Presidente da Abrazpe, Helson Cavalcante Braga fala ao Jornal Estado do Maranhão sobre as ZPEs no Brasil e no Maranhão

Ribamar Cunha
Subeditor de Economia

“O Brasil comportaria umas 50 ZPEs”

O presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Cavalcante Braga, esteve em São Luís quarta-feira para tratar com representantes da Secretaria de Estado de Indústria de Comércio (Sinc) da retomada da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de São Luís. As zonas são distritos industriais incentivados, nas quais as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo.

Em entrevista a O Estado, Helson Braga deu um panorama geral da situação das ZPEs no país. Segundo o presidente da Abrazpe, após 20 anos da lei de criação, sancionada pelo então presidente da República, José Sarney, o processo não avançou. Ele atribui ao governo Fernando Henrique e especialmente a José Serra a responsabilidade pelo bloqueio das ZPEs.

O Estado - Quantas Zonas de Processamento de Exportação foram criadas efetivamente no país e quantas estão operando?

Helson Braga - Hoje, temos 22 ZPEs criadas no país. O presidente Sarney criou 12, o presidente Itamar quatro e o presidente Lula seis, que também relocalizou cinco das criadas anteriormente. Não existem ainda ZPEs em funcionamento, apesar de a primeira lei das zonas ter sido sancionada pelo presidente Sarney há mais de 20 anos. As ZPEs só entram em funcionamento quando, depois de construídas as suas instalações, elas recebem o alfandegamento da Receita Federal, que é uma espécie de “habite-se”. A partir daí, as empresas poderão operar com os benefícios do regime especial. Apenas quatro das ZPEs chegaram a construir tais instalações: Teófilo Otoni (MG), Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Araguaína (TO). Mas foram impedidas de serem alfandegadas – e, portanto, de funcionar - pelo governo Fernando Henrique Cardoso, sob a influência do José Serra, que comandou o bloqueio às ZPEs desde a sua criação.

O Estado – Esse número de ZPEs criadas até agora é considerado aquém das potencialidades oferecidas pelas diversas regiões do país?

Helson Braga - Pelo seu tamanho e potencial de utilização, o Brasil comportaria umas 50 ZPEs sem grandes problemas. Para se ter uma idéia, segundo o Banco Mundial, os Estados Unidos têm 266 foreign-trade zones (como são chamadas as suas ZPEs), a China tem 187 zonas econômicas especiais, o Vietnã 185, o México 109 e as Filipinas 83. Mas não parece conveniente criar um número muito grande de ZPEs de uma só vez. Poderíamos começar com umas 25. Consolidado este primeiro grupo, poderia se pensar em ampliar a sua cobertura. Além disso, deve-se evitar colocar uma ZPE próxima de outra, para não se atrapalharem mutuamente.

O Estado - Quais fatores inibem o desenvolvimento das ZPEs no Brasil?

Helson Braga - Até agora, o principal fator inibidor das ZPEs respondeu pelo nome de José Serra, que sempre entendeu, erroneamente, que elas prejudicariam a indústria paulista. Político influente que sempre foi, especialmente durante o governo FHC, conseguiu bloquear o programa tanto no Congresso como no Executivo. Chegou a conseguir um decreto para caducar as autorizações dadas pelos presidentes Sarney e Itamar – no que foi impedido pela mobilização da Abrazpe. Outro fator inibidor foi a má qualidade da legislação de 1988, extremamente restritiva, porque gestada numa época de protecionismo exacerbado da indústria nacional (recorde-se que a abertura comercial só aconteceu no governo Collor, em 1990) e quando os defensores das ZPEs não iam além de meia dúzia de idealistas teimosos. Só recentemente conseguimos atualizar a legislação, e isso depois de 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, em uma luta desigual da Abrazpe contra a tropa de choque “serrista” no Legislativo e no Executivo.

O Estado – Quais os avanços com a atual legislação?

 

Helson Braga - A nova legislação das ZPEs remove um importante fator inibidor do investimento industrial voltado para as exportações, à medida que elimina impostos, libera o câmbio (os exportadores podem manter, permanentemente, suas divisas no exterior) e simplifica os procedimentos administrativos do comércio exterior. E, sobretudo, assegura a estabilidade das “regras do jogo”, ao garantir os incentivos por até 20 anos, podendo-se prorrogar esse prazo por igual período, no caso de projetos de grande porte. Nesse sentido, as ZPEs são um elemento central da política de desenvolvimento, que só a visão distorcida e embotada pela hegemonia industrial paulista não deixou perceber.

