O Governo do Estado conseguiu ontem, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a liberação de recursos para obras de expansão do Porto do Itaqui. São verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, da ordem de R$ 110 milhões, que estavam com os repasses suspensos devido a divergências na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas da União.
A decisão foi do ministro Celso de Melo (STF), que deferiu o pedido de liminar, conforme a ação cautelar (AC 2.441). A ação foi impetrada no Supremo com o intuito de suspender efeitos restritivos ao Maranhão, devido à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.
Consta de relatórios do Siafi que o Maranhão tem a receber um montante de R$ 45.490.723,00 para recuperação dos berços 101 e 102. Há também mais R$ 65 milhões para a construção do berço 100 e alargamento de todo o cais sul (berços 100 a 103), projetos que estavam paralisados desde 2007 e que foram retomados no início do semestre corrente.
Cabe ressaltar que ontem, 31 de agosto, findava o prazo para que o Executivo maranhense pudesse assinar a prorrogação do convênio número 001/2007 da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP-PR).
Dragagem - Consta ainda na relação de obras do PAC ao Porto do Itaqui o serviço de dragagem do canal de acesso ao cais sul. O recurso foi liberado desde fins de julho e, no mês passado, o serviço teve início. O custo é de R$ 49 milhões
A dragagem do canal é essencial para a construção da nova doca do terminal, o berço 100, orçado em R$ 65 milhões, destinado a operações de carga geral e contêineres, que terá 320 metros de comprimento e 25 metros de largura, totalizando 8 mil m² de estrutura física.
Há mais obras para o Itaqui, como a construção do Terminal de Grãos do Maranhão, orçado em aproximadamente R$ 50 milhões, bem como o berço 108, cuja estimativa de custo é da ordem de R$ 80 milhões. Estas duas obras devem ser licitadas pela SEP, que ainda não divulgou a abertura da concorrência pública.
A receber
45 Milhões de reais: recuperação dos berços 101, 102 e 103
65 Milhões de reais: construção do berço 100
http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2009/09/01/pagina160402.asp
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