.jpg)
Governo Federal lança edital para investimento em ações
voltadas a auxiliar o combate à criminalidade
São Luís deverá receber recursos do Governo Federal, no segundo
semestre deste ano, para incrementar o setor de segurança pública. Trata-se de
investimento para a implantação de um sistema de videomonitoramento, com mais de
100 câmeras instaladas em pontos estratégicos da capital. Locais como o Centro
Histórico, Lagoa da Jansen, Avenida Litorânea, Colares Moreira, Jerônimo de
Albuquerque e Marechal Castelo Branco deverão receber os equipamentos. Além de
São Luís, outros municípios do estado pleiteiam o orçamento, que poderá alcançar
R$ 10 milhões por cidade.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) já dispõe de
um projeto-base e do termo de referência para licitação do sistema de
videomonitoramento e de comunicação que comporá todo o aparelho policial do
estado. O Governo do Estado assegurou recurso de R$ 20 milhões para a
implantação da primeira etapa do processo.
Em um primeiro momento serão incorporadas câmeras de última
geração, com tecnologia HDTV, que propicia boa qualidade de imagem, semelhante
ao que se vê na televisão. Inicialmente, segundo o projeto da SSP, 100 câmeras
serão espalhadas por toda a cidade de São Luís. Na segunda etapa, outras 100
unidades deverão ser instaladas. Os bairros serão escolhidos segundo
levantamento feito pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).
Edital - Segundo o edital do Governo Federal, serão contemplados
apenas os municípios brasileiros com mais de 30 mil habitantes. Aqueles
localizados em região de fronteira serão priorizados, conforme critérios do
Ministério da Justiça, e os de regiões metropolitanas poderão contar com apoio
financeiro para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento. O
Ministério da Justiça recebe, até o dia 14 de junho, as propostas para o edital
de seleção. Elas deverão ser apresentadas por municípios ou consórcios de
municípios dentro do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo
Federal (Siconv). A seleção do Ministério da Justiça está aberta desde o dia 18
de maio e os resultados serão divulgados até o dia 25 de junho.
Depois do projeto aprovado, o Ministério da Justiça enviará o
recurso para os municípios ou consórcios de municípios para que cada contemplado
abra licitação e compre os equipamentos. O edital, válido até o dia 31 de
dezembro deste ano, não estipulará quantidade mínima nem máxima de câmeras, mas
o projeto técnico deverá ser detalhado para avaliação de acordo com a
necessidade de cada região.
A análise das propostas será realizada pelo Departamento de
Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp). Após as fases de habilitação, seleção e análise, a relação dos
projetos será encaminhada para aprovação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de
Segurança Pública. As propostas consideradas aptas serão encaminhadas à
Coordenação Geral Orçamentária e Financeira para liberação dos recursos.
Para concorrer, o município deve, entre outros requisitos,
manter guarda municipal, implantar conselhos comunitários de Segurança ou
desenvolver ações de policiamento, não possuir convênio em aberto com o
Ministério da Justiça e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução
das metas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário