Comissão de Licitação vai realizar treinamento para gestores públicos

Evento está marcado para hoje e amanhã, das 8h às 18h, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.

A Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) realizará, hoje e amanhã, das 8h às 18h, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana (Cohafuma), o primeiro módulo do treinamento "Licitações e Contratos Administrativos". Os palestrantes serão o ministro Benjamim Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o advogado, professor, escritor, consultor e conferencista Ulisses Jacoby Fernandes.

O evento terá como público-alvo todos os servidores componentes do Sistema Integrado de Licitações do Estado do Maranhão, formado por pregoeiros e equipes de apoio, membros das Comissões Setoriais de Licitação (CSLs) e das Comissões Especiais de Licitação (CELs).

Segundo o presidente da CCL, Francisco Baptista, a capacitação será realizada conforme determina a Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012, sancionada pela governadora Roseana Sarney e que instituiu o Código de Licitações. Essa lei, que está completando um ano de vigência no Maranhão, é considerada a mais moderna do Brasil e existe apenas nos estados da Bahia, Paraná e Espírito Santo.

O Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão implantou um novo sistema de gestão pública, a partir da melhoria das normas de seleção de licitantes e futuros contratos, resultando em um aumento da eficiência da administração pública. O objetivo é responder, de maneira eficaz e efetiva, aos anseios da sociedade na atual conjuntura dos negócios públicos, com transparência, celeridade e segurança.

"Um dos decretos que regulamentam a lei 9.579, o de número 28.790, dispõe sobre a capacitação do pregoeiro e dos membros de equipe de apoio e de Comissão de Licitação. De acordo com ele, somente poderá atuar como pregoeiro, membro da equipe de apoio ou da Comissão de Licitação o servidor que tenha realizado a capacitação específica para exercer as atribuições pertinentes", disse Francisco Baptista, acrescentando que haverá avaliação de desempenho do servidor quanto ao aprendizado durante o curso.

O presidente da CCL chamou a atenção para o fato de que a designação do servidor sem prévia qualificação para as funções de pregoeiro, membro da equipe de apoio ou da comissão de licitação, implica responsabilidade solidária da autoridade superior designante. Entre os principais benefícios do novo código, cita-se a redução das modalidades de licitação a apenas quatro, entre elas, concorrência e pregão.

"O Estado do Maranhão comemora um ano sem nenhuma ação direta de inconstitucionalidade", frisou Francisco Baptista.

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Com a aplicação da lei e a praticidade do código, os processos licitatórios adjudicados tiveram aumento de 2011 para 2012. Em 2011, foram adjudicados 87 e ano passado o número chegou a 377. O valor adjudicado passou de R$ 139.295.252,27 (2011) para R$ 1.164.037.802,75 (2012). Os próximos módulos, mas para turmas de apenas 40 alunos, serão realizados nos dias 11 e 12, 25 e 26 de abril, e 9 e 10 de maio.