DNIT recorre e decisão sobre BR-135 deverá sair até amanhã

O setor jurídico da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (SRMA/DNIT)

 

Thiago Bastos
Da equipe de O Estado

 

O setor jurídico da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (SRMA/DNIT) informou na tarde de ontem que o órgão recorreu, por meio de Recurso de Apelação, da decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, que resultou na anulação da concorrência pública, realizada no dia 1º de agosto deste ano, referente aos serviços de duplicação da BR-135. Ainda segundo o DNIT no Maranhão, a Procuradoria Federal, em Brasília, definirá até amanhã se o procedimento licitatório que apontou o consórcio Serveng Civilsan/Aterpa como vencedor do certame será ou não cancelado.

A decisão da Justiça Federal no estado foi tomada na última semana devido a um pedido da empresa paulista Equipav Engenharia, derrotada pelo consórcio na licitação. A Equipav argumentou que houve falhas na aplicação de cláusulas do edital do certame e solicitou que o procedimento de escolha do consórcio, responsável atualmente pelo lote I - trecho entre Estiva e Bacabeira - da obra, voltasse à fase de abertura de envelopes.

Colunas de brita - Esta semana, de acordo com o DNIT, deverá começar a colocação das colunas de brita ao longo da BR-135, etapa apontada pelos técnicos que trabalham na obra como a mais importante da ampliação da principal rodovia do Maranhão. As colunas, cujas colocações custarão aproximadamente R$ 177 milhões - valor equivalente a 50% do orçamento total do lote I da duplicação - são necessárias, pois o solo por onde passará a nova pista é de consistência mole. As estruturas de brita, segundo os engenheiros do DNIT, darão sustentação ao trecho ampliado da rodovia.

A duplicação da BR-135 está sendo realizada em três etapas. O lote I compreende uma extensão de 27,3 km. O lote II (do munícipio de Bacabeira ao povoado Outeiro, popularmente conhecido como Entroncamento), com 44,60 km, está orçado em R$ 107 milhões. O lote III (do povoado Outeiro ao município de Miranda do Norte) tem um orçamento de R$ 63 milhões e totaliza 31,7 km. Para que o processo licitatório seja mais ágil, os lotes II e III serão licitados pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), mesmo método utilizado nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).