Mas as ZPEs não resolvem tudo: elas garantem desoneração de impostos e estabilidade jurídica para as empresas nelas localizadas, mas estas terão que lidar, como quaisquer outras empresas brasileiras, com as mazelas da nossa infra-estrutura econômica, o nosso insatisfatório esforço tecnológico, a baixa qualificação da nossa mão-de-obra e o peso das contribuições sociais sobre a folha de salários, inteiramente desalinhadas com a realidade dos nossos principais competidores no exterior. Ou seja, as ZPEs resolvem uma parte do “custo Brasil”, mas não o eliminam por completo.

O Estado - E o que tem sido feito pela Abrazpe no sentido de superar essas dificuldades e agilizar o processo de instalação das ZPEs?

Helson Braga - Em primeiro lugar, é preciso dizer que se o Brasil tem, finalmente, a oportunidade de utilizar este extraordinário mecanismo de desenvolvimento, isso se deve ao esforço persistente - e, freqüentemente, isolado - da Abrazpe, na maior parte dos últimos 20 anos. Foi a associação que se mobilizou e conseguiu abortar duas tentativas (no início do governo Collor e durante o segundo mandato do governo FHC) de extinção do programa, sempre operadas por José Serra e seus seguidores. E foi ela que elaborou o projeto da nova legislação de ZPE e o negociou no Congresso Nacional por mais de 12 anos. Nessa negociação, foi fundamental a liderança e o apoio do presidente Sarney.

Hoje, a Abrazpe presta assistência e orientação para quase todos os estados/municípios que conseguiram ZPEs. A Associação tem elaborado projetos de criação/relocalização de zonas, orientado a constituição de empresas administradoras, a elaboração de projetos de alfandegamento (para submeter à Receita Federal), a implantação da infra-estrutura física das ZPEs, o desenvolvimento de sistemas de controle e fiscalização aduaneira das operações em zonas e, crescentemente, dando assistência às empresas interessadas em se instalar nelas.

O Estado - Como o senhor vê o Maranhão no contexto das ZPEs? Tem potencial para deslanchar esse processo?

Helson Braga - O papel estratégico que as ZPEs vão desempenhar no processo de desenvolvimento do Brasil, e do Maranhão em particular, é o de funcionar como lócus de beneficiamento e transformação de matérias-primas (em que somos abundantes) em produtos de maior valor agregado, e, dessa forma, gerando emprego e renda. O Maranhão, além de um estado rico em matérias-primas, é o canal preferencial de escoamento de produtos de outros estados, em função de sua logística privilegiada. Tem tudo, portanto, para se beneficiar amplamente desse mecanismo.

O Estado - O papel do Governo do Estado é fundamental para que esse projeto de ZPE avance? De que forma?

Helson Braga - As ZPEs que estão se implantando nos demais estados são quase todas empreendimentos privados, no que estamos seguindo a tendência internacional. A gestão privada dá mais agilidade operacional, que é um fator fundamental de competitividade entre as mais de 3 mil ZPEs que existem no mundo. Mas não há hipótese de viabilização de uma zona sem a participação decidida do poder público, até porque só quem pode solicitar uma ZPE é um governo estadual ou uma prefeitura.

No caso do Maranhão, a autorização foi concedida ao governo estadual, e é a este que compete a solicitação da relocalização da área. Uma vez obtida esta transferência (que será formalizada por meio de um decreto do presidente da República), será ao governo estadual que competirá decidir sobre a estruturação da empresa administradora (especialmente se será uma empresa pública ou privada), e à estratégia geral de implantação da ZPE.

Objetivos

As ZPEs (ou mecanismos similares) são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos:

- Atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;

- Colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes;

- Criar empregos;

- Aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos;

- Difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão;

- Corrigir desequilíbrios regionais.

Alguns incentivos

- Suspensão de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, PIS-Importação e Cofins-Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante). Quando se tratar de bens de capital, o incentivo vale tanto para bens novos como usados;

- As empresas poderão destinar o correspondente a até 20% do valor da receita bruta resultante da venda de bens e serviços para o mercado interno. Sobre estas vendas incidirão, integralmente, todos os impostos e contribuições normais sobre a operação e mais os impostos/contribuições suspensos quando da importação e aquisição de insumos no mercado interno.