Em entrevista coletiva realizada ontem, no Auditório Central da Unidade Presidente Dutra do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), o reitor Natalino Salgado, o procurador federal José Rinaldo Maia e a pró-reitora de Recursos Humanos, Maria José Alves, esclareceram a adesão da UFMA à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
A EBSERH está vinculada ao Ministério da Educação, é controlada pela União, com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e poderá solucionar a situação precária de muitos hospitais universitários.
Para o reitor da UFMA Natalino Salgado Filho, as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde estão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS. No desenvolvimento de suas atividades, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
"A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do artigo 207 da Constituição Federal", disse Natalino Salgado.
Recursos - Em todo o país, existem cerca de 1.500 leitos em hospitais de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que estão desativados por falta de recursos humanos, chegando a uma proporção alarmante de um servidor para cada sete leitos e desde 2008 o Tribunal de Contas da União (TCU), vem impondo as IFES, a substituição de todo o pessoal terceirizado, sob pena de responsabilizar seus dirigentes.
"Para evitar a demissão imediata de funcionários imposta pelo TCU, que há quatro anos exige a substituição dos funcionários terceirizados, a adesão à empresa foi aprovada internamente pela administração de finanças do HUUFMA, no dia 23 de março. Agora, a universidade tem até o dia 31 deste mês para selar a união com o Ministério da Educação (MEC) e se adequar ao regime de pessoal permanente da EBSERH, que obedece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém com contratação condicionada à aprovação prévia de concurso público ou de provas e títulos, observadas as normas editadas pelo conselho de administração", destacou o reitor da UFMA.
De acordo com o procurador Federal José Rinaldo Maia, é positiva a discussão que se instala sobre a EBSERRH, ainda mais quando se dá no sentido de melhorar, aprimorar, corrigir distorções se elas existirem. "Se torna um desserviço tentar confundir a opinião pública com afirmações de que a empresa privatizará os serviços prestados pelo SUS para beneficiar empresários", comentou.
Segundo Natalino Salgado, a EBSERH não deve ser vista como uma empresa que vai precarizar o trabalho dos hospitais universitários. "Pelo contrário, a implantação da empresa vai buscar otimização dos serviços de saúde, uma vez que foi criada com o objetivo primordial de promover o aperfeiçoamento da gestão dos hospitais universitários, dotando-os de mecanismos legais modernos e ágeis, capazes de baixar custos, melhorar a qualidade dos serviços prestados e alcançar elevado padrão de excelência. A população pode ficar tranquila", concluiu o reitor da UFMA.
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