Imperatrizenses amargam a vitória dos paraenses

QUEM AMA NÃO MATA!

Decisão evita déficit

A decisão de manter o Pará como está evitou que novos Estados nascessem sem viabilidade financeira como é o caso do também  inviável Maranhão do Sul, último apelo desesperado dos imperatrizenses para tornarem realidade o sonho de ver Imperatriz virar capital.


Com a decisão das urnas, o trâmite para a divisão do estado se encerrou junto com o plebiscito. Dessa forma, a Assembleia Legislativa paraense e o Congresso Nacional não precisarão analisar a divisão do território e criação dos novos estados.
Resultado parcial do TRE do Pará, de 21h20 (horário de Brasília), indicava que as possíveis capitais de Carajás e Tapajós votaram pela divisão. Marabá (Carajás), com 70,57% das urnas apuradas, tinha 93,26% de 'sim' para a divisão, e Santarém (Tapajós), com 100% de urnas apuradas, tinha 98,63% para dividir. Belém, no entanto, com 99,96% de urnas apuradas, tinha 93,88% para o 'não' em relação à criação de Tapajós e 94,87% de 'não' para Carajás.

'Forma eficiente'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, comemorou a rapidez na divulgação do resultado parcial do plebiscito cerca de duas horas após o encerramento da votação.
"Penso que não apenas a cidadania está madura do ponto de vista cívico, mas a tecnologia eleitoral brasileira está muito avançada, conseguimos apurar o resultado matematicamente consolidado em duas horas depois do fechamento das urnas. Hoje foi um teste importante e verificou-se que o povo pode ser consultado rapidamente de forma eficiente e econômica", disse.
Para Lewandowski, o percentual de abstenção (25,4% às 20h11 - horário de Brasília) está dentro da normalidade. "Os índices de abstenção são relativamentes pequenos em um país de dimensões continentais. Acredito que a democracia no Brasil está consolidada", completou o presidente do TSE.


 Segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), os três possíveis novos Estados seriam deficitários, ou seja, teriam mais despesas do que receitas. Segundo a análise, o Pará atual registra um superávit anual de R$ 300 milhões. Mas, para o Ipea, a situação mudaria com a divisão: Carajás nasceria com um déficit de pelo menos R$ 1 bilhão anual; Tapajós, de R$ 864 milhões; e o Pará remanescente, de R$ 850 milhões.
Os números são corroborados pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), que apontou para déficits ainda maiores, dependendo dos investimentos que seriam necessários para criação da infraestrutura dos Estados. Para o instituto, a decisão poderia levar a desequilíbrios financeiros e implicações às obras necessárias para o funcionamento das novas unidades da federação.
Se fosse dividido, o “novo Pará” ficaria com 17% do território atual, mas concentraria 4,8 milhões dos 7,5 milhões de habitantes em seus 78 municípios remanescentes. A capital continuaria sendo Belém. Maior território e mais pobre em caso de divisão, o Tapajós –na região oeste do Pará– ficaria com 59% das terras paraenses e 1,2 milhão de moradores em 27 municípios. A capital do Estado seria Santarém. Parte com maior PIB per capita, o Carajás teria 24% do território, correspondente à região sudeste paraense. Com 39 municípios, entre eles a possível capital, Marabá, o Estado teria 1,6 milhão de moradores.

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), comemorou o resultado do plebiscito, mas disse que a consulta é um recado aos demais Estados que se contentam com o modelo federativo atual. “Amanhã, pode ser você”, disse.

Jatene fala em desafios após votação

Jatene deu uma entrevista coletiva logo após o anúncio do resultado do plebiscito, em que considerou legítimo o desejo dos que querem mais atenção do Estado. O remédio adotado é que não foi aprovado.
O governador disse que se o governo dividir o orçamento em partes iguais para as regiões, a situação continuará ruim porque o maior problema do Estado é financeiro.
"A insuficiência de recursos é determinante. Parece choro de quem quer dinheiro, mas não é isso", disse, ao apontar as perdas como a gerada pelo modelo exportador adotado no Brasil.O Pará, por exemplo, deixou de arrecadar R$ 1,5 bilhão com a exportação de minérios por causa da desoneração determinada pela Lei Kandir. Hoje, recebe apenas R$ 260 milhões de compensação.
Para o governador, o plebiscito abriu uma vitrine e agora cabe ao Pará puxar a discussão nacional sobre mudanças na forma como as riquezas do país são repartidas.
“É preciso que tenhamos um pacto para recolocar o Pará na discussão nacional. Espero que o que ficou restrito ao Estado do Pará se torne nacional. Teremos um ambiente mais favorável”, disse.

Foto 140 de 150 - 11.dez.2011 - No centro de apuração de Belém, capital do Estado, militantes contrários a divisão do Pará festejam resultado das urnas no plebiscito deste domingo Mais Tarso Sarraf/Folhapress

Essa foi a primeira vez na história do país que a população foi consultada, por meio de um plebiscito, sobre a divisão de um Estado. A última unidade da federação criada no Brasil foi o Tocantins, em 1988, mas a decisão foi do Congresso Nacional, sem passar pelos eleitores de Goiás –que teve a parte norte desmembrada.
O resultado de hoje já era esperado: de acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada na sexta-feira (9), 65% dos eleitores não queriam a criação do Carajás, e 64% eram contra a separação do Tapajós.
Com a decisão deste domingo, encerra-se, ainda na segunda das quatro fases previstas, o processo de criação dos dois novos Estados. A primeira fase foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, da realização de uma consulta popular. Caso o “sim” tivesse vencido, o processo seguiria para a terceira etapa: a análise da Assembleia Legislativa. Em seguida, na quarta e última etapa, o Congresso Nacional votaria se acataria o resultado do plebiscito e os argumentos do Legislativo estadual. Caso aprovasse a criação, editaria a lei complementar dos Estados, regulando detalhes das duas novas unidades da federação. A decisão deveria ainda ser sancionada pela Presidência.
Segundo o TRE, os paraense que não votaram no plebiscito terão até o dia 9 de fevereiro de 2012 para apresentar justificar à Justiça Eleitoral. Segundo normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plebiscito é equivalente a uma eleição normal, para escolha de candidatos. Por esse motivo, a falta sem justificativa conta para efeito de aplicação de multa e cancelamento do título.
Durante a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista coletiva em Belém que a votação é histórica. Segundo balanço preliminar, o pleito custou R$ 19 milhões, o que está abaixo da previsão inicial, de R$ 25 milhões. O presidente do TSE disse ainda que não houve registro de ocorrências no Estado, apenas a apreensão de material ilegal em Belém.