O desembargador Raimundo Cutrim derrubou liminar concedida pelo juiz Carlos Henrique Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e manteve, para hoje, no Sesc Turismo, no Olho d'Água, a audiência pública que discutirá o prolongamento da Avenida Litorânea, seguindo o mesmo entendimento da Justiça Federal. O evento, que acontece durante todo o dia, colocará em apreciação da sociedade civil organizada o projeto de licenciamento ambiental de expansão da Avenida Litorânea.
Segundo o procurador-geral do Município, Francisco Coelho, a decisão do Tribunal de Justiça reafirma a necessidade da realização da audiência pública, que apresentará à sociedade civil e órgãos competentes um relatório ambiental sobre a expansão da Avenida Litorânea.
"A Procuradoria Geral do Município entende que foi restabelecida a segurança jurídica do processo, tendo em vista que a audiência pública, a ser realizada pela Prefeitura de São Luís, resguarda o direito de informação, previsto na Constituição Federal", frisou Francisco Coelho.
Mantido - Sexta-feira, dia 20, a Justiça Federal já havia mantido a realização da audiência pública.
A Vara Especial do Meio Ambiente negou liminar ao Ministério Público Estadual (MP), que, através de ação civil pública, tentou impedir o andamento do processo da expansão da “Litorânea”. "O MP tentou buscar uma tutela jurisdicional para impedir a concretização de um projeto que tem como objetivos melhorar a paisagem urbana, abrir alternativas de tráfego e garantir mais qualidade de vida à população de São Luís, mas a Justiça Federal e o TJ reconheceram a importância do processo e mantiveram a realização da audiência", disse Francisco Coelho.
Segundo o procurador, prevaleceu a decisão da Justiça Federal e do TJ, uma vez que o objetivo da audiência pública é, prioritariamente, tirar todas as dúvidas a respeito do projeto da obra e, além disso, proporcionar uma discussão com órgãos técnicos ambientais e a sociedade civil organizada.
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