Por: Lígia Teixeira
Sei que prego no deserto. A maioria dos maranhenses demonstra profunda insatisfação com a postura da cantora Alcione, ao participar de manifestação pública no Rio de Janeiro, contra projeto de Lei 2565/2011, que deu origem à lei que altera distribuição de recursos provenientes da extração do petróleo entre estados e municípios brasileiros.
Mas, não podemos cair em armadilhas. Os ataques dirigidos contra a cantora Alcione servem, na maioria das vezes, para escamotear as verdadeiras razões que motivam, por exemplo, o grupo Sarney a ser a favor de uma lei que fere princípios constitucionais, para abocanhar as grandes cifras decorrentes da exploração do petróleo na camada do pré-sal.
Há uma completa ignorância a respeito da distribuição de recursos provenientes da extração do petróleo. Ignora-se, por exemplo, que o Congresso Nacional já estabeleceu um marco regulatório para a distribuição de recursos provenientes da exploração do subsolo brasileiro. A legislação definiu que tais recursos fossem distribuídos sob a forma de pagamento de bônus de assinatura, royalties, participação especial e pagamento pela ocupação ou retenção de área.
Os royalties, portanto, são apenas parte da remuneração destinada a União, estados e municípios, que já recebem outras remunerações decorrentes da exploração na camada pré-sal. Royalties fazem parte de uma remuneração que funciona como compensação financeira em função dos eventuais danos ambientais decorrentes da exploração mineral nas regiões produtoras.
A bem da verdade, antes de atirarmos pedras na cantora Alcione, seria preciso que todos estivéssemos esclarecidos sobre algumas questões:
1 – A Lei dos royalties é uma agressão ao Brasil e ao pacto federativo. Passa por cima de contratos internacionais já celebrados que seriam irremediavelmente quebrados, abrindo-se as porteiras para a insegurança jurídica e afetando gravemente investimentos em setores estratégicos para o país, além de reforçar a imagem do país como um lugar da bandalheira onde tudo é possível.
2 – A Lei dos royalties desmoraliza a Petrobrás, multinacional brasileira do setor de gás e petróleo que já sente os efeitos da perda de credibilidade ao sofrer forte queda de seu valor de mercado em 2012;
3 – A redistribuição dos royalties, do jeito que está na lei, passa um cheque de bilhões de reais a centenas de prefeitos corruptos que poderão usar o dinheiro sem que haja uma destinação prévia do uso das verbas. Estados e municípios, liderados pelo senador José Sarney (PMDB-AP), lutam a todo custo para evitar que o dinheiro seja destinado especificamente à educação, como quer a presidente Dilma Rousseff.
4 – A Lei desestabiliza as instituições, obrigando o Supremo Tribunal Federal, de novo, a legislar no lugar do Congresso Nacional, uma vez que ao aprovar uma lei que fere contratos e outras leis, a questão fatalmente será definida no STF, atrasando a execução de obras importantes da Petrobrás no país inteiro, o que significa desperdício de dinheiro público.
Por fim, gostaria que os maranhenses se colocassem no lugar dos estados produtores de petróleo. Em particular do Rio de Janeiro, defendido pela cantora Alcione, que lá reside há quase 40 anos.
Veja-se, por exemplo, o caso dos municípios maranhenses de Santa Rita e Bacabeira, tomados por uma multidão de pessoas esperançosas de conseguir um bom emprego em função da instalação de uma refinaria de Petróleo naquela região. Junto com a multidão, é claro que aumentou a demanda financeira desses municípios.
O mesmo acontece em proporções infinitamente maiores na região onde está situada a camada pré-sal. Em Macaé, município do Rio que vive da indústria petrolífera, a prefeitura é obrigada a criar constantemente uma ampla estrutura de oferta de moradia, saúde, educação, segurança e afins para uma verdadeira diáspora de pessoas oriundas de outros lugares do Brasil e do exterior. Isso custa dinheiro. De onde vem o dinheiro? Dos royalties do Petróleo!
Mais do que julgar e condenar a cantora Alcione, é preciso observar que o debate principal não deve ser deixado de lado em função de questões apaixonadas do senso comum. Alcione pode não ter motivos tão nobres para defender o Rio de Janeiro, mas na essência, ela está certa.
Lígia Teixeira, historiadora, é titular da coluna ‘Falando com Franqueza’, publicada no blog Marrapá aos domingos, e escreve para o Jornal Pequeno às sextas-feiras.
Fonte: Aqui
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