Thamirys D´Eça e Wilson Lima
Da equipe de O Estado
A Prefeitura de São Luís embargou a construção da Via Expressa, avenida projetada pelo Governo do Estado que ligará os bairros Renascença e Ipase, na manhã de ontem. Equipes da Blitz Urbana e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) retiraram máquinas e materiais usados na obra, que havia sido iniciada quarta-feira. A Prefeitura alega que a edificação não tem Certidão de Uso e Ocupação do Solo. O Governo do Estado afirma que solicitou a permissão desde o dia 13 de julho e não obteve resposta do órgão e, por isso, considera o embargo irregular.
Apesar de um embargo determinado pela Prefeitura, o Governo do Estado decidiu continuar as obras da Via Expressa, avenida de 9,7 km que terá investimentos de R$ 100 milhões e que beneficiará cerca de 300 mil pessoas em São Luís.
Apesar de ainda não ter se esgotado o prazo de regularização da documentação, equipes da Prefeitura foram ao local da obra e entregaram o auto de embargo. A operação contou com seis pick-ups da Blitz Urbana e foi acompanhada pelos superintendentes de Fiscalização da Semurh e de Postura da Blitz Urbana, Omar Gerude e Da Hora Júnior, respectivamente. “Não podemos liberar a construção, pois a obra não tem licenciamento”, resumiu Omar Gerude, afirmando que não concederia entrevista.
Após a retirada dos equipamentos, o secretário de estado de Infraestrutura, Max Barros, disse, em coletiva de imprensa, que lamentava a atitude da Prefeitura de São Luís. “Essa obra é muito importante para a cidade e quem perde é a população. O prefeito não faz e não deixa fazer. A retirada dos materiais foi feita de forma arbitrária”, criticou.
Solicitação - O secretário contou que desde o dia 13 de julho foi solicitada a Certidão de Uso e Ocupação do Solo referente ao projeto de implantação e pavimentação da Via Expressa, mas não obteve retorno. Por isso, a secretaria considera o embargo irregular. “Sem a certidão, não podemos tirar o alvará. Um inclui o outro. Estamos esse tempo todo esperando a Prefeitura nos conceder a certidão e até agora nada”, revelou Barros. No documento, constam também relatórios das três etapas do projeto.
De acordo com o secretário, todas as outras licenças dando permissão para a construção da nova avenida já foram obtidas. “Temos todas as permissões, inclusive licença ambiental, que também foi bastante discutida. Falta apenas essa certidão da Prefeitura, que mesmo tendo sido pedida com antecedência ainda não foi concedida. É uma atitude impensada do prefeito”, afirmou Barros.
Por causa da não concessão da certidão por parte da Prefeitura, a Edeconsil Construções deu entrada na Justiça, quinta-feira, a um pedido para conseguir o alvará da Via Expressa sem necessitar do documento municipal. “Temos certeza de que temos argumentos para a Justiça permitir a obra”, disse Barros.
O secretário discutiu ainda a possibilidade da Via Expressa não precisar da certidão porque é uma rodovia estadual. “Recentemente, a Assembléia Legislativa aprovou o novo plano rodoviário do estado e está incluído o Anel Metropolitano, que contornará toda a Ilha, e no qual a Via Expressa se incorpora, ou seja, é uma rodovia estadual. Temos até dúvidas se essa certidão da Prefeitura é necessária”, afirmou Barros.
Mais
A governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado da Infraestrutura, Max Barros, assinaram no dia 22 de julho a ordem de serviços para início da construção da Via Expressa. A solenidade, acompanhada por autoridades e moradores de diferentes bairros de São Luís, aconteceu em terreno de onde partirá a construção, na Avenida Carlos Cunha, no Jaracati. Desde o início desta semana estavam sendo feitos os trabalhos de topografia, mobilização e construção de canteiro.
Obra foi retomada no início da tarde, com a presença de policiais
Secretário e políticos acompanharam o reinício das obras; a PM garantiu segurança
As obras da Via Expressa foram retomadas no início da tarde, com o apoio da Polícia Militar do Maranhão, após o Governo do Estado decidir que não acataria o embargo da Prefeitura de São Luís. Duas viaturas da PM foram deslocadas para o local para garantir a continuidade dos serviços da Via Expressa. A expectativa é de que a Polícia Militar continue na área nos próximos dias.
De acordo com o tenente Jouber de Carvalho, do 8º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela operação policial, as viaturas foram deslocadas para a área do Jaracati para impedir que ocorressem novos tumultos. “Estamos aqui apenas de forma preventiva”, declarou Carvalho. Havia a expectativa de que a Prefeitura mandasse novas viaturas da Blitz Urbana para o local, o que não ocorreu.
No período da tarde, o secretário de Infraestrutura Max Barros, fez uma vistoria no local também para garantir a continuidade das obras. Com ele, estavam deputados estaduais e políticos que também criticaram a interrupção das obras na Via Expressa. A retomada das obras ocorreu em um clima tranquilo. Funcionários da Prefeitura não foram mais vistos no local.
Atualmente, 20 funcionários já estão trabalhando nas obras da Via Expressa. Essa fase inicial é referente ao primeiro lote contratado pelo Governo do Estado destinado à construção dos viadutos e as ligações da Via Expressa com as avenidas Carlos Cunha e Daniel de La Touche.
Em nota, Prefeitura diz que não atrapalha
A Prefeitura de São Luís diz, por meio de nota, que não está criando obstáculos à construção da Via Expressa. No entanto, explica que não pode permitir que os responsáveis pela obra, como de qualquer outro empreendimento, não obedeçam às normas da Legislação Municipal, que exigem como condição prévia o alvará de construção.
A nota esclarece que o Governo do Estado apenas pediu ao Município a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, primeira etapa de procedimentos que antecedem à concessão do alvará. O documento já se encontra à disposição do solicitante. Porém, para a concessão do alvará, falta ainda a licença prévia da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Instituto do Patrimônio Histórico e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.
Barros atribui embargo da obra a interesse político
Secretário diz que a Prefeitura coloca obstáculos para invibializar projeto
Durante coletiva de imprensa, ontem, o secretário de estado de Infraestrutura, Max Barros, atribuiu o embargo da construção da Via Expressa pela Prefeitura de São Luís a um ato de cunho político. Ele afirmou também que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea/MA) também tem “servido de instrumento” para a inviabilidade da construção.
Segundo ele, a secretaria tem tido problemas com a Prefeitura desde o anúncio do projeto. “Desde o início a Prefeitura está colocando uma série de obstáculos, e a gente lamenta bastante, pois essa obra não é política, é para a população”, justificou Max Barros.
Ele considerou também que o Governo do Estado tem tentado fazer parceria com a Prefeitura de São Luís, mas sem sucesso. “O governo sempre esteve aberto para fazer parceria com a Prefeitura de São Luís. Em nenhum momento passamos por cima da autoridade do prefeito. A Prefeitura tem todo o projeto”, garantiu.
Conselho - De acordo com Barros, o Crea/MA também tem se manifestado contra a construção da via. “O Crea está sendo usado pela Prefeitura. Está servindo de instrumento para a não execução da obra por questões políticas. Eu me envergonho disso, como maranhense nascido em São Luís”, criticou o secretário.
Max Barros afirmou que com a inviabilização da obra pela Prefeitura, a população é a mais afetada. “Transformaram a obra em algo político e essa não é a nossa intenção. Lamentavelmente, é isso o que o prefeito tem tentado fazer e a população, que precisa dessa avenida, será prejudicada”, analisou.
Leia mais com Gilberto Léda
VIA EXPRESSA: 2º e 3º lotes recebem ordem de serviço segunda-feira
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O secretário Max Barros (Infraestrutura) confirmou, em declarações à imprensa na tarde de sexta-feira (5), que assinará as ordens de serviços para o início das obras nos lotes 2 e 3 da Via Expressa na próxima segunda-feira (8).
A vencedora dos dois lotes é a empreiteira cearense Marquise.
Os dois lotes referem-se à via propriamente dita. O lote 1, sob responsabilidade da maranhense Edeconsil e cujos trabalhos já estão em andamento, abrange os dois viadutos – um no Jaracaty e outro no Ipase.
Embargo
Após embargo administrativo promovido pela Blitz Urbana da Prefeitura de São Luís, ontem, Max Barros determinou a continuidade das obras. Ele alega, por não ter caráter judicial e representar prejuízo à população, o embargo não deve ser respeitado pela SINFRA.
“O embargo não tem caráter judicial, por isso a SINFRA decidiu continuar os serviços, por entender que a paralisação implicaria, principalmente, prejuízo à população“, afirmou Max Barros, em nota oficial emitida ainda na noite de sexta-feira.
Nos bastidores, comenta-se que Castelo deve entrar na Justiça para garantir a paralisação da obra.
