Desembargador Guerreiro Júnior enumera avanços conquistados no Tribunal de Justiça do Maranhão no ano passado.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conquistou, em 2012, marco inédito em sua história bicentenária. Deixou o incômodo 26º lugar entre os Tribunais de Justiça e se tornou a quarta referência no país - e primeira no Nordeste - entre os TJs com melhor movimentação processual e produtividade. "Conseguimos ótimo conceito no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, sobretudo, obtivemos crescimento efetivo na produtividade e qualidade de serviços", analisa o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, ao fim do seu primeiro ano na presidência do TJMA.
O relatório "Justiça em Números", do CNJ, em sua edição 2012, trouxe pela primeira vez o Maranhão em destaque nacional quanto a indicadores judiciários. O documento aponta que o TJMA obteve resultados positivos em quatro índices, considerando 1º e 2º graus. O total de processos baixados em 2011 foi superior em 3% ao de casos novos no Tribunal, com aumento da ordem de 79% em 2011 em relação ao ano anterior. Outra boa referência foi a baixa da taxa de congestionamento - percentual de processos que não foram solucionados durante o ano -, que mostrou redução de 13 pontos em relação a 2010.
Os tribunais de Justiça do Maranhão e de São Paulo, por exemplo, foram os mais eficientes pelo critério de correlação entre total de processos baixados e computados por usuário, aponta o relatório do CNJ. Na relação População e Recursos Humanos, o TJMA ficou entre os tribunais que possuem menor quadro de magistrados (4.1) e de servidores (72) por 100 mil habitantes.
Ações - Para o Tribunal de Justiça, 2012 também foi referencial em outras ações. Na área de Engenharia, houve construção, reforma, ampliação, manutenção e projetos em dezenas de unidades administrativas e jurisdicionais no estado. Os serviços de reforma chegaram a 22 comarcas e 14 juizados de São Luís.
Há fóruns em construção em Magalhães de Almeida, São Bernardo, Poção de Pedras, Riachão, Pio XII, São Francisco do Maranhão, Santa Rita e Santa Luzia do Paruá. Os fóruns de São Pedro da Água Branca, Presidente Dutra, Cidelândia, Vitorino Freire, Santa Helena, Açailândia e Imperatriz têm projetos arquitetônico e estrutural prontos. Os fóruns de Poção de Pedras, Santa Quitéria e Balsas entram na lista de reformas emergenciais.
Segunda maior comarca do estado, Imperatriz recebe terraplenagem no terreno onde será erguido o novo fórum. A construção do prédio projetado para receber 50 juízes terá início este ano.
Na capital, o TJMA investiu R$ 17.593.250,98 na reforma de 5.517m² de espaço operacional em varas, juizados, gabinetes de magistrados e setores administrativos, e R$ 860.457,77 em manutenção predial e pequenos serviços. O 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo, no campus da Uema, por exemplo, teve a sua estrutura física revista e recuperada.
O fórum da capital recebeu adequação de instalações e obras complementares de instalação de forros, pisos, esquadrias e divisórias e do novo prédio anexo. O Judiciário providencia reforma a quatro prédios históricos em São Luís, que irão comportar setores administrativos do Tribunal. "Este ano vamos inaugurar as obras efetivamente prontas e construir fóruns em comarcas onde não há mais condições de funcionamento adequado, e daremos continuidade à reforma e manutenção de prédios do Judiciário na capital e no interior", antecipa Guerreiro Júnior.
Conquistas - Na esfera institucional, a gestão exibe relação de conquistas importantes e consolidadas na sua retrospectiva 2012. Guerreiro Júnior conseguiu viabilizar três novas vagas de desembargador (duas já ocupadas, e uma terceira à espera de definição da OAB), anunciou 10 varas judiciárias em São Luís e São José de Ribamar (com instalação confirmada este ano) e convocou mais de 600 servidores aprovados em concursos anteriores.
O Judiciário inaugurou cinco Centros de Solução de Conflitos Judiciais (quatro em São Luís e um em Imperatriz), levou a público a exposição "A Justiça e a Cidade" (em homenagem aos 400 anos da capital) e abriu inscrições de concurso com 31 vagas para juízes e cadastro de reserva (com provas agora em 2013).
Em junho, o presidente entregou o primeiro DataCenter do Judiciário (onde estão guardadas as informações sobre os sistemas judiciais e administrativos). Um dos mais modernos do Maranhão, o centro de processamento de dados ganhou ampliação para atender demandas crescentes.
Lançamento de portal foi destaque
O novo portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), lançado em julho, permitiu idêntico destaque a serviços e notícias do Tribunal de Justiça, Corregedoria e Escola da Magistratura (Esmam). Para facilitar a busca dos usuários, páginas atualizadas com novas funcionalidades e com cores diferentes. Os assuntos administrativos (atos administrativos) foram separados do judicial (consulta processual) e da legislação.
Coube ao TJMA, ainda em julho, ser o primeiro órgão do estado - e um dos primeiros do país - a inaugurar o "Portal da Transparência", de acordo com exigência do CNJ. Estão ali disponíveis ao cidadão informações sempre atuais sobre a execução orçamentária e financeira, inclusive salários e vantagens recebidos por magistrados e servidores.
Tem destaque ainda entre as realizações a Comissão Permanente de Segurança Institucional, criada em setembro. Planejar e executar a política de segurança dos juízes e servidores do Judiciário é o objetivo do grupo de trabalho formado por magistrados e militares.
"Todos os momentos da gestão são muito importantes, mas lembro com carinho de três, em especial: o crescimento qualitativo da Justiça de 1º e 2º graus do Maranhão, a parceria com o Unicef que permitiu portaria minha a juízes para que proíbam a emissão de alvarás para exploração do trabalho de menores de 16 anos (assinada em 18 de maio, Dia Internacional de Combate à Violência Sexual contra Criança e Adolescente) e as medidas de valorização do servidor judiciário", resgata o presidente.
Cursos de aperfeiçoamento profissional, reajuste considerável nos valores dos auxílios alimentação e saúde, aumento do número de servidores beneficiados pela Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) e fixação do pagamento de salários no dia 20 de cada mês também foram lembrados por Guerreiro Júnior.
O TJMA desembolsou R$ 6 milhões em dezembro com a GPJ. O quantitativo de servidores contemplados com a gratificação teve salto gigante em relação a 2011: reuniu 1.874 servidores em atividade na capital e no interior, contra 1.200 naquele ano.
Números
3 Novas vagas de desembargador foram viabilizadas em 2012
600 Servidores aprovados em concursos foram convocados no ano passado
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