Executivo afirma que há interesse por parte dos governos federal e estadual em instalar a ZPE São Luís, o que torna o cenário ainda mais favorável.
O presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (AbraZPE), Helson Cavalcante Braga, afirmou que a ZPE de São Luís, pela localização geográfica e infraestrutura de portos e ferrovias, além de disponibilidade de matérias-primas, réune todas as condições para deslanchar a partir deste ano. "O cenário é bastante favorável, pois há interesse de que isso aconteça por parte dos governos federal e estadual", assegurou.
De acordo com Helson Braga, apesar de a implantação da ZPE de São Luís ter vencido em 31 de dezembro de 2012, o empreendimento não corre risco de perder a autorização, pois deve ser relocalizado em área próxima ao Porto do Itaqui. Assim, a partir da publicação de decreto de relocalização, haverá um novo prazo de implantação, que se estenderá até 31 de dezembro de 2015. "Com prazo esticado, desapareceu o risco de caducidade da autorização da ZPE de São Luís", afirmou.
Braga disse acreditar que a nova área para implantação da ZPE de São Luís deve ser definida no início deste ano para que o pedido de relocalização seja encaminhado à apreciação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, já na primeira reunião de 2013, em março.
Aprovado o pedido, o Governo Federal publica decreto de relocalização da ZPE de São Luís, iniciando uma nova fase, que implica na constituição de uma empresa administradora, que deve ser formada em sociedade do Governo do Estado e iniciativa privada. Também deve ser elaborado novo Plano Diretor e Projeto de Alfandegamento.
Segundo Helson Braga, a empresa administradora terá a atribuição, além de elaborar o Plano Diretor e Projeto de Alfandegamento, de buscar investidores para se instalarem na ZPE de São Luís. Já o Governo do Estado deverá de criar a infraestrurura necessária, como energia elétrica, água e pavimentação da área.
Para garantir essa infraestrutura na área em que a ZPE for relocalizada, o Governo do Estado já assegurou R$ 20 milhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), por conta das ações do programa Viva Maranhão.
O secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, informou que o governo está buscando parceria com a iniciativa privada para viabilizar o processo de instalação da ZPE de São Luís.
Mais três ZPEs serão relocalizadas
Segundo a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), além da ZPE de São Luís, as de Vila Velha (ES), João Pessoa (PB), Corumbá (MS) também deverão ser relocalizadas e terão novo prazo a contar da publicação dos respectivos decretos de relocalização/criação.
Elas integram um conjunto de 12 ZPEs antigas, criadas até 13 de outubro de 1994, que incluem ainda as de Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG), Araguaína (TO), Rio Grande (RS), Cáceres (MT), Barcarena (PA), Ilhéus (BA) e Itaguaí (RJ).
As ZPEs de Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG), Araguaína (TO) e Rio Grande (RS) não correm risco de caducidade porque não apenas já começaram como até concluíram suas obras de implantação - embora as três primeiras precisem readequar suas instalações e a última tenha sido extinta pelo governo estadual, que se desinteressou do projeto.
Já as ZPEs de Cáceres (MT), Barcarena (PA), Ilhéus (BA) também começaram suas obras e, portanto, não correm risco de caducidade. Enquanto a ZPE de Itaguaí (RJ) não será implantada por desinteresse do Governo do Estado.
Novas - Com relação às ZPEs criadas posteriormente a 23 de julho de 2007, das 12 existentes, cinco não correm mais risco de caducidade, uma porque já foi alfandegada (Senador Guiomard/AC) e quatro porque já iniciaram as obras de implantação (Parnaíba/PI, Pecém/CE, Macaíba/RN e Bataguassu/MS).
No entanto, seis não começaram as obras (Boa Vista/RR, Assu/RN, Barra dos Coqueiros/SE, Aracruz/ES, Fernandópolis/SP e Uberaba/MG) e, portanto, correm risco de caducidade. "Em princípio, só para estas últimas seis ZPEs a prorrogação do prazo teria relevância", informou Helson Braga.
Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs
Conceitos:
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
Objetivos:
As ZPEs (e mecanismos similares) são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos:
- Atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;
- Colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes;
- Criar empregos;
- Aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos;
- Difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão;
- Corrigir desequilíbrios regionais.
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