Barreirinhas - A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Barreirinhas emitiu Recomendação sugerindo que quadriciclos não circulem em trilhas e vias do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A medida visa prevenir danos ambientais na área.
O documento é destinado a agências de turismo, usuários e proprietários destes veículos. A Recomendação, expedida em 23 de setembro e assinada pelo promotor de Justiça José Márcio Maia Alves, refere-se também à Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Preguiças, à Região dos Pequenos Lençóis e às Áreas de Preservação Permanente (APPs), como matas ciliares, dunas e vegetação.
O documento é fundamentado em dispositivos legais que versam sobre crimes ambientais, áreas de proteção, regulamentação do tráfego de quadriciclos, entre eles a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
O promotor recomenda que as agências de turismo se abstenham de vender e promover passeios de quadriciclos por trilhas e vias sem expedição do Certificado de Adequação e Legislação (CAT), ressaltando que a Resolução 04/2008, do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão (Cetran), proíbe estes veículos de circular nas vias públicas urbanas e rurais do estado, enquanto não obtiverem o documento.
O CAT é o documento que atesta que o veículo passou por todos os testes de segurança referendados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para garantir a segurança dos usuários.
Segundo a Recomendação, as agências também não devem passar por rotas que impliquem invasão, destruição, dano ou modificação da margem do Rio Preguiças e de quaisquer outros cursos d'água de Barreirinhas, dunas e sua vegetação, dentro ou fora do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Nesse caso, o promotor de Justiça alerta que o descumprimento pode ser classificado como crime ambiental. O condutor do veículo está sujeito a prisão em flagrante, à condenação ao reparo da área degradada e ao pagamento de multa.
A empresa pode ser condenada ao reparo da área degradada e ter cassada a licença de operação na área do município de Barreirinhas.
Aos proprietários de quadriciclos e aos contratantes de passeios, o Ministério Público (MP) recomenda que se abstenham de circular pelas áreas citadas no documento sob pena de responsabilização criminal, inclusive com apreensão do veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
A fiscalização do cumprimento das medidas contidas na Recomendação ficará a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dos batalhões de Polícia Ambiental e de Trânsito da Polícia Militar do Maranhão (PM).
Preservação - A preservação de um ecossistema único de dunas, mangues e restingas é muito importante. A área apresenta potencial para serem desenvolvidas atividades científicas, educativas, de recreação e de turismo.
O Parque Nacional dos Lençóis é um paraíso ecológico, com 155 mil hectares de dunas, rios, lagoas e manguezais. As paisagens são belíssimas: imensidões de areias que parecem um deserto, mas com características diferenciadas, pois chove na região, que é banhada por rios. São as chuvas que garantem aos Lençóis algumas das suas paisagens mais belas.
As águas pluviais formam lagoas que se espalham em quase toda a área do parque, formando uma paisagem inigualável. Algumas delas, como a Lagoa Azul e Lagoa Bonita são famosas pela beleza.
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