Pontos alternativos esvaziam terminal rodoviário de Imperatriz
Sem serem coibidos, esses pontos de embarque e desembarque de passageiros instalados de forma irregular prejudicam o funcionamento do terminal
Imperatriz - O Terminal Rodoviário Jackson Lago, localizado em
Imperatriz, considerado o maior e mais moderno do interior do Maranhão, está com vários
problemas. Danos estruturais aparentes podem ser encontrados em todo o terminal.
Um dos pontos mais críticos é o asfaltamento da área de embarque e desembarque.
Mas o maior problema é o esvaziamento.
Atualmente, 18 empresas operam no terminal de passageiros, que
tem capacidade para receber cerca de 3 mil pessoas por dia. De acordo com a
administração, a rodoviária vem operando com a metade de sua capacidade, uma
média de 1.500 passageiros ao dia.
Esse número só é ultrapassado em tempos de alta temporada, como
férias e feriados prolongados, quando o número de passageiros chega 4 mil por
dia.
Rafael Alves Costa é taxista há 30 anos e reclama da falta de
passageiros no terminal. Segundo ele, a maior dificuldade é a prática de grande
parte do sistema de transporte coletivo fazer o desembarque em qualquer ponto.
“O problema é que os ônibus que vêm de Belém, Marabá e Brasília,
às vezes, não têm nenhum passageiro para o terminal. Se não há passageiro, não
dá para a gente viver”, comentou o taxista.
A administração da rodoviária atribui essa fuga de passageiros
ao fato de algumas empresas estarem utilizando os chamados pontos de parada
alternativos para embarque e desembarque de passageiros.
Esses locais já eram utilizados pelos passageiros antes mesmo da
construção do novo terminal. A maioria deles fica localizada ao longo da BR-010.
São eles: Pé de Macaúba, Pé de Manga, antiga rodoviária, 50º BIS, Posto Regina e
agência da empresa Viação Branca do Leste (VBL).
Gerência - O gerente da rodoviária, Allyson Batista Costa,
explicou que o terminal foi projetado distante do centro da cidade para
desobstruir o tráfego naquela região. O correto seria fiscalizar os pontos.
Um exemplo dos prejuízos que isso causa no dia a dia do terminal
são os lojistas. Patrícia Pires é proprietária de um estabelecimento comercial e
disse que já chegou a vender apenas R$ 10,00 em um dia.
“Acho que a rodoviária ficou muito escondida. Muitas pessoas
passam aqui e nem sabem que aqui funciona uma rodoviária. Isso causa prejuízo
para a gente e para quem administra a rodoviária”, conclui a lojista.
Para Allyson Batista, uma alternativa seria a criação de mais
linhas municipais de ônibus que passem pela rodoviária para facilitar o acesso
das pessoas. Atualmente, apenas três linhas passam pelo terminal e só vão até lá
quando há passageiros dentro do ônibus que precisam parar no terminal.
“Caso tenha um passageiro aqui esperando, ele não vai conseguir
ir naquele horário e vai demorar mais ‘x’ horas para ir embora. Esse é um dos
grandes problemas que eu vejo”, ressaltou o gerente.
O ponto de parada alternativo com a maior atração de passageiros
é agência da VBL, situada na esquina da Rua Maranhão com a Monte Castelo, no
Setor Mercadinho. O local é um ponto de embarque e desembarque de passageiros e
carga.
A empresa opera com linhas intermunicipais que atendem aos
municípios de Amarante, Buritirana, João Lisboa, Montes Altos, Senador La Roque
e Sítio Novo.
A localização privilegiada atrai os passageiros, como a
estudante universitária Morgana Barros, que utiliza o transporte frequentemente.
“Como sou natural de Montes Altos, vou sempre visitar a minha família”,
justificou. Outra motivação é o preço na passagem. Quem vai para o município de
Montes Altos, por exemplo, paga R$ 8,00 pela passagem se sair da agência e R$
9,00 se sair do terminal.
Empresa - Passageiros dizem que os ônibus da empresa só vão até
a rodoviária quando têm a informação de que existem passageiros. Quando
questionado sobre isso, o gerente de Transporte da VBL, Arley Albuquerque,
discorda.
“Todas as linhas saem da agência e vão para a rodoviária
obrigatoriamente. Tendo passageiro ou não, eles vão lá. E quando vem gente de
Amarante, Montes Altos ou Sítio Novo, passa por lá para deixar passageiro ou
para uma satisfação lá no guichê da rodoviária”, ressaltou o gerente.
