Prefeitura recorrerá de decisão que manteve suspensão de obra

Município diz que obra acontece em zona onde a ação humana já está consolidada.

Jock Dean
Da equipe de O Estado

A Prefeitura de São Luís vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter suspenso o processo de licenciamento ambiental para prolongamento da Avenida Governador Edison Lobão, a Avenida Litorânea, em São Luís. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler entendeu que a ampliação da via pode causar grave lesão ao meio ambiente.

Segundo o Município, após os levantamentos realizados, foi cons-tatado que a área de implantação do prolongamento da Avenida Litorânea, interligando a praia do Calhau com do Olho d´Água e da duplicação e prolongamento da Rua das Cegonhas está inserida em uma zona na qual a ação humana já está consolidada por causa da instalação, nas proximidades, de várias residências e locais de comércio, muitas delas construídas de forma irregular e em áreas de preservação permanente, comprometendo mais ainda a situação presente.

No entanto, de acordo com o Ministério Público do Maranhão, autor da ação, o estudo realizado pela Consplan, empresa contratada pela Prefeitura para elaboração do estudo de impacto ambiental, o EIA/Rima, não atentou para alguns fatos, como o impacto sobre a bacia hidrográfica onde está o empreendimento e a falta de apresentação de critérios para delimitação da área, e não considerou a influência socioeconômica da obra sobre a população vizinha.

Segundo a Prefeitura, a implantação do prolongamento da Avenida Litorânea, além de ser parte integrante do desenvolvimento de São Luís, proporcionará atrativo turístico e promoverá o crescimento da cidade por meio da ampliação da estrutura viária, portanto, dar continuidade ao projeto é importante para garantir o crescimento sustentável da capital e melhoria de deslocamento à população.

Apesar de garantir que o empreendimento, embora vá atuar de forma impactante sobre os meios físico, biótico e antrópico, a médio e longo prazo, na região, trará benefícios, como crescimento econômico e social.

O Município vai rever o estudo para corrigir os pontos duvidosos que motivaram a ação do Ministério Público e a suspensão do processo, mas ainda não há data definida para que a ação seja ajuizada.

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De acordo com o Projeto de Prolongamento da Avenida Litorânea e da duplicação e prolongamento da Rua das Cegonhas, a extensão da via atingiria área de preservação ambiental permanente, como faixas de praia e dunas. A obra estava orçada em R$ 25 milhões e a Prefeitura de São Luís usa a prerrogativa de que o empreendimento apresenta soluções para o problema de lentidão de trânsito com a extensão viária da cidade, e também como um diferencial para o turismo.