Governo vai regularizar serviço de ferry-boat na Baía de São Marcos

Informação foi divulgada ontem após reunião na Capitania dos Portos

Cezar Scanssette
Editor de Portos

Os serviços de ferry-boat no estado serão regularizados ainda neste mês. A informação foi divulgada ontem pela Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA), após uma reunião ocorrida na sede da entidade, localizada na Praça Dom Pedro II, Centro, da qual participaram representantes do Governo do Estado, empresários e autoridades do setor portuário. O encontro serviu para discutir problemas e soluções para o transporte de passageiros e de veículos na travessia da Baía de São Marcos. Cerca de 1,8 milhão de pessoas utilizaram o serviço de ferry-boat no ano passado.

De acordo com o comandante da CPMA, Capitão de Mar e Guerra Jair dos Santos Oliveira, um dos pontos fortes da reunião foi o anúncio feito pelos representantes do Governo do Estado, de que o Executivo está elaborando um documento para regularizar o serviço de ferry-boat. A assinatura do documento deve ocorrer em solenidade no Palácio dos Leões, possivelmente no dia 22 deste mês. A Secretaria de Comunicação do Estado não confirmou a data, mas admitiu a informação passada pela CPMA.

"Com a regularização, é possível cobrar mais dos prestadores do serviço, discutir as tarifas cobradas e fiscalizar as ações das entidades responsáveis pelos terminais de passageiros", declarou Santos Oliveira.

Segundo a CPMA, participaram da reunião representantes da Serviporto e da Internacional Marítima, empresas que operam os ferry-boats; a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (Direitos do Consumidor); o diretor de Operações da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gustavo Lago; Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Direitos Humanos, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (Arsep), Casa Civil e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

De acordo com o comandante da CPMA, atualmente, as atividades dos ferry-boats são regularizadas conforme normas da Marinha, mas há questões a serem regulamentadas por esta norma a ser editada pelo governo, como a acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais.

"Outro aspecto importante do serviço foi detalhado, na reunião, pela Emap [gestora dos terminais de passageiros de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara], constando planos para melhorias na infraestrutura dos terminais, como rampas de atracação, batimetria [medição, mapeamento] dos canais de navegação", relatou.

Força-tarefa - A reunião ocorrida ontem na CPMA foi anunciada no começo da semana, por iniciativa da autoridade marítima, a fim de discutir soluções para o serviço de ferry-boat, com ênfase na acessibilidade para passageiros com dificuldade de locomoção, como deficientes físicos, pois as embarcações não são equipadas com rampas e elevadores para atender a esse tipo de situação.

Paralelamente à força-tarefa de iniciativa da Capitania, o Ministério Público e a Gerência de Proteção ao Consumidor (Procon) também atuavam na questão da acessibilidade e, para isso, estão em processo de elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser assinado com o empresariado do setor, a fim de solucionar o problema, que deve ser resolvido com a regularização do serviço, ora proposto pelo Governo do Estado.

Vale lembrar que, durante o Carnaval deste ano, a CPMA integrou uma força-tarefa para assegurar tranquilidade na travessia de ferry-boat na Baía de São Marcos. A ação contou com esforços da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora dos terminais de passageiros de Ponta da Espera (em São Luís) e Cujupe (Alcântara), Polícia Militar e armadores.

Iniciativa - Ainda no período de Carnaval deste ano, foi organizada uma operação para garantir a tranquilidade dos foliões que utilizaram os ferry-boats para chegar à Baixada Maranhense, via terminal de Cujupe. Para tanto, foi assinado um termo de compromisso entre a Emap, CPMA, armadores e Polícia Militar.

Na ocasião, o presidente da Emap, Luiz Carlos Fossati, informou que ações nos terminais de passageiros (Ponta da Espera e Cujupe) não serão executadas apenas por ocasião da Operação Carnaval 2012, mas que serão feitos outros investimentos no decorrer do ano, como melhorias nas rampas de atracação das embarcações.

Segundo Fossati, a Emap já realizou algumas melhorias na infraestrutura dos terminais, como a sinalização da área para estacionamento e controle dos veículos, dividindo-a em quatro partes destinadas a automóveis, ônibus e similares, motos e veículos de carga geral; implantação da sinalização vertical das áreas de controle de veículos, fila de espera, Posto de Controle I e II; criação de quatro postos de serviços: dois em Ponta da Espera e dois em Cujupe.

Ainda referente à infraestrutura nos terminais, Fossati informou que vem realizando obras de melhorias em banheiros, de rampas, recuperação das instalações elétricas e hidráulicas e pintura da estrutura.

Além das obras de melhoria e manutenção permanente dos terminais, a Emap desenvolve projetos de modernização através de um planejamento de urbanização e ampliação dos dois terminais.