CCJ da Câmara Federal aprova criação de TRF com sede em São Luís

Marco Aurélio D’Eça
Editor de Política

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal deu ontem Parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em São Luís. Pela proposta, a nova instância da Justiça Federal de 2º Grau abrangerá os estados do Maranhão, Pará e Piauí. Aprovada na CCJ, a PEC vai agora para análise de uma comissão especial da Câmara, antes de ser submetida a votação em plenário.

"Esta proposta vai beneficiar muita gente que recorre à Justiça Federal, já que vai diminuir os custos das ações. Geralmente, são ações envolvendo Receita Federal ou INSS, que requer a presença da pessoa em Brasília, gastando com passagens e diárias. A existência de um tribunal em São Luís vai diminuir drasticamente estes custos e a demora na tramitação das ações. Por que Justiça tardia não é Justiça", disse o parlamentar.

Atualmente, existem cinco TRFs. O da 1ª Região tem jurisdição sobre o Distrito Federal e 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Com a criação do novo tribunal, os estados do Maranhão, Piauí e Pará terão jurisdição própria. A proposta faculta aos atuais integrantes do TRF da 1ª Região a opção de serem transferidos para o TRF da 6ª Região.

Lourival Mendes ressaltou que a aprovação da PEC na CCJ da Câmara era a etapa mais difícil para o sucesso de sua tramitação. "Com o parecer favorável da Câmara, a proposta passa a tramitar com maior força entre os deputados. Tenho plena confiança em sua aprovação", disse.

O deputado do PTdoB disse que a proposta tem o apoio de boa parte dos senadores. "Já conversei com o ex-presidente José Sarney, que é um entusiasta da PEC da Justiça. E vamos trabalhar fortemente também entre os demais senadores", disse Lourival Mendes.

A PEC de Lourival Mendes tem o apoio da associação Nacional dos Juízes Federais e da Associação dos Procuradores Federais.