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Agenda positiva do Congresso esquece projetos engavetados há décadas
120 projetos de lei moralizadores estão parados na Câmara, e outros 40 no Senado
João Valadares
A tentativa da Câmara e do Senado de implementar uma agenda positiva a partir da pressão popular deixou de fora projetos moralizadores, engavetados há vários anos, que ajudariam a limpar a imagem do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O "mutirão ético" esqueceu de colocar na ordem para votação temas essenciais, a exemplo de matérias que tratam do fim do foro privilegiado para políticos, da redução de verba de gabinete, da abolição de aposentadoria compulsória para magistrados que cometem faltas graves e da criação de varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa.
Os números atestam a falta de interesse. Levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção aponta que, desde 1995, 160 projetos considerados primordiais na tentativa de impedir a roubalheira dos cofres públicos, sendo 120 da Câmara e 40 do Senado, simplesmente não andam nas duas Casas. Com ajuda de especialistas, o Correio listou 10 projetos (leia quadro) que cortam privilégios das autoridades, endurecem as exigências de contratos públicos e ampliam a participação popular. Em grande parte deles, a exemplo do texto que prevê a redução da verba de gabinete, não existe sequer previsão de votação ou foram retirados de pauta.
Projeto do deputado José Antonio Reguffe (PDT-DF) determina corte nos gastos de R$ 78 mil para R$ 48 mil mensais em relação à verba de gabinete e redução de 25 para nove no número de assessores parlamentares. A matéria, apresentada em 2011, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas nunca foi pautada. 'O projeto está parado. A Mesa Diretora ficou com o projeto durante dois anos e, só depois, encaminhou para a comissão', diz o parlamentar.
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