Zona de Processamento de Exportação já tem assegurados R$ 20 milhões do BNDES para garantir a infraestrutura necessária para instalação na capital.
Com recursos assegurados no valor de R$ 20 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para garantir a infraestrutura necessária à instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de São Luís, o Governo do Estado busca agora participação da iniciativa privada para alavancar o empreendimento.
A instalação da ZPE integra as ações do programa Viva Maranhão, na área de infraestrutura para o desenvolvimento econômico e promoção de emprego e renda. Essa ação será executada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc).
Segundo informou o secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, a ZPE será instalada em área no Distrito Industrial de São Luís. "Estamos buscando parceria com a iniciativa privada para viabilizar o processo de instalação da ZPE", disse Macedo.
Criada em 1993, a ZPE de São Luís já tem Plano Diretor elaborado e aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e Projeto de Alfandegamento aprovado pela Receita Federal.
Na próxima semana, dias 27 e 28, o secretário-adjunto da Sedinc, Augusto Maia, participará, em Brasília, da segunda Reunião Técnica com as Administradoras de ZPE. A iniciativa visa incentivar a troca de experiências, receber contribuições e realizar atendimentos específicos em despachos executivos.
Promovida pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), a reunião terá a participação de representantes de ZPEs de 20 estados.
Durante o encontro, será feito um balanço da atuação do CZPE, em 2012, e apresentado o plano de trabalho para 2013. Entre os temas em pauta, serão discutidos assuntos relacionados à aprovação de projetos industriais, revisão do marco regulatório e situação atual das ZPEs. Também haverá um relato da visita técnica do secretário-executivo da CZPE, Gustavo Saboia Fontenele e Silva, e de representantes de ZPE, à Coreia do Sul, em outubro deste ano.
Na programação contam ainda apresentações de empresas de consultoria para as administradoras de ZPE. A participação é aberta a empresários que tenham interesse em divulgar serviços para as Zonas de Processamento de Exportação.
Saiba mais
A ZPE de São Luís foi criada em 17 de agosto de 1993, pelo Decreto nº 899, em uma área de 492 hectares, no município de São Luís. O perfil industrial apresentado na época de sua criação, conforme seu plano diretor, consistia em atender, principalmente, aos setores de Siderurgia, Metalurgia, Madeireira, Papel e Celulose, Eletroeletrônico e Agroindústria.
Além da ZPE de São Luís, que efetivamente já foi criada, está em análise na Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação proposta de criação de uma ZPE em Bacabeira, município localizado a 60 quilômetros da capital.
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, existindo a possibilidade de internação de até 20% da produção, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
As empresas que se instalam em ZPEs têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.
As principais finalidades das ZPE são atrair investimentos, reduzir desequilíbrios regionais, promover a difusão tecnológica, criar empregos, promover o desenvolvimento econômico e social do país e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
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