Consórcio Serveng/Aterpa, que preenche todos os critérios necessários para participar da concorrência, foi confirmado vencedor
Do jornal O Estado do Maranhão
Foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU) o resultado da licitação para a duplicação do trecho de 26,5 quilômetros da BR-135 entre Estiva e Bacabeira. A obra será executada pelo Consórcio Serveng Cilvisan/Aterpa M. Martins S/A., que conseguiu cassar a liminar favorável à empresa paulista Equipav Engenharia, considerada, até então, vitoriosa no certame. O contrato para execução da obra deve ser assinado em até 15 dias, segundo a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Maranhão (SRMA/DNIT).
Na sexta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 1ª região cassou a liminar concedida pelo juiz José Carlos do Vale Madeira que obrigava o DNIT a incluir a construtora paulista Equipav no processo licitatório. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) levou em consideração o fato de a Equipav Engenharia não ter experiência na execução de grandes obras, como será a duplicação da BR-135.
Com a decisão, o Consórcio Serveng/Aterpa, único que preenche todos os critérios necessários para participar da concorrência, foi confirmado vencedor, tendo a sua proposta, de R$ 354.699.315,02, homologada e publicada na edição de ontem do DOU. Antes da assinatura do contrato, o DNIT abrirá prazo para interposição de recursos contra o resultado da licitação. Caso não haja contestações, o processo seguirá com a assinatura da ordem de serviço.
O superintendente do DNIT no Maranhão, Gerardo Fernandes, passou o dia de ontem em reunião no Ministério dos Transportes. Ele afirmou a O Estado que, com a publicação da empresa vencedora no DOU, a execução da obra está garantida e que a assinatura da ordem de serviço para a duplicação do trecho da BR-135 de Estiva até Bacabeira deve ocorrer em até 15 dias.
Audiência pública - Na tarde de segunda-feira (20), foi realizada audiência pública para apresentação e discussão do projeto de duplicação da BR-135, trecho de 44,6 quilômetros que ligará o município de Bacabeira ao Entrocamento/Itapecuru-Mirim (lote 2) e o que fará a ligação de Entrocamento a Miranda do Norte, com 31,7 quilômetros (lote 3). Apresentaram projeto para os dois outros trechos a serem duplicados as empresas Maia Melo Engenharia Ltda. e Ecoplan Engenharia Ltda., respectivamente.
O valor orçado para o lote 2 é de R$ 107.101.792,30. Já a estimativa de custo das obras do trecho 3 é de R$ 62,58 milhões. Estes lotes serão licitados utilizando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462/2011, mesmo método utilizado nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que dá mais agilidade ao processo licitatório. A licença prévia do projeto executivo de engenharia de adequação de capacidade de rodovia foi requerida pelo DNIT à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), conforme publicado na edição de quinta-feira (16) do DOU.
A duplicação da BR-135 é uma reivindicação antiga da população maranhense. Por causa do intenso fluxo de veículos, a capacidade de tráfego na rodovia encontra-se saturada para uma pista simples, principalmente no trecho que pertence ao lote 1 e que já foi licitado. As obras dos lotes 2 e 3 devem ser iniciadas apenas em 2013.
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