Assembleia aprova Orçamento de R$ 14,07 bilhões para o Estado em 2013

Deputados aprovaram texto integral com 293 emendas parlamentares, entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões.

 

Gilberto Léda
Da Editoria de Política

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, ontem, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2013. Inicialmente estimada em R$ 13,079 bilhões, a peça acabou passando com mais de R$ 14 bilhões e 293 emendas.

O valor aumentou porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovou a liberação da primeira parte do empréstimo que será contraído pelo Executivo, equivalente a R$ 1 bilhão. "Nós incluímos logo esse valor no orçamento", explicou o deputado estadual Rogério Cafeteira (PMN), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa.

O novo orçamento é praticamente R$ 3 bilhões maior do que o deste ano, aprovado em 2011, que era da ordem de R$ 11,7 bi. Na votação de ontem, o texto encaminhado pelo Governo do Estado foi aprovado integralmente, rejeitados os dois destaques propostos pelos oposicionistas Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Bira do Pindaré (PT). As 293 emendas parlamentares variam entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões por deputado.

Segundo o líder do governo na AL, deputado estadual César Pires (DEM), prevaleceu o bom senso na discussão sobre o percentual destinado ao que os parlamentares podem emendar do orçamento.

"O Maranhão não pode fugir da realidade das dificuldades financeiras causadas pela crise mundial. O orçamento está dentro das possibilidades do Governo do Estado, até porque a arrecadação do governo caiu vertiginosamente nos últimos 90 dias, e o que se aprovou em relação às emendas parlamentares atende a isso", destacou.

Demora - Rogério Cafeteira ainda justificou a demora para que a proposta fosse levada a plenário. A matéria tramitava na Assembleia desde a segunda quinzena do mês de outurbo e passou mais de dois meses apenas na comissão presidida por ele. De acordo com o deputado, foram necessárias várias adequações ao texto original, antes de o Palácio dos Leões encaminhar a versão final da peça. "Não foi só a discussão sobre as emendas que atrasou a apreciação da matéria", declarou.

"Alguns gastos não estavam bem detalhados. Nós deduzíamos, e confirmamos depois, que eram previsões de gastos com folha de pagamento, que terá um aumento em virtude desse concurso da Segurança", apontou.

O Plano Plurianual (PPA) também chegou a ser devolvido pelo Legislativo ao Governo, que processou "grandes modificações". Para Cafeteira, era necessária uma nova fundamentação, o que também foi realizado pelo Executivo. Faltava, portanto, definir o valor das emendas. O Legislativo encaminhou proposta de emendas de R$ 4 milhões, mas o governo já havia fixado teto de R$ 3 mi.

"O texto aprovado leva emendas de R$ 4 milhões, mas como o orçamento não é impositivo, mas sim autorizativo, e essa proposta havia sido acordada entre os deputados antes da sinalização da governadora Roseana Sarney, mantivemos a proposta original, conscientes de que, ao pagar as emendas no ano que vem, o governo o fará até o limite", acrescentou o parlamentar, para quem a tramitação não deixou rusgas entre os dois poderes. "Foi tudo feito de um grande acordo", concluiu.

Em São Luís, orçamento será de R$ 2,5 bilhões em 2013

Os vereadores de São Luís aprovaram, na sessão de ontem, o projeto orçamentário do Município para 2013, que será gerenciado pelo prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC). Foi mantida a previsão financeira de R$ 2,5 bilhões, com a contrapartida de uma suplementação de até 25% garantida por lei. A polêmica maior se deu com a queda de arrecadação fiscal- em torno de R$ 200 milhões- com relação ao orçamento deste ano, que se encerra no próximo dia 31, cuja previsão foi da ordem de R$ 2,7 bilhões.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, Osmar Filho (PMDB), reafirmou que a redução fiscal foi um dos principais pontos amplamente discutidos durante a apreciação do projeto financeiro, encaminhado no fim de setembro pelo prefeito João Castelo (PSDB).

"Tivemos toda tranquilidade para avaliar a peça orçamentária, em conjunto com os demais membros da Comissão, os vereadores Severino Sales (PMDB) e José Joaquim (PSDB). Portanto, a equipe fez um trabalho responsável e entregamos o parecer dentro do prazo previsto com o envio da emendas parlamentares encaminhadas", frisou.

O projeto orçamentário do Município foi aprovado - por unanimidade - com a apresentação de sete emendas parlamentares. Segundo o chefe do Legislativo, Isaías Pereirinha (PSL), mais uma vez a Casa cumpriu com o seu dever de votar a matéria. "Caberá agora ao novo prefeito [Edivaldo Holanda Jr] cumprir o que ficou estabelecido pela equipe técnica que elaborou o orçamento", destacou.