Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), assumirá a partir de hoje a Presidência do país de forma interina. Quarto na linha sucessória, Sarney voltará ao posto ocupado por ele 22 anos atrás, devido a viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele fica no cargo até sábado (15), quando Dilma retorna ao Brasil.
Sarney disse que não tem planos para o período em que será presidente em exercício. "Eu apenas vou cumprir uma exigência constitucional, que diz que, quando o presidente, o vice-presidente e o presidente da Câmara estão ausentes, assume o presidente do Senado. Mas é uma coisa de rotina", afirmou.
Sarney disse ainda que não se sente voltando à Presidência. "Eu me sinto já tendo saído da Presidência", afirmou.
Dilma está em viagem oficial à França desde domingo (9). De lá, ela seguirá para Moscou, na Rússia, e só deverá retornar ao Brasil no sábado (15), segundo informou assessoria do Planalto.
O vice-presidente, Michel Temer, embarcou ontem à noite para Lisboa, onde participa das comemorações do ano do Brasil em Portugal. Ele tem audiência amanhã com o presidente Aníbal Cavaco Silva, e encontro com empresários e parlamentares portugueses, segundo assessoria da vice-presidência.
Temer e Dilma poderão se encontrar em Lisboa no sábado, porque a presidente deverá fazer uma escala em Portugal antes do retorno ao Brasil, informou a assessoria de Temer.
Com Dilma e Temer fora do país, quem assumiria o cargo máximo da República seria o presidente da Câmara, Marco Maia, mas ele viajou na madrugada de hoje para o Panamá, onde participa de uma reunião do Parlamento Latinoamericano. O retorno de Maia está previsto para segunda-feira (17), segundo informou sua assessoria.
José Sarney, portanto, ficará na Presidência a partir do momento em que Maia deixar o território brasileiro até o retorno da presidente Dilma, no sábado.
José Sarney - O maranhense José Sarney, 82 anos, tomou posse da Presidência da República em 1985. Ele assumiu após a morte, em abril, de Tancredo Neves que fora eleito presidente pelo PMDB. À época, Sarney foi lançado vice pela Frente Liberal, remanescente da Arena, para captar apoio governista.
Foi o primeiro governo civil após o regime militar de 1964. Também durante o mandato, em 1986, foram realizadas as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a atual Constituição Brasileira em 1988.
Na economia, o período foi marcado por alta inflação e recessão econômica. Sucessivos planos não conseguiram conter a alta de preços, que chegou a 1.973% em 1989 (em 2011, foi de 6,5%). Ao fim do mandato, Sarney suspendeu o pagamento da dívida externa. Em 1990, Collor assumiu e, para tentar consertar a economia, decretou confisco das poupanças.
Após deixar a Presidência, Sarney elegeu-se senador três vezes consecutivas, tendo sido eleito presidente do Senado por quatro vezes.
História - Primeiro governante civil depois do Regime Militar de 1964, José Sarney foi eleito pelo Colégio Eleitoral vice-presidente da chapa encabeçada por Tancredo Neves, que morreu sem ter sido empossado. Sarney assumiu a Presidência em 15 de março de 1985 e ficou até 15 de março de 1990. Enfrenta três desafios: a reforma constitucional, a estabilização da economia e a retomada do crescimento em um quadro de recessão e inflação alta.
Sarney chegou ao governo após uma série de circunstâncias inusitadas. Era o líder do Partido Democrático Social (PDS) e encarregado pelo então presidente João Figueiredo de coordenar sua sucessão. Com a derrota no Congresso da emenda pelas eleições diretas em 1984, a oposição formou a Aliança Democrática, que reúnia políticos de vários partidos, para disputar os votos do Colégio Eleitoral. O PDS lançou a candidatura de Paulo Maluf, outro nome importante do partido, o que levou José Sarney a se desligar da agremiação. Entrou como vice na chapa de Tancredo Neves, representando a Frente Liberal, dissidência do PDS, e filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Tancredo foi eleito, mas, às vésperas da posse, apresentou um grave problema intestinal (diverticulite, segundo os médicos) e passou por muitas cirurgias. José Sarney começou a governar interinamente em 15 de março de 1985. Tancredo Neves morreu em 21 de abril e, no dia seguinte, Sarney assumiu oficialmente o cargo. Emprestou à sua administração o título de Nova República, que designava o programa da Aliança Democrática (formada pela Frente Liberal e pelo PMDB), e cumpriu cinco anos de mandato, um a mais que o previsto na carta-compromisso da Aliança, negociada no Congresso.
Governo José Sarney - 1985/1990
Seguro-Desemprego
Sarney criou o Seguro-Desemprego em 1986. Inspirado no modelo europeu, o benefício garante uma renda mínima temporária para que o trabalhador desempregado possa manter-se enquanto procura um novo emprego. Quase cem milhões de trabalhadores já utilizaram esse seguro.
SUS
A universalização do direito à saúde é uma das conquistas do governo Sarney.
Até então, apenas os trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social tinham direito a atendimento na rede de saúde. Quem não contribuía com a Previdência era atendido em hospitais filantrópicos. Foi daí que surgiu o SUS.
Casa própria
Nenhum trabalhador brasileiro pode ter sua casa própria penhorada por dívida. Poucos dias antes de deixar a presidência da República, José Sarney editou uma medida provisória, que impediu a penhora, por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, do imóvel familiar.
Vale-Transporte
O Vale-Transporte foi criado pelo presidente Sarney em 16 de dezembro de 1985. O benefício social melhorou a vida de milhões de trabalhadores garantindo o direito básico do trabalhador se locomover até seu local de trabalho, sem que sua renda seja comprometida. Hoje, mais de 40 milhões de pessoas são beneficiadas pela lei.
Cuba
Durante a ditadura militar, o governo brasileiro cortou relações diplomáticas com Cuba. Em 1986, com a redemocratização, José Sarney reatou o relacionamento diplomático com o país. Três anos depois, Sarney propôs o retorno de Cuba a Organização dos Estados Americanos.
Secretaria do Tesouro Nacional
O presidente Sarney promoveu o reordenamento do sistema financeiro brasileiro. Em 1987, Sarney criou a STN, que absorveu as funções de execução orçamentária, até então a cargo de um departamento do Banco do Brasil. Na mesma época, promoveu-se a unificação dos orçamentos que passam a ser inteiramente submetidos à aprovação do Congresso Nacional. O Legislativo também passou a ter poderes de decidir sobre a dívida pública. Foram extintos o orçamento monetário e todas as formas de arranjos paralelos.
SIAFI
A pedido de José Sarney, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o Serpro, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. O sistema foi implantado em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Hoje, é possível ter acesso a todas as despesas do poder público graças ao SIAFI.
Lei Sarney de Incentivo à Cultura
A primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção cultural foi criada pelo presidente Sarney em 1986. A Lei Sarney de Incentivo à Cultura estabelecia uma relação entre poder público e setor privado, onde o governo abria mão de parte dos impostos devidos para que empresas pudessem investir na cultura. Mais tarde, a Lei Sarney foi substituída pela Lei Rouanet, que foi relatada no Congresso por José Sarney.
Ibama
José Sarney foi o primeiro político a tratar o tema meio ambiente no Congresso Nacional. Em 1989, na Presidência da República, Sarney criou o Ibama, órgão que reuniu várias secretarias e ficou responsável pela articulação, coordenação, execução e controle da política ambiental.
Desemprego no Governo Sarney
A menor taxa de desemprego da historia brasileira foi registrada no Governo Sarney. Foi em 1986, logo após o lançamento do Plano Cruzado, quando o avanço do consumo trouxe uma notícia inesperada na época. O nível de desemprego chegou a 2,16% durante o plano. Nunca mais na história o país voltou a ter um índice tão baixo de desemprego.
Partidos políticos
21 anos depois da ditadura, o presidente José Sarney tirou todas as organizações políticas da clandestinidade ao legalizar no Brasil todos os partidos políticos perseguidos durante o regime militar, inclusive o Partido Comunista.
URSS
Sarney foi o primeiro presidente brasileiro a visitar a antiga URSS. O encontro com Mikhail Gorbatchev iniciou o processo de abertura política com a Perestroika. Na política externa, Sarney pautou-se de forma inovadora, abrindo parcerias e buscando novos mercados para o Brasil.
Distribuição de Medicamentos Anti HIV
Em 1996, o Congresso aprovou a lei de iniciativa do senador José Sarney, que garante o acesso de milhares de brasileiros portadores do vírus HIV, aos medicamentos necessários ao combate e controle da doença. Graças a distribuição gratuita do coquetel anti HIV, hoje o programa brasileiro é considerado modelo em todo o mundo.
Censura
A censura foi criada durante o regime militar. Era um instrumento de repressão e patrulha contra artistas, a imprensa, manifestações culturais, entre outros. A Censura, que era vinculada ao Ministério da Justiça, foi extinta pelo presidente Sarney durante a transição democrática. Com a promulgação da Constituinte Cidadã, foi assegurada a livre manifestação do pensamento.
Cotas
José Sarney foi o primeiro parlamentar brasileiro a apresentar no Congresso uma política de cotas para negros no país. O projeto, apresentado em 1999, previa cotas raciais no acesso a cargos e empregos públicos, à educação superior e ao financiamento estudantil. Aprovado pelo Senado em 2002, o texto (PLS 650/99) apresentado por Sarney foi enviado à Câmara dos Deputados, que acabou por arquivá-lo.
Ministério da Cultura
A criação do Ministério da Cultura ocorreu no primeiro mês do governo Sarney, em março de 1985. A criação fazia parte do processo de valorização da cultura brasileira, empreendido por Sarney. Antes, o Ministério da Educação e da Cultura (MEC) reunia os dois setores considerados afins.
Zonas de Processamento de Exportação
A ideia de implantar as Zonas de Processamento de Exportação chegou ao Brasil por iniciativa do presidente José Sarney. Em 1988, após uma visita a China, Sarney conheceu o modelo e resolveu implantá-lo no país. As ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar uma parcela substancial de sua produção.
Sistema de comunicação do Senado
A organização de todo o sistema de comunicação do Senado começou a ser construída no primeiro mandato de José Sarney como presidente do Senado. Foram criados o Jornal do Senado, a Rádio e a TV Senado, além do Alô, Senado, que atende o cidadão por meio de um call center ou pela internet. É mais informação para deixar o Legislativo cada vez mais transparente.
Processo Legislativo Eletrônico
O processo legislativo eletrônico foi implantado na gestão do presidente Sarney e facilitou a tramitação de todas as iniciativas legislativas dos senadores do país, além de desburocratizar os procedimentos, a medida trouxe racionalização nos gastos com papel pela Casa.
Códigos
Sarney criou comissões de juristas para reformar os Códigos Civil, Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor. No caso do Código de Processo Civil, por exemplo, a matéria está na Câmara dos Deputados, aguardando votação. A iniciativa tem como objetivo dar ao Brasil uma legislação atualizada.
Programa Nacional do Leite
José Sarney criou, no primeiro ano da Nova República, o Programa Nacional do Leite, reconhecido internacionalmente e apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a iniciativa mais importante do mundo, naquela época, na área de assistência governamental. No fim do Governo Sarney, em 1990, 8 milhões de litros de leite eram distribuídos diariamente às crianças carentes.
Portal da Transparência
Durante o terceiro mandato como presidente do Senado, José Sarney tomou várias providências para modernizar o Senado. Investiu-se na transparência. No site do Senado, foi criado o Portal da Transparência, que publica a relação de todos os servidores efetivos e comissionados da Casa. Contratos, licitações, despesas, tudo passou a ser publicado na página do Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário