Lei do Silêncio deveria valer o ano todo

Polícia Civil nas Ruas coibirá crimes de poluição sonora no pré-Carnaval

Equipes com 20 policiais estão nas ruas fiscalizando o cumprimento da Lei do Silêncio.

Jock Dean
Da equipe de O Estado

São Luís está em pleno pré-Carnaval. No dia 25 de dezembro de 2011 foi dado o primeiro grito de Carnaval na Ilha, quando o bloco C. de Asa fez um arrastão pelas ruas da Madre Deus. Desde então, em todos os fins de semana, estão sendo realizadas festas pela cidade. Por isso, a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) montou a operação Polícia Civil nas Ruas para garantir a tranquilidade de quem prefere ficar longe da bagunça e da animação de quem não dispensa a folia de Momo. A operação é realizada de sexta-feira a domingo, em São Luís. Neste fim de semana, 20 homens serão empregados na atividade.

Desde a sexta-feira, dia 13, e durante todo o dia de hoje, 20 policiais civis estarão nas ruas fiscalizando o cumprimento da Lei do Silêncio nos diversos pontos de festa ao redor da Ilha. O barulho dos foliões, o volume das caixas de sons em bares e casas de show e dos trios elétricos que acompanham os blocos carnavalescos são alguns dos principais alvos das reclamações que chegam à Delegacia de Costumes e Diversões Públicas (DCDP), na Rua da Palma, Praia Grande. Nesse período do ano, o número de denúncias de perturbação do sossego causada pelo volume excessivo do som em festas chega ao dobro do registrado nos demais fins de semana do ano.

De acordo com a delegada Edilúcia Trindade, superintendente de Polícia Civil da Capital em exercício, o número de denúncias e de autuações é reflexo da conscientização da população sobre a poluição sonora.

"Tivemos um saldo positivo durante o fim de semana. Os números mostram que o cidadão está mais atento a esse tipo de crime. A Polícia Civil vai continuar desenvolvendo ações dessa natureza, visando coibir essa prática, que é responsável também por causar outros crimes", avaliou.

Denúncias - A população é a principal parceira da polícia nesse trabalho, por isso é importante que os casos de abuso sejam denunciados aos plantões de polícia que funcionam em sistema de revezamento nos fins de semana e feriados. Compõe as equipes de trabalho um efetivo de policiais civis da SPCC, de todos os distritos policiais da capital e de peritos criminais da Superintendência de Polícia Técnica Científica (SPTC). "Para os dias oficiais de Carnaval, além dos plantões da Beira-Mar (RFFSA), Cidade Operária, Vila Embratel e Cohatrac, as delegacias do Maiobão e Homicídios farão parte do esquema de incursões e a DPI será utilizada como uma central de registros de ocorrências", informou Edilúcia Trindade.

Entre a sexta-feira, dia 6, e o domingo, dia 8, a DCDP recebeu mais de 60 ligações, a maioria delas da região do Coroadinho e Recanto dos Vinhais, onde um mesmo bar foi denunciado por pelo menos nove pessoas. As áreas do Ipem-São Cristóvão, Cohatrac, Bairro de Fátima, Cruzeiro do Anil, Sá Viana e Planalto Pingão também foram vistoriados pela operação, que colocou 90 homens, entre policiais e peritos, nas ruas da cidade.

A delegada Edilúcia Trindade disse que esse trabalho é realizado em todos os fins de semana do ano, mas que no período de festas as equipes são reforçadas. "O Polícia Civil nas Ruas é um programa da Secretaria de Segurança Pública [SSP], cujo objetivo é combater a poluição sonora, que é um crime ambiental, em São Luís. Como no período carnavalesco a incidência é muito maior, realizamos um trabalho mais ostensivo para garantir o respeito à Lei do Silêncio", disse.

Operação - Somente em um fim de semana, a Polícia Civil autuou oito pessoas em flagrante por descumprimento da Lei do Silêncio. Outras 15 foram conduzidas aos plantões policiais e 10 veículos foram apreendidos durante as averiguações das 60 denúncias recebidas. "Nós checamos todos os locais denunciados e onde o volume do som ultrapassava 80 decibéis autuamos o responsável e recolhemos os equipamentos utilizados, como mesas de som e autofalantes de veículos", afirmou Edilúcia Trindade.

A operação atuou também no combate à exploração de menores. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) esteve nas ruas e só na sexta-feira, dia 6, primeiro dia de trabalho, em uma das incursões, realizada no bairro Araçagi, no bar Forrozão da Vila, foram encontradas, por volta da 1h30, nas dependências do estabelecimento, 18 adolescentes. Os menores foram encaminhados ao Conselho Tutelar da região. "Aliadas à poluição sonora, outras práticas criminosas, como consumo de bebidas alcoólicas por menores e a exploração sexual, também serão combatidas", complementou a delegada.

As equipes de trabalho percorreram as praias impedindo que acontecessem "rachas" e "pegas". Casas de show, bares, restaurantes e pontos denunciados como locais de venda de drogas também foram averiguados pela Polícia Civil. Nos próximos fins de semana, as delegacias de Turismo (Detur) e de Proteção ao Idoso (DPI) também serão parceiras da SPCC nesse trabalho, que ocorrerá sempre a partir das 20h, nas sextas-feiras, e às 16h, nos sábados e domingos.

O que diz a Lei do Silêncio (Lei nº 5.715)

O som é considerado abusivo em área residencial a partir de 55 decibéis em horário diurno e 50 no noturno. Na área industrial, o crime acontece quando ultrapassa os 70 decibéis diurnamente e 60 durante a noite. Em outras regiões, não é tolerado volume maior que 65 decibéis em período diurno e 60 no noturno. É considerada poluição sonora toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade. Aos infratores da lei são aplicadas as seguintes penalidades: advertência, por escrito, em que o infrator será notificado para fazer cessar a irregularidade; multa; suspensão de atividades até a correção das irregularidades; cassação de alvará e licenças concedidas e prisão.

Telefones úteis

Delegacia de Costumes -

3214-8652 e 3214-8653

Ciops - 190

Disque-Denúncia - 3223-5800 (capital) e 0300 313 5800 (interior)

- As ocorrências podem ser registradas das 8h às 15h (nas sextas-feiras) e 24 horas aos sábados e domingos.