Objetivo é elevar a qualidade do pescado a padrões internacionais, organizando a cadeia produtiva, desde a coleta em alto mar até o comércio e a distribuição; projeto está em fase de licença ambiental e a previsão para início de atividade é em fins de 2010
Fruto de convênio entre o Governo do Estado com a Secretaria Especial da Pesca e Aqüicultura da Presidência da República (Seap/PR), está em fase de licenciamento ambiental o projeto do Complexo Pesqueiro de São Luís (CPSL), que será construído no Portinho, próximo ao Mercado do Peixe, no Aterro do Bacanga. O empreendimento está orçado em R$ 12 milhões e visa organizar a cadeia produtiva do pescado de acordo com padrões de qualidade que atendam ao mercado nacional e internacional.
O Portinho, segundo consta da avaliação do Instituto Ambiental Brasil Sustentável (IABS) - entidade consultora do projeto -, é a principal porta de entrada do pescado na Ilha. Entretanto, as condições do desembarque do pescado, que ocorre atrás do Mercado do Peixe, e sua comercialização fora dos boxes são totalmente inadequadas e afrontas a legislação sanitária em vigor, com riscos à saúde pública.
Em linhas gerais, o projeto visa organizar a atividade de desembarque, conservação e comercialização do pescado do município de São Luis, dotando-o de um local dentro das exigências sanitárias nacionais e internacionais e disponibilizando para o mercado produtos inspecionados de qualidade, com valor agregado e que melhorem a renda do pescador artesanal local e que gerem produtos de qualidade para os consumidores.
O CPSL, em sua parte direcionada à recepção, beneficiamento, distribuição e comercialização do pescado, será dotado de cais de atracação, entreposto com fábrica de gelo, túnel de congelamento e câmaras de estocagem de produtos frescos e congelados e um local para primeira comercialização dentro de um conceito inédito no Brasil, porém muito comum e eficaz na Espanha, das chamadas "Lonxas", onde se permite a compra apenas por credenciados e na forma de leilão. A maior margem de lucro obtida com este tipo de conceito é transferida aos próprios pescadores, proporcionando ganhos sócio-econômicos a esta tão marginalizada classe.
Trâmite - O projeto foi enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Sinc), conforme o Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 3 do corrente mês, com pedido de licença prévia de construção do CPSL. De acordo com Manoel Francisco de Assis, da Superintendência de Promoção das Micro e Pequenas Empresas (órgão da Sinc), a estimativa é iniciar as atividades do terminal pesqueiro até fins de 2010.
Segundo Manoel de Assis, o CPSL vai servir como um centralizador do comércio de pescado - oriundo de práticas artesanais, em sua grande maioria - de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Segundo informações da Associação de Distribuidores de Pescado e Marisco de São Luís (ADPMSL), a produção média diária da região é de 20 toneladas. Neste sentido, será necessário atender às especificações de higiene e conservação do produto conforme o Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com José de Ribamar Rodrigues Pereira, da Superintendência de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura, órgão da Secretaria de Estado da Agricultura (Sagrima), a infra-estrutura nos principais pontos de comercialização de pescado é inadequada. Segundo Pereira, faltam câmaras frigoríficas e transporte adequado dos produtos até feiras e mercados. Há também deficiência na atividade pesqueira, isto é, no tratamento do pescado ainda na embarcação. Deficiências que precisam de solução concomitante o desenvolvimento do projeto.
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