Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, no Palácio do Planalto, os termos de cooperação federativa das obras selecionadas para prefeituras e governos estaduais da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). No Maranhão, os investimentos para as cidades que compõem o Grupo 1 do PAC - capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 70 mil habitantes - somam R$ 353 milhões e contemplam ações em São Luís e em outras 13 cidades.
Nesta primeira fase, o Maranhão receberá R$ 320,9 milhões em investimentos em pavimentação, drenagem, habitação e saneamento, além de oito praças do PAC, 41 unidades básicas de saúde e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Em todo o país, os projetos anunciados pelo presidente chegam a R$ 18,550 bilhões. "O PAC demarca a retomada da capacidade de planejamento de médio e longo prazo do Estado brasileiro, que esteve abandonada nas duas décadas anteriores ao lançamento do programa. Com ele, além de garantir os aportes em infraestrutura de transportes e energia essenciais ao crescimento da economia, estamos realizando melhorias significativas nas cidades brasileiras", avaliou a coordenadora do PAC e futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
No encontro com prefeitos e governadores de municípios e estados contemplados com obras PAC 2, Lula estimulou os governantes a trocarem a "choradeira" por "projetos" na hora de pedir dinheiro ao Governo Federal. Para ele, os prefeitos não devem perder tempo com "emendinhas parlamentares". "Projeto é condição básica para conseguir liberar recursos. O PAC 2 é um aperfeiçoamento do PAC 1, com muito mais dinheiro. Não percam tempo atrás de emendinha parlamentar e só venham a Brasília com projetos prontos", discursou ele.
Seleção - O presidente disse que o controle das obras do PAC deverá sair da Casa Civil da Presidência da República e ser transferido para o âmbito do Ministério do Planejamento, que, no governo Dilma, será ocupado por Miriam Belchior, atual secretária-executiva do programa.
A seleção alcança projetos de saneamento, habitação, pavimentação e contenção de encostas e áreas de risco e instalação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Praças do PAC, voltadas para as cidades maiores. Os municípios menos populosos terão a seleção de seus projetos anunciada ainda este mês.
Prioridades - Desde o lançamento do PAC 2, em março, o Comitê Gestor do PAC (Gepac) vem acompanhando os municípios na elaboração dos projetos a serem incluídos no programa, com o objetivo de identificar as demandas prioritárias e os projetos mais importantes para cada cidade.
"Na análise das propostas apresentadas pelas prefeituras, priorizaram-se aquelas com maior impacto para a população. Como critérios adicionais, foram adotados o potencial de complementação às obras da primeira fase do PAC e a oferta de condições adequadas ao início imediato das obras, tais como projeto básico licitável, licenciamento ambiental e regularização fundiária", detalhou Miriam Belchior. Cada modalidade teve ainda requisitos técnicos específicos definidos pelos ministérios responsáveis.
Dos 477 municípios que compõem o Grupo 1 - onde vivem 60% dos brasileiros -, 440 estão inclusos nesta primeira seleção, o que equivale a 93%. Os demais, que não apresentaram projetos ou não os tinham no perfil adequado, poderão participar da segunda rodada das mesmas ações, prevista para 2011. Estão disponíveis também recursos para apoiar as prefeituras a elaborarem projetos para o PAC.
PAC2 representa expansão de 63% das verbas do PAC1
BRASÍLIA - Nos eixos que englobam ações de infra-estrutura social e urbana, executadas em parceria com Estados e Municípios, a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) representa expansão de 63% em recursos em comparação com o PAC 1. Enquanto a primeira etapa tem carteira de R$ 239 bilhões, a segunda conta com R$ 389 bilhões.
O rol de ações atendidas também foi ampliado: além de saneamento, drenagem e habitação, foram incluídas melhorias para saúde, segurança pública, educação e equipamentos sociais e de lazer.
"A execução do PAC 1 demonstrou ser possível um novo modelo de gestão, que valoriza o diálogo federativo e aposta na descentralização para garantir mais agilidade e eficácia dos projetos. Discutimos as necessidades de cada município e definimos juntos os investimentos para cada cidade", avaliou o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto.
Outro avanço apontado no PAC 2 é que seus investimentos serão realizados sem exigência de contrapartidas financeiras por parte dos municípios. "Além de facilitar a adesão de cidades sem condições orçamentárias para executar estes investimentos, a mudança implica maior agilidade no andamento das obras", explica Olavo Noleto.
Projetos anunciados
Habitação - Obras para urbanização de assentamentos precários e construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
Saneamento - Intervenções e obras de abastecimento e tratamento de água e esgoto, saneamento integrado e drenagem.
Pavimentação - Obras de pavimentação de vias em bairros carentes de infra-estrutura urbana.
Encostas - Obras de contenção de encostas em áreas de risco.
Praças do PAC - Equipamentos que integrarão atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital.
Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Destinadas a abrigar equipes de Saúde da Família, que desempenham ações de promoção e proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) - Estabelecimentos de saúde de complexidade intermediária entre as UBS e a Rede Hospitalar. Serão implantadas em pontos estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência.
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