Licenças ambientais de termelétrica Porto do Itaqui são anuladas

 

Termelétrica Porto do Itaqui (Foto: Reprodução)

 

Ação Civil foi proposta pelo Ministério Público Federal.
Empresa informa que obra conitnua por ter licença do Ibama.

Do G1 MA

O juiz federal Ricardo Macieira julgou precendente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ibama decidindo pela nulidade de todas as licenças ambientais dadas à empresa Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda, rebatizada de UTE Porto do Itaqui Geração de Energia, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão.

A ação civil pública apontava irregularidades como o descumprimento de etapas previstas em normas administrativas e deficiências no licenciamento e nos estudos apresentados pelo Ibama.
Segundo a sentença, o estudo ambiental apresentado pela própria empresa sugere a ocorrência de impactos ambientais sobre a zona costeira, que integra o patrimônio da União. Dessa forma, o juiz verificou ser do Ibama a atribuição de processar o licenciamento ambiental da usina.
Assim, o magistrado tornou nulos os atos referentes ao pedido de Licença de Instalação do processo nº 0989-2008, e também condenou a Usina Termelétrica Porto do Itaqui a refazer o pedido de licenciamento ambiental junto ao Ibama. A defesa da empresa apresentou os embargos de declaração contra a decisão do juiz.
A Usina Termelétrica UTE Porto do Itaqui, antiga UTE-Termomaranhão, é um empreendimento promovido pela empresa Diferencial Energia, sendo esta 100% de propriedade da MPX Energia S.A., a qual por sua vez é controlada pela holding EBX, empresas controladas pelo empresário Eike Batista.
Esclarecimento
Em relação à matéria “Licenças ambientais de termelétrica Porto do Itaqui são anuladas”, publicadas nesta terça-feira (15) no Portal G1 Maranhão, a MPX esclarece que o cancelamento da licença concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não afeta o andamento das obras do empreendimento. O licenciamento da usina é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e encontra-se em situação regular. As obras para implantação da Usina Termelétrica Itaqui, que terá capacidade instalada de 360 MW, estão em andamento no Distrito Industrial de São Luis. O empreendimento está em fase de comissionamento e emprega diretamente mais de 2.500 trabalhadores.