Veja quanto seu município receberá a mais em royalties
A derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos da presidente Dilma Roussef (PT) ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo proporcionará aos municípios maranhenses, já em 2013, arrecadação de R$ 220,4 milhões só com o tributo. O levantamento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O valor é aproximadamente R$ 180 milhões maior do que aquilo que recebiam as prefeituras do estado antes da redistribuição.
Do total, mais de 10% ficarão com a Prefeitura de São Luís: cerca de R$ 27 milhões ao ano – eram R$ 4,5 milhões pela distribuição antiga. O prefeito Edivaldo Holanda (PTC) já declarou que pretende investir tudo em Educação e Saúde, mas o Governo Federal quer vincular tudo para a Educação.
Caxias, Imperatriz, São José de Ribamar e Timon receberão, cada, aproximadamente R$ 5 milhões. A partilha entre os municípios obedece ao mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Apesar de já comemorar a derrubada dos vetos, os prefeitos de cidades ditas “não produtoras” ainda devem enfrentar uma batalha judicial contra os gestores das “produtoras”, que vão tentar manter o método atual de partilha.
MA poderá receber R$ 220.434 mi com a derrubada do veto dos royalties
Imirante*
SÃO LUÍS - Com a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Maranhão receberá o valor de R$ 184.642.792 somente neste ano. Os municípios receberão um total de R$ R$ 220.434.411.
A capital maranhense poderá receber uma verba de R$ 27.760.696.
De acordo com a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.
Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
* Com informações da Agência Brasil
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