investimentos nas nossas regiões porque não sabem quais são as regras
daqui a 10, 15 anos. Sem uma regra clara ninguém vai fazer investimento e temos
por traz disto o risco de perdermos os empregos e as rendas que temos”, observou
o secretário.
Proposta
A proposta apresentada pela comitiva coloca que os limites para
concessão de incentivos fiscais ou fiscal-financeiros pelos Estados nos seus
programas de desenvolvimento regional dependerão da sua participação na formação
do Produto Interno Bruto (PIB) nominal nacional. Com isso, Estados com menor
participação no PIB poderão oferecer até 85% de isenção do tributo. A mesma
regra se aplicaria aos municípios.
Tramita no Senado um projeto de resolução que pretende unificar
gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2021. As alíquotas de
produtos que saem de Estados, ditos como desenvolvidos e localizados nas regiões
Sul e Sudeste, para os Estados considerados emergentes e no Espírito Santo seria
reduzida de 7% para 4%, até 2016.
Se aprovado, o projeto reduzirá as alíquotas de mercadorias
produzidas em conformidades com o Processo Produtivo Básico e produtos
agropecuários nos Estados emergentes e no Espírito Santo de 12% para 7%, até
2018.
Um comentário:
Gostaria de parabenizar a imparcialidade deste blog. O que poderia dizer é que a população de nossa cidade (São Luis) esta cansada destas reuniões destes gestores estaduais e municipais que na pratica não decidem nada. Os interesses são político-partidários em detrimento as reais necessidades da população.
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