Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais atingiu a cifra de R$ 5,3 milhões no estado, no ano passado.
Ribamar Cunha
Subeditor de Economia
Subeditor de Economia
Foto: Arquivo
Fernando Duailibe
Levantamento da Superintendência Regional do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Maranhão revela que somente as atividades
de exploração e produção de ouro e de brita respondem por 75% do valor pago de
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no estado,
que no ano passado atingiu a cifra de R$ 5,3 milhões.
Além do ouro e da brita, a receita é originária das atividades
de extração de calcário, areia, granito, gipsita, água mineral, entre outras
substâncias. A CFEM é distribuída da seguinte forma: 12% para a União, 23% para
o Estado e 65% para o município produtor.
Com uma população de cerca de 10 mil habitantes, o município de
Godofredo Viana, localizado na região noroeste do estado, tem sido um dois mais
beneficiados com os recursos da CFEM por conta da atividade de produção de
ouro.
Segundo o especialista em recursos minerais do DNPM, o
engenheiro de minas Claudinei Oliveira Cruz, Godofredo Viana recebeu R$ 1,5
milhão em 2013 em compensação financeira paga pela Mineração Aurizona S.A, que
explora uma mina no município. Ele informou que a atividade de exploração de
ouro participa sozinha com 49% da arrecadação da CFEM. Ele disse que, com a
ampliação do projeto da Aurizona, a compensação financeira em benefício do
município poderá chegar a R$ 4 milhões.
Historicamente, aquela região sempre teve exploração de ouro e
deve se tornar numa grande província mineral do país. Atualmente, há 65
autorizações de pesquisa e quatro requerimentos de lavra para novos projetos.
Alíquota - O superintendente regional do DNPM no Maranhão,
Fernando Duailibe, informou que, para a exploração de ouro, é aplicada a
alíquota de 1% sobre o faturamento líquido para obtenção do valor da compensação
financeira. No caso das demais substâncias minerais, as alíquotas variam de 2%
(ferro, fertilizante, carvão e outras) e 3% (minério de alumínio, manganês,
sal-gema e potássio).
De acordo com a Constituição de 1988, os recursos oriundos da
CFEM não poderão ser usados para pagamento de dívida ou em quadro de pessoal da
União, Estados e Municípios. A destinação dessa receita deve ser dada a projetos
nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e qualidade ambiental, em benefício
da população.
Setor de mineração tem grandes perspectivas
Para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o
Maranhão tem grandes perspectivas nesse setor, inclusive com ocorrências de
presença de diamante, opala e urânio em algumas regiões do estado. No entanto,
se recente de pesquisas para determinar o potencial dessas e de outras
substâncias minerais.
Atualmente, há cerca de 700 autorizações de pesquisa registradas
pelo DNPM no estado, 80 concessões de lavra, 325 licenciamento para agregados da
construção civil (exploração de brita, areia, etc.) e 40 requerimentos de
lavra.
O superintendente regional do DNPM no Maranhão, Fernando
Duailibe, disse que as pesquisas realizadas no estado são, em sua maioria, de
baixa qualidade técnica. Seria necessário investir mais para, por exemplo,
comprovar se as ocorrências de diamante são economicamente viáveis, como
acontece hoje com o ouro.
Hoje, há pesquisas direcionadas para bauxita, minério de cobre e
minério de ferro. No caso dessa última substância, cujas pesquisas se concentram
na Região Tocantina, existem 14 relatórios finais apresentados ao DNPM.
Se comprovado ser economicamente viável a produção, as
siderúrgicas devem se beneficiar, pois poderão fazer a blendagem (mistura de
produtos) com minérios mais ricos para utilização nos fornos. "Se der certo, as
siderúrgicas comprarão somente entre 60% e 65% do minério de ferro da Vale",
disse o especialista em recursos minerais pelo DNPM, Claudinei Oliveira.
Plano - A Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme) está
elaborando o Plano Estadual de Mineração, que visa identificar todas as riquezas
minerais do Maranhão, o que proporcionará uma exploração mais sustentável,
garantido desenvolvimento e geração de emprego e renda em várias regiões
maranhense nos próximos anos.
Ricardo Guterres informou que o Ministério de Minas e Energia é
parceiro do Governo do Estado na elaboração do plano, previsto para ser
concluído em novembro deste ano. "Pouco se sabe sobre o real potencial do
Maranhão no campo da mineração e esse estudo apontará as possibilidades de
exploração, de forma segura e dentro de padrões ambientais. É um instrumento que
servirá como guia para atrair futuros investimentos, ajudando a consolidar a
arrancada econômica que o Maranhão está vivendo na atualidade", afirmou
Guterres.
Mais
- A Compensação Financeira é calculada sobre o valor do
faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. Entende-se
por faturamento líquido o valor da venda do produto mineral, deduzindo-se os
tributos (ICMS, PIS, Cofins), que incidem na comercialização, como também as
despesas com transporte e seguro.
- Quando não ocorre a venda, porque o produto mineral é
consumido, transformado ou utilizado pelo próprio minerador, então considera-se
como valor, para efeito do cálculo da CFEM, a soma das despesas diretas e
indiretas ocorridas até o momento da utilização do produto mineral.
Números
R$ 5,3 milhões Foi o valor da arrecadação da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais no Maranhão em 2013 65% da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais serão destinados ao município produtor R$ 1,5 milhão Recebeu em 2013 o munícipio de Godofredo Viana a
título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
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