Justiça suspende embargo de obra da Via Expressa

Décio Sá

Da equipe de O Estado

O desembargador Raimundo Freire Cutrim concedeu ontem liminar determinando que a Prefeitura de São Luís cancele o embargo contra a execução da Via Expressa, avenida que ligará as avenidas Carlos Cunha (Jaracati) e Daniel de La Touche (Ipase/Maranhão Novo). A ação foi ajuizada pelo Estado do Maranhão, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra o Município de São Luís.

Na decisão, Cutrim argumenta que a continuidade do embargo poderá provocar “grave lesão ao erário” porque só o trecho da obra que a Prefeitura determinou a paralisação está orçado em R$ 20 milhões. Os serviços estão sendo executados pela construtora Edeconsil.

Na prática, apesar do embargo, os trabalhos estão sendo realizados normalmente devido à transformação da avenida em rodovia estadual pela Assembleia Legislativa. “A relevância da argumentação da agravante pode ser verificada diante do fato de que a conclusão da referida obra é necessária para minorar os problemas relativos ao trânsito da capital maranhense, diga-se, aprovada pela ampla maioria de sua população, e de reconhecida importância para a cidade de São Luís, dado o caos que se estabeleceu no trânsito ludovicense”, argumenta o desembargador na sentença cujo mérito ainda será analisado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Vitória - O secretário de Infra-Estrutura, Max Barros, disse que a decisão foi uma vitória dos moradores da capital. “Essa é uma vitória da população, que tem seu direito de ganhar uma nova avenida garantido. Nós nunca tivemos dúvidas da legalidade da obra, porque respeitamos todas as exigências legais, o que, agora, só foi confirmado por essa decisão do Tribunal de Justiça”, declarou.

Lançada no dia 22 do mês passado, com a assinatura da ordem de serviço pela governadora Roseana Sarney, a Via Expressa é parte de uma série de obras que o governo realizará em São Luís em comemoração aos seus 400 anos. Além dela, estão programadas ou em fase de execução a reconstrução do Ginásio Costa Rodrigues, o término da reforma do Castelão, a construção da Avenida Metropolitana, a ponte Quarto Centenário, o Espigão Costeiro, além de outras que serão anunciadas no dia 8 de setembro, data em que a governadora vai divulgar o projeto de comemoração do aniversário da cidade.

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Orçada em R$ 100 milhões, a Via Expressa terá cerca de 9 quilômetros de extensão e beneficiará mais de 30 bairros e uma população estimada de 300 mil habitantes. A avenida deve atrair pelo menos 30% do total de veículos que hoje trafegam pela Jerônimo de Albuquerque, entre o Elevado da Cohama e o Elevado do Trabalhador. Só na construção da avenida serão gerados 5.700 empregos diretos e indiretos. Ela terá seis pistas, duas delas exclusivas para o tráfego de ônibus, além de ciclovia, pista para pedestres, canteiro central, dois viadutos e cinco pontes para minimizar o impacto ambiental em áreas de mangues.