O ônibus de número 2400 da Agência VBL com destino ao município
de Amarante, que saiu da agência por volta de meio-dia da segunda-feira (30),
seguiu direto para o destino, sem passar pelo terminal rodoviário.
Ônibus intermunicipais não fazem o ciclo obrigatório completo
Empresas não respeitam a legislação e usuários reclamam do
transporte irregular
A responsabilidade pela regulação e fiscalização do transporte
público remunerado de passageiros é dividida entre os governos federal, estadual
e municipais. As linhas interestaduais e intermunicipais são as que utilizam o
terminal rodoviário de Imperatriz. Estas são responsabilidade da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão federal, e da Secretaria de
Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra).
Para efeito de lei, são considerados pontos de parada os que
oferecem condições de conforto e higiene aos passageiros. O que não é o caso da
maioria desses pontos, que ficam na beira da estrada. O único que apresenta
algumas dessas condições é o ponto da VBL. Porém, o espaço é pequeno para
atender à demanda de passageiros.
O coordenador de Fiscalização da Unidade Regional do Maranhão da
ANTT, Cléopas Cunha, afirmou que apenas pontos autorizados pela agência devem
ser utilizados pelas empresas. “As empresas só devem efetuar o embarque e
desembarque de passageiros nos pontos aprovados pela ANTT e indicados no esquema
operacional aprovado para cada linha. E esses pontos aprovados são os terminais
rodoviários oficiais - homologados pelo poder público - de cada município”,
disse.
Quanto à fiscalização, Cunha assegurou que incursões são
realizadas nas saídas das cidades para a verificação de possíveis
irregularidades e, quando os ônibus são flagrados efetuando paradas em locais
não autorizados, são punidos.
Da mesma forma, a legislação estadual determina que as empresas
de ônibus utilizem os terminais rodoviários para embarque e desembarque de
passageiros. O parágrafo segundo do artigo 24 da Lei 9.431, de 2011, diz que os
terminais rodoviários construídos e administrados pela Sinfra ou por terceiros,
mediante convênio, serão de uso obrigatório pelas empresas que exploram o
Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Responsabilidade - Quando questionado sobre a fiscalização dessa
prática, o representante da Sinfra em Imperatriz, Raimundo Ubirajara, eximiu-se
da responsabilidade. Ele disse que a fiscalização depende da aprovação de um
regulamento para o setor, que teria sido revogado pelo Ministério Público.
“O certo seria fiscalizar, atuar e aplicar penalidade, mas no
momento, em função de não se ter regulamento, fica difícil de trabalhar. Não
podemos nem aplicar penalidade nem fazer apreensão de veículos. Existem veículos
operando cladestinamente. Mas tudo isso é de conhecimento da secretaria”,
reconhece o representante.
Já quando questionamos quanto à legalidade do ponto da VBL,
Ubirajara desconversou e disse que, como o ponto fica dentro do perímetro urbano
de Imperatriz, não seria mais responsabilidade da secretaria.
“A Sinfra não regulamenta o itinerário em perímetro urbano. Quem
permite é o Município. Ele que tem de impedir que essas agências funcionem em
perímetro urbano. O certo é que, se tem um terminal, era todo mundo partir dele.
Embarcar e desembarcar aqui [no terminal]”. O secretário Municipal de Trânsito,
José de Ribamar Alves, explicou que o ponto da VBL, autorizado pela secretaria,
atende apenas a moradores de municípios vizinhos a Imperatriz, não interferindo
no fluxo na rodoviária.
Saiba mais
- O Terminal Rodoviário Jackson Lago foi inaugurado em 20 de
junho de 2011, depois de vários adiamentos. Construída pelo Governo do Estado, a
rodoviária está localizada no Jardim Tropical, nas proximidades da Rodovia
BR-010 (saída para Belém) e conta com 10.500m² de área construída.
- A obra foi iniciada ainda no governo de Ribamar Fiquene e
ficou 14 anos abandonada, até ser retomada no governo de Jackson Lago e entregue
por Roseana Sarney.
- A rodoviária tem 10 plataformas de embarque e nove de
desembarque, interligadas por uma passarela de pedestres. O espaço físico é
composto de 26 lojas, 24 guichês para venda de passagens, duas praças de
alimentação com um restaurante e três lanchonetes.
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