sábado, 28 de julho de 2012

Iphan tem mais de 200 solicitações para obras em casarões tombados




O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está analisando 283 processos de intervenção em casarões tombados. Entre as quais estão principalmente reformas, restaurações e pequenos reparos. Proprietários reclamam de muita burocracia para obter autorização para reformar imóveis históricos.
Para qualquer intervenção no Conjunto Arquitetônico, Histórico e Paisagístico de São Luís ou em seu entorno, seja construção, reforma, conservação ou restauração, o proprietário do imóvel deverá apresentar projeto ou especificações dos serviços a serem realizados, solicitando alvará à Prefeitura Municipal, que montará um processo e o enviará ao Iphan para ser analisado. Mas, segundo a superintendente do órgão, Kátia Bogéa, muitas vezes os projetos podem descaracterizar os casarões históricos e por causa disso não são aprovados.
"Nós analisamos tudo com muito cuidado. Muitas vezes, proprietários chegam aqui com projetos absurdos, nos quais querem derrubar paredes, retirar azulejos, pintar com cores fortes, e em muitos casos transformar os imóveis em estacionamentos", disse Kátia Bogéa.
É caracterizado como uma área tombada aquela que é protegida pelo poder público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
A área tombada pelo Iphan compreende 1.342 imóveis em parte do centro de São Luís, que é a mesma área inscrita pela
Unesco como Patrimônio Mundial. Desses, 283 estão com processos em análise para fazer algum tipo de intervenção. Mas o órgão não é o único que faz tombamentos. Também o fazem o Departamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Estado do Maranhão (DPHAP), em nível estadual, e em nível municipal a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH). Somente pelo estadual, 5.600 imóveis são tombados e por isso não podem ser descaracterizados.
"O tombamento não tira o direito de propriedade do dono do imóvel. Apenas a restringe. Não se pode fazer mudanças que vão descaracterizá-lo", informou a superintendente do Iphan, Kátia Bogéa.
Exigências - Por haver uma série de exigências a serem cumpridas quando se trata de intervenção nas características de imóveis tombados, muitos proprietários reclamam da burocracia para poder fazer reformas. Como é o caso do geólogo José de Ribamar Mariano, que tem dois casarões na Rua dos Afogados e algumas casas em outras ruas, que também são tombadas.
Ele disse que sempre tem muitos problemas ao tentar reformar os imóveis e que falta apoio aos proprietários. "Entendo que o Centro Histórico deva ser preservado. O IPHAN deveria chamar os proprietários para conversar acerca do que pode ser feito para preservar os casarões, e se possível dar apoio, até mesmo financeiro, pois nem todos têm condições de arcar com uma reforma", frisou José de Ribamar Mariano.
Kátia Bogéa informou que muitos imóveis estão em estado avançado de deteriorização porque muitos proprietários não fazem reparos mínimos e que o órgão não pode fazer intervenções em propriedades privadas.
"O Governo Federal abrirá uma linha de financiamentos para reformar imóveis privados tombados, mas o que as pessoas precisam ter em mente é que se quisermos viver em sociedade precisamos respeitar normas e regras, e isso também se aplica aos casarões. Não se pode fazer o que bem entender com eles", ressaltou a superintendente do Iphan.

Mais


Segundo a Lei Nº 3836, de 21 de Junho de 1999 os imóveis integrantes do acervo arquitetônico, histórico e paisagístico de São Luís e que estejam tombados pela União, Estado ou Municipio, têm isenção integral ou parcial do Imposto Predial Urbano
(IPTU), desde que preservadas suas características arquitetônicas originais e mantidas em bom estado de preservação.

Números


1.342 imóveis tombados pelo Iphan
283 processos estão sendo analisados para reformas